Questões de Serviço Social da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A análise de estrutura de gastos sociais do governo tem sido uma das mais reconhecidas bases para avaliação da política social. Sobre a política social brasileira nos anos recentes analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.

1- O gasto com a educação historicamente apresenta um forte viés: quanto mais baixo o nível de ensino, onde é maior a proporção de pobres, menor é o percentual do gasto.

2- A previdência social absorve cerca de 60% do gasto social total em um país onde os idosos ficam em torno de 10% da população e apenas 10% deles vivem em famílias com renda familiar per capita igual ou menor que a linha de pobreza.

3- Na saúde o gasto com o atendimento aos mais pobres é relativamente menor, concentrando-se nos hospitais e postos de saúde públicos, do que com o atendimento aos mais ricos que são atendidos prioritariamente em clínicas e hospitais financiados pelo SUS.

4- Os mais pobres somente são atendidos prioritariamente quando se trata de programas de transferência de renda do governo federal: o de renda mínima, seguro desemprego, abono salarial e salário-família.

• A.

  Somente o enunciado 1 está correto.

• B.

  Somente o enunciado 4 está correto.

• C.

  Os enunciados 1, 3 e 4 estão corretos.

• D.

  Os enunciados 1, 2 e 3 estão corretos.

• E.

  Os enunciados 2, 3 e 4 estão corretos.

A focalização significa priorizar políticas que assegurem um conjunto de produtos e serviços básicos para os grupos identificados como mais necessitados. Sobre a focalização, analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.

1- Contribuiu para a segregação social dos mais pobres.

2- Requer a criação de uma metodologia e um aparato para identificar os realmente carentes.

3- Favorece a manipulação política dos benefi ciários.

4- Aumenta os custos de administração das políticas sociais.

5- Favorece a formação de laços de identidade e solidariedade e a organização dos grupos mais carentes.

• A.

  Apenas os enunciados 1 e 3 estão corretos.

• B.

  Apenas os enunciados 2 e 3 estão corretos.

• C.

  Apenas os enunciados1 e 5 estão corretos.

• D.

  Apenas os enunciados 2 e 4 estão corretos.

• E.

  Apenas os enunciados 4 e 5 estão corretos.

A partir da análise dos instrumentos de financiamento da infra-estrutura é possível afirmar que todos os enunciados abaixo estão corretos, exceto:

• A.

  "Project Finance" consiste em uma forma de financiamento de um investimento de capital economicamente separável, que tem no fluxo de caixa do projeto a fonte de pagamento dos empréstimos e do retorno do capital investido.

• B.

  Em um "Project Finance", a alocação dos riscos obedece a uma complexa estrutura contratual que segmenta e compartilha o risco entre o conjunto dos parceiros.

• C.

  Ao contrário dos contratos de concessão, nos quais o risco de demanda recai sobre os concessionários, nos contratos de PPP o ente público mitiga o risco de demanda ou por complementação de receita fixa ou por remuneração variável.

• D.

  O modelo de "Project Finance" oferece amplos graus de liberdade, permitindo que cada agente se responsabilize pela parcela do risco que mais lhe convém e que pode melhor gerenciar.

• E.

  Para escapar ao risco de contingenciamento e de execução em regime de precatórios a lei das PPP instituiu o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), com administração e gestão fi nanceira totalmente livre do controle do governo.

Devido às limitações impostas pela crise fiscal, muitos governos procuraram criar vias alternativas para viabilizar projetos de infra-estrutura e de provisão de serviços, como as parcerias público-privado (PPP). Sobre tal assunto, analise os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.

1- A parceria público-privado consiste em uma substituição da lógica da aquisição de ativos para uma outra, de compra de serviços, o que acarreta alterações fundamentais na estrutura de incentivo dos contratos.

2- Ainda que a lei brasileira enquadre as parcerias público-privado como uma forma de concessão, elas se diferenciam das concessões tradicionais devido à fonte de remuneração do parceiro privado.

3- Nos contratos de parceria público-privado a eficiência resulta da possibilidade de dispersar entre vários agentes, a elaboração de projeto, construção e operação de infra-estrutura, incentivando a otimização de custos e a melhor qualidade na prestação do serviço, sem prejuízo da dimensão estratégica do planejamento da política pública.

4- As parcerias público-privado representam a oportunidade de superação definitiva da restrição fiscal ao financiamento dos investimentos públicos em infra-estrutura e provisão de serviços.

• A.

  Apenas os enunciados 1,3 e 4 estão corretos.

• B.

  Apenas os enunciados 2, 3 e 4 estão corretos.

• C.

  Apenas os enunciados 1 e 2 estão corretos.

• D.

  Apenas os enunciados 3 e 4 estão corretos.

• E.

  Apenas os enunciados 1 e 3 estão corretos.

Todos os itens abaixo definem aspectos da autonomia das agências regulatórias de infra-estrutura, em geral, exceto que

• A.

  podem efetuar compras e contratação de serviços segundo regime especial de licitação, nas modalidades de consulta e pregão, nos termos do regulamento próprio.

• B.

  possuem dotações próprias no orçamento federal.

• C.

  não estão subordinadas ao controle nem pelos centros decisórios da política macroeconômica, nem pelos ministérios setoriais.

• D.

  não estão sujeitas ao controle por parte do Tribunal de Contas da União.

