Questões de Serviço Social da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com relação à temática Movimentos sociais e Mobilizações na Esfera Pública, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A.

  As novas formas de gestão na organização em rede requer a participação em diversos espaços: mobilizações de base local na esfera pública; empoderamento através dos fóruns e redes da sociedade civil; participação nos conselhos setoriais de parceria entre sociedade civil e Estado.

• B.

  As mobilizações na esfera pública diz respeito às marchas ou manifestações, no espaço público local, regional ou nacional e são fruto da articulação de atores dos movimentos sociais localizados, das ONGs, dos fóruns que dispensam manifestações públicas.

• C.

  A ideia de rede de movimento social é um conceito de referência que busca apreender o porvir ou o rumo das ações de movimento, transcendendo as experiências empíricas, concretas, datadas, localizadas dos atores coletivos.

• D.

  Nas parcerias entre sociedade civil, Estado e mercado há múltiplas formas de atuação e, entre elas há os conselhos setoriais como um espaço institucional para o encaminhamento de propostas da sociedade civil para uma nova governança junto à esfera estatal.

• E.

  Os movimentos sociais conseguiram mais legitimidade em suas ações reivindicatórias quando o governo e suas instituições assumiram práticas políticas cooperativas, fomentando instrumentos e políticas públicas que proporcionassem maior "porosidade" às demandas dos coletivos sociais.

Com relação à temática Movimentos Sociais e novos atores sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A.

  Os Fóruns Nacionais de Luta pela Moradia, pela Reforma Urbana, o Fórum Nacional de Participação Popular são formas de organização popular mais institucionalizadas, que surgiram a partir dos anos 1990.

• B.

  As ações coletivas de algumas categorias profi ssionais, como, por exemplo, a dos transportes urbanos alternativos (perueiros), emergiram com o crescimento da economia informal como respostas à crise socioeconômica das políticas neoliberais e atuaram mais como grupo de pressão do que como movimentos sociais estruturados.

• C.

  O que impossibilitou a estratégia de criação de redes de conscientização de seus direitos e frentes de lutas contra as discriminações foi um arrefecimento de sua atuação na política e nos grupos de mulheres organizados nos anos 1990.

• D.

  O movimento negro ou afrodescendente, na década de 1990, deixou de ser predominantemente movimento de manifestações culturais para ser, sobretudo, movimento de construção de identidade e luta contra a discriminação.

• E.

  O movimento ecológico foi importante movimento social no Brasil dos anos 1990 que possibilitou o surgimento de diversas organizações não governamentais.

Com relação à temática Sociedade Civil e Movimentos Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção correta:

• A.

  O embate contra o autoritarismo do Estado foi a principal característica dos denominados “novos” movimentos sociais.

• B.

  O conceito de movimentos sociais, até o início do século XX, contemplava apenas a organização e a ação dos trabalhadores em sindicatos e ações sociopolíticas construídas por atores coletivos de diferentes classes sociais, numa conjuntura específi ca de relações de força na sociedade civil.

• C.

  Os denominados “velhos” e historicamente tradicionais movimentos sociais reivindicavam uma participação efetiva nas decisões políticas, com o objetivo não apenas de questionar, mas também de transformar as relações entre Estado e Sociedade Civil.

• D.

  Os “velhos” e historicamente tradicionais movimentos sociais passaram a explorar a diversidade das demandas por direitos, das diversas formas de ativismo e da participação política das organizações.

• E.

  As organizações como sindicatos, partidos políticos e movimentos de trabalhadores, na perspectiva dos “novos” movimentos sociais, eram defi nidas por meio da conjugação de três características: camponeses, burgueses e trabalhadores.

Com relação à temática Sociedade Civil e Movimentos Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A.

  Os distintos movimentos sociais que se desenvolveram durante o período ditatorial no Brasil não tiveram espaço para atuarem junto ou como parte do poder público.

• B.

  O processo constituinte ocorrido entre 1986-1988 foi um importante espaço de discussão e de busca de uma nova reorientação do Estado e da sua relação com a Sociedade Civil.

• C.

  Ao longo dos anos de 1970 e 1980 um campo éticopolítico foi composto em torno de instituições tais como a Igreja Católica, o ecumenismo secular, os partidos clandestinos e ofi ciais, os grupos de esquerda e a academia científi ca.

• D.

  A Constituição de 1988 não representou um avanço no que diz respeito à política social no Brasil, pois não houve a ampliação e extensão dos direitos sociais e nem comprometimento do Estado, projetando provisões estatais para bens e serviços sociais.

• E.

  Os movimentos sociais podem ser caracterizados como ações sociopolíticas construídas por atores coletivos de diferentes classes sociais, numa conjuntura específi ca de relações de força na sociedade civil.

Julgue as proposições a seguir acerca da temática Estado e Sociedade Civil e assinale a opção incorreta.

• A.

  Numa perspectiva liberal as ONGs não seriam nem um instrumento de racionalização do Estado devido à efi ciência deste na distribuição dos recursos e, o desenvolvimento das ONGs também não possibilitaria uma transferência de responsabilidades do Estado.

• B.

  No fi nal dos anos de 1980 e início dos anos de 1990 a ação das ONGs no Brasil estabelece um novo relacionamento, denominado de “parceria”, que possibilitou a essas organizações participar da implementação e cogestão de políticas públicas de caráter social.

• C.

