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Podem ser identificados no Brasil quatro períodos históricos nos quais se percebe a relação do processo político de regulação da segurança do trabalho com as modificações na economia e as lutas políticas estabelecidas entre as diversas forças sociais. Para Faleiros (1992), estas quatro conjunturas históricas são:
dominação da política da indústria cafeeira na Velha República; Estado Novo com a política burguesa-nacionalista- populista da Era Vargas; política ditatorial militarburguesa da década de 60 e nacionalismo dos anos 80.
política agro-exportadora do período da Primeira República; nacional-desenvolvimentismo de Vargas; hegemonia nacional-populista-militar do período desenvolvimentista e autoritarismo do bloco burguês-nacional
industrialização voltada para o mercado interno liderada pelo grande capital internacional no início do século XX; trabalhismo-proletário no período varguista;liberaldesenvolvimentismo de JK e tecno-burocracia-burguesa do pós-64.
hegemonia oligárquico-liberal da Velha República; hegemonia burguesa-rural-corporativista da Era Vargas; hegemonia burguesa-populista no pós-guerra e hegemonia militar-burguesa-multinacional após o golpe de 64.
desenvolvimento econômico-industrial do pacto burguêslatifundiário na Primeira República; nacionalismo liberalburguês de Vargas, burocratização estatal-militar-burguesa do pós-64 e projeto democrático-popular dos anos 80.
Nas várias conjunturas históricas, as políticas sociais tiveram mudanças importantes que alteraram a intervenção do Estado. As políticas sociais de acidente de trabalho, especificamente, passaram pela indenização, recuperação, fiscalização e prevenção, configurando-se como modelos distintos construídos a partir de permanentes lutas e conflitos de interesses entre as classes. No período de hegemonia do capital multinacional e do Estado militar tecnocrático, a partir de 64, pode ser identificada a seguinte característica:
criação das primeiras normas de prevenção e de mecanismos de fiscalização.
organização de um complexo socioindustrial (estatal-industrial) para cuidar dos trabalhadores (Sesi/Sesc) através da prestação de serviços assistenciais.
unificação dos institutos de previdência e eliminação da participação dos trabalhadores na sua administração.
equiparação dos conceitos de acidentes do trabalho e de doença profissional.
controle dos sindicatos que ficam sob tutela do Estado e sob regulamentação corporativista que os desburocratiza.
São características da terceirização dos processos de trabalho:
a participação política dos trabalhadores, a variação salarial, a intensificação da jornada e o aumento da sindicalização.
a estabilidade no emprego, a participação nos lucros das empresas, a redução da jornada e o estímulo à transparência nas relações de trabalho.
a alta rotatividade, os baixos salários, a extensão da jornada e a desproteção social.
a precarização dos vínculos empregatícios, a equiparação salarial entre os diversos trabalhadores, a dupla jornada e a ampliação dos direitos trabalhistas.
o desemprego, o aumento dos salários indiretos, a jornada temporária e o fortalecimento da regulamentação das profissões.
Serviço Social - Teoria/ metodologia e pesquisa do Serviço Social - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2005
Quando recorre ao texto "Americanismo e fordismo", de Antonio Gramsci, para analisar o controle da força de trabalho como uma das funções do Serviço Social, Iamamoto, em Iamamoto e Carvalho (1993), demonstram que o assistente social:
vale-se, no seu agir, basicamente de instrumentos de coerção social.
impede a difusão da ideologia dominante entre os trabalhadores.
abandona, no seu trabalho, as dimensões da persuasão e do consenso.
contribui para um novo tipo de socialização do trabalhador e sua família.
dificulta a tutela e a normatização da vida do trabalhador fora da fábrica.
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A intervenção do Serviço Social na área das relações de trabalho remonta aos anos 40 do século XX; contudo, somente a partir dos anos 60 a área passou a constituir um campo de atuação diferenciado para os assistentes sociais. A principal causa dessa constituição reside:
nos movimentos operários da década de 60, expressão política da classe trabalhadora no quadro da industrialização.
no interesse pela integração e coesão sociais, revelado então pelos empresários.
no papel harmonizador desempenhado, à época, pelo movimento sindical de base operária.
nas exigências derivadas das novas legislações sobre a relação capital/trabalho.
nas imposições legais contidas na Constituição Federal promulgada em 1967.
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No quadro da reestruturação produtiva, empresas que empregam assistentes sociais apresentam a estes profissionais novas demandas, dentre as quais se destaca a(o):
concessão de benefícios aos trabalhadores.
constituição de departamentos ou divisões de Serviço Social.
assessoria aos Círculos de Qualidade.
centralização de informações nas mãos dos assistentes sociais.
tratamento de questões de natureza psicossocial.
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Nos espaços empresariais em que atua o assistente social, o discurso da "humanização do trabalho", próprio dos anos 80 do século XX, vem sendo substituído por:
uma cultura política que antagoniza trabalhadores e empresários.
uma retórica que diferencia os interesses dos trabalhadores e dos empresários.
práticas opostas às exigidas pela reestruturação produtiva.
práticas profissionais restritas ao espaço ocupacional das empresas.
enunciados acerca da "qualidade total", da "produtividade" e da "competitividade".
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Dentre as transformações verificáveis atualmente na prática do Serviço Social no âmbito das empresas, destaca-se o fato de as atividades dos assistentes sociais:
implicarem, crescentemente, o contato direto com o trabalhador.
aproximarem-se, cada vez mais, da função gerencial.
perderem qualquer dimensão de assessoramento.
não serem afetadas pela modernização das relações de trabalho.
terem como alvo exclusivo o trabalhador do "chão de fábrica".
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Analisando as condições da atuação profissional de assistentes sociais em empresas, Freire (2003) verificou que as possibilidades de desenvolvimento de um exercício profissional direcionado para romper com práticas conservadoras dependem sobretudo:
do regime político do trabalho e suas condições institucionais.
da capacitação da equipe de trabalho e dos dirigentes empresariais.
da capacitação teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política do profissional.
da origem sociocultural singular do profissional.
das diretrizes de "qualidade total" e da garantia da "empregabilidade".
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Analisando a inserção do assistente social na divisão sociotécnica do trabalho, Netto, J.P. (2001) sustenta que, historicamente, coube a este profissional o papel de:
executor terminal de políticas sociais.
planejador de políticas sociais.
gestor de políticas sociais.
formulador de teorias sociais.
consultor de programas sociais, sem vínculo salarial.
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