• E.

  seus dirigentes só podem ser destituídos por condenação judicial transitada em julgado, improbidade administrativa ou descumprimento injustifi cado do contrato de gestão.

A análise da evolução das políticas sociais brasileiras durante a segunda metade do século XX permite sustentar que:

1- Desde o governo Vargas vem ocorrendo um processo lento e persistente de expansão das políticas sociais que foram deixando de ser privilégio dos trabalhadores formais e se estenderam a setores mais amplos da população.

2- Apesar do aumento da desigualdade ao longo das décadas de 60 e 70, existem evidências de que todos os estratos de renda no Brasil beneficiaram-se do crescimento econômico.

3- A regulamentação da Constituição Federal brasileira, a partir da década de 90, trouxe importantes mudanças nas políticas sociais e na distribuição dos recursos entre os entes federativos, fortalecendo o papel de coordenação do governo federal.

Analise os enunciados acima e assinale a resposta certa.

• A.

  Os enunciados 1 e 3 estão corretos.

• B.

  Os enunciados 2 e 3 estão corretos.

• C.

  Os enunciados 1 e 2 estão corretos.

• D.

  Somente o enunciado 1 está correto.

• E.

  Somente o enunciado 3 está correto.

Por seu impacto sobre a cidadania social, a política social acaba por apresentar conseqüências relevantes para as demais dimensões da cidadania. Analise os enunciados abaixo e indique a resposta correta.

1- O mercado ao mesmo tempo depende e reforça os direitos individuais, fornecendo uma base para a expansão de uma dimensão da cidadania, a civil, que equaliza as pessoas diante da lei, independentemente de seu status.

2- As liberdades de ir e vir, de firmar contratos, inclusive contratos de trabalho, de possuir, dispor e transacionar propriedades, de ter opiniões e crenças e expressá-las são manifestações de cidadania política.

3- A cidadania política se define como o direito de influir nas decisões sobre os destinos coletivos mediante participação direta no exercício do poder ou por intermédio das instituições representativas dos governos local e nacional.

4- A cidadania social compreende o conjunto de direitos e obrigações que possibilita a participação igualitária de todos os membros de uma comunidade nos seus padrões básicos de vida.

• A.

  Apenas os enunciados 1, 3 e 4 estão corretos.

• B.

  Apenas os enunciados 3 e 4 estão corretos.

• C.

  Apenas os enunciados 1 e 2 estão corretos.

• D.

  Apenas os enunciados 2,3 e 4 estão corretos.

• E.

  Apenas os enunciados 1,2 e 3 estão corretos.

Um dos aspectos da política social brasileira que tem gerado mais insatisfação na sociedade é a má qualidade dos serviços públicos básicos, especialmente em educação e saúde. Sobre tal problema, analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.

1- A má qualidade dos serviços resulta tanto de problemas de gestão organizacional como de lacunas institucionais que difi cultam a coordenação intergovernamental.

2- Faltam mecanismos de acesso e de organização interna das entidades de participação e controle social para que sejam asseguradas não apenas a cobertura, mas a qualidade desses serviços.

3- Nos últimos vinte anos reduziu-se a visibilidade das demandas por qualidade dos serviços públicos de saúde e educação porque as camadas médias e altas desertaram desses serviços.

4- A má qualidade dos serviços públicos de saúde e educação resulta da impossibilidade da alocação dos recursos crescer na mesma proporção em que se expande o numero de beneficiários, devido à universalização dos direitos de acesso, ao aumento da expectativa de vida e ao crescimento de população.

• A.

  Os enunciados 1 e 4 estão corretos.

• B.

  Os enunciados 2 e 3 estão corretos.

• C.

  Apenas o enunciado 4 está correto.

• D.

  Apenas o enunciado 1 está correto.

• E.

  Os enunciados 1 e 2 estão corretos.

Entre as causas da persistência da desigualdade e da ineficácia das políticas sociais nos países latino- americanos, inclusive o Brasil, vários estudos apontam as características institucionais das políticas sociais. Analise as características enumeradas abaixo e indique se são Falsas (F) ou Verdadeiras (V). Depois, assinale a sequência correta.

( ) Descentralização para os governos locais.

( ) Focalização, especialmente na área da previdência social.

( ) Financiamento via fundos sociais, muitas vezes de natureza emergencial.

( ) Implementação totalmente administrada, com baixo envolvimento do setor privado e das entidades não governamentais.

( ) Baixa capacidade regulatória do Estado sobre programas sociais.

• A.

  V-F-V-F-F

• B.

  F-F-V-F-F

• C.

  V-V-V-F-F

• D.

  F-F-F-V-F

• E.

  V-F-V-V-F

Com a transferência da execução de alguns serviços públicos para o setor privado, tornou-se necessário criar, na administração pública, agências especiais destinadas a regular, controlar e fiscalizar tais serviços no interesse dos usuários e da sociedade. São aspectos comuns às agências reguladoras de infra-estrutura, exceto,

• A.

  os seus quadros de servidores são regidos por regime jurídico estatuário peculiar.

• B.

  os seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da Republica, com prévia aprovação do Senado Federal.

• C.

  os seus administradores possuem mandatos fixos como fundamento de sua independência administrativa.

• D.

  os que possuem autonomia financeira, ou seja, contam com recursos próprios e têm liberdade para aplicá-los.

• E.

  os que possuem poder normativo, ou seja, podem editar sobre matérias de sua competência.