  Nos anos de 1990 as ONGs assumem uma nova confi guração, distanciaram-se dos movimentos sociais e da oposição ao Estado e assumiram um papel de interlocução com o governo e aparecem cada vez mais como uma representação social especializada na mediação das demandas populares ao poder público.

• D.

  No debate acerca das vantagens e desvantagens das ONGs, há a defesa da integração dessas organizações ao Estado como instrumento de concretização de certas Políticas Públicas, diminuindo as despesas do Estado e satisfazendo melhor as demandas locais, o que seria, também, uma forma de descentralização do Estado.

• E.

  No contexto da repressão militar, que levou à organização de setores da sociedade civil em uma luta política contra a ditadura instalada após 1964, a atuação das ONGs foi contra o Estado, prestando apoio e assessoria aos movimentos sociais na luta pela mudança das políticas estatais.

Sobre a questão do Estado brasileiro e o surgimento dos espaços públicos não estatais assinale a opção incorreta.

• A.

  A partir da Constituição de 1988, os espaços públicos não estatais ganham centralidade e com isso a participação da sociedade civil na administração pública.

• B.

  Os espaços públicos não estatais passaram a exigir do aparato estatal uma mudança estrutural, política e cultural.

• C.

  O debate sobre um novo paradigma estatal surge num momento no qual se percebe o fortalecimento dos partidos políticos em representarem seus ideais e os de seus partidários.

• D.

  As reivindicações das esferas públicas não estatais buscavam um canal entre governantes e governados para a participação ativa destes na formulação de políticas públicas que o afetam, um canal maior de diálogo na relação sociedade/Estado.

• E.

  Os debates sobre a relação entre o Estado e a sociedade no Brasil, após a Constituição de 1988, ganham relevância conceitos como: espaço público não estatal, participação, descentralização, inclusão social, controle social, governança e governabilidade, entre outros.

Em relação à temática Estado, políticas sociais e movimentos sociais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Os movimentos sociais foram os protagonistas da luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, e exigiam do Estado não apenas participação política no processo decisório das políticas públicas, mas o responsabilizavam pela situação de precariedade em que vivia a maioria da população.

• B.

  A década de 1980 foi caracterizada pelos novos movimentos sociais, isto é, um novo tipo de expressão dos trabalhadores, que poderia ser contrastado com o libertário, das primeiras décadas do século, ou com o populista após 1945.

• C.

  O processo de reorganização das forças políticas em meados da década de 1980 nos legou a Nova República e um acirrado debate em torno da concepção de democracia e consequentemente da natureza da participação popular no interior do Estado.

• D.

  A maioria dos movimentos sociais na década de 1990 não manteve a radicalidade característica dos anos 1980, apesar de não terem sido amenizadas as péssimas condições de vida. As manifestações populares foram redefi nidas, se aproximando da forma de campanhas, cujos principais protagonistas são as ONGs.

• E.

  A luta pela ampliação dos direitos sociais no cenário do neoliberalismo não encontrou barreiras estruturais uma vez que a proposta de reforma do Estado encaminhada pelos governos desmonta o que foi conquistado, no caso do Brasil, no final da década de 1980.

Sobre a questão do Estado brasileiro e o surgimento dos espaços públicos não estatais, assinale a opção incorreta.

• A.

  O modelo tradicional de administração pública é caracterizado por ser centralizador, baseado no legalismo das prerrogativas do Poder Executivo, e é marcado pela prática política autoritária, clientelista e patrimonialista.

• B.

  O paradigma tecnocrático se caracteriza por decisões de políticas públicas baseadas em critérios racionais e técnicos que desconsideram as necessidades e heterogeneidades básicas da sociedade.

• C.

  A Nova República (redemocratização) implicou decisões políticas tomadas com total liberdade, sem consulta e sem transparência, pautando-se pela legalidade dos atos e não pela legitimidade das ações.

• D.

  Os processos que ensejam uma maior limitação da participação da sociedade nas decisões políticas por meio, principalmente, das esferas públicas não estatais, tiveram início nos anos 1990.

• E.

  O surgimento de espaços públicos não estatais implica um canal entre governantes e governados para a participação ativa do cidadão na formulação de políticas públicas que o afetam.

A respeito da Assistência Social prevista na Constituição de 1988 e operacionalizada pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), indique a opção incorreta.

• A.

  O assistencialismo desde o Brasil colônia era ditado por valores e interesses que se confundiam com o dever moral, a vocação religiosa etc.

• B.

  A constituição de 1988 considera a assistência social política pública de seguridade social, ao lado da Saúde e da Previdência.

• C.

  A assistência social é fundamentalmente baseada na distribuição de benefícios e de serviços.

• D.

  A segurança de sobrevivência (Política Nacional de Assistência Social - PNAS) será viabilizada por meio do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

• E.

  A segurança de convívio (Política Nacional de Assistência Social-PNAS) diz respeito à restauração dos laços familiares e comunitários dos demandantes da assistência com fracos vínculos afetivos e sociais.

Com relação à proteção social especial na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, indique a opção correta.

• A.

  A Atenção Integral às famílias constitui um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

• B.

  Os Centros de Convivência para Idosos constituem um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

• C.

  Os Programas de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, com fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, constituem um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

• D.

  O Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com defi ciência constitui um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

• E.

  Os Centros de Informação e Educação para o trabalho constituem um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.