Questões de Serviço Social da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com relação à questão da descentralização preconizada na Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, assinale a opção correta.

• A.

  A descentralização diz respeito à distribuição de poderes, responsabilidades de encargos entre os três entes federados: União, Estados e Municípios, incluindo-se aí o Distrito Federal como um misto de Estado e de Município.

• B.

  O estabelecimento de prioridades sociais leva em conta recortes de territórios que contenham populações com problemas, culturas e histórias similares.

• C.

  A PNAS/2004 privilegia as demarcações geográficas tradicionais, estabelecendo prioridades sociais com base na heterogeneidade populacional.

• D.

  Na defi nição da descentralização proposta, a ênfase recai na defi nição do espaço físico formal.

• E.

  O desenho tradicional da rede de assistência social é funcional à descentralização proposta na PNAS/2004.

A respeito da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/ 2004 e a família, assinale a opção correta.

• A.

  A família, como espaço de proteção e de socialização primária dos indivíduos, admite substituições.

• B.

  A família é constituída por um núcleo de pessoas unidas apenas por laços de consanguinidade.

• C.

  Os serviços, programas, projetos de atenção às famílias e indivíduos deverão ser executados sem o estabelecimento de parcerias com as entidades não governamentais de assistência social.

• D.

  A família precisa de proteção pública, o que a coloca na condição de sujeito de direitos e não apenas de deveres.

• E.

  Os indivíduos constituem o núcleo básico e matricial das seguranças assistenciais previstas na PNAS.

Sobre as características do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a opção correta.

• A.

  Descentralização como deslocamento de responsabilização.

• B.

  Serviços que retiram as pessoas da convivência familiar e comunitária.

• C.

  Cofinanciamento de programas e serviços decididos no âmbito do governo federal, especificamente para ações pré-definidas a serem implementadas nos municípios.

• D.

  Indefinição de atribuições/competências dos três níveis de governo quanto à gestão da política e seu financiamento.

• E.

  Organização dos serviços, programas, projetos e benefícios com base nas características territoriais.

Sobre a Defesa Civil brasileira, assinale a opção incorreta.

• A.

  O Brasil tem uma política nacional de Defesa Civil que atribui orientações e diretrizes gerais de atuação das esferas governamentais referentes às demandas de saúde, assistência social, resgate e salvamento.

• B.

  Na política nacional de Defesa Civil os desastres, ameaças e riscos são classifi cados de acordo com os seguintes critérios: quanto à evolução; quanto à intensidade e quanto a origem.

• C.

  Para a Defesa Civil o desastre constitui, também, expressão social das vulnerabilidades, isto é, das incertezas geradas pelas instituições modernas.

• D.

  As ações preventivas devem constituir o foco da Defesa Civil.

• E.

  A Defesa Civil utiliza um modelo de gerenciamento de desastres vinculado à ideia de guerra, em que os civis indefesos devem ser protegidos dos ataques.

Na diretriz Direitos Humanos do Componente 1: Promoção, Proteção e Prevenção, na Política Nacional de DST/ AIDS, Princípios e Diretrizes, a Rede de Direitos Humanos e Saúde Mental (RDH) em HIV/AIDS, cumprindo seu papel vinculante das políticas públicas com os direitos humanos, estabelece dois modos operacionais essenciais. A respeito desses modos operacionais, assinale a opção correta.

• A.

  Mudanças de comportamento por meio do acesso à informação qualifi cada sobre os meios de transmissão e prevenção e para a percepção de risco.

• B.

  Adoção de uma política educativa em que a ênfase sobre as restrições (identifi cação, controle, notifi cação) próprias das medidas de saúde pública tradicional é substituída por uma política baseada em: disseminação de informações sobre doença/saúde, direitos/responsabilidades; capacitação de usuários, profi ssionais e população geral e/ou específi ca.

• C.

  Estabelecimento de modelos de intervenção que permitam considerar os diversos grupos populacionais, quanto à tomada de consciência em relação a sua situação de vulnerabilidade e risco, levando-se em conta os aspectos culturais, os contextos sociais e os valores relativos aos grupos envolvidos.

• D.

  Desenvolvimento de trabalhos de intervenção baseados em peer education e outreach work (trabalho em pares e agentes comunitários de saúde), relevando as mudanças de práticas, atitudes, valores e crenças em relação às DST/AIDS.

• E.

  Fortalecimento de redes sociais, com objetivo de atingir as ações de promoção e prevenção à saúde que deem suporte social aos grupos envolvidos, criando alternativas para o enfrentamento da epidemia.

A respeito do Serviço Social e a defesa dos direitos humanos e da justiça social, identifique a opção incorreta.

• A.

  O Assistente Social que realiza seu processo de trabalho junto ao judiciário reconhece, na judialização dos problemas sociais, o enfrentamento efetivo da questão social.

• B.

  O Código de Ética de 1993 (como o foi também o de 1986) do Assistente Social, não é apenas corporativo, mas tenciona assegurar vínculos com as prioridades da sociedade.

• C.

  A luta por direitos humanos trava-se necessariamente na esfera pública e em uma dimensão maior que aquela expressa pelo Sistema de Justiça.

• D.

  O Código de Ética Profissional do Assistente Social expressa a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo.

• E.

  O Código de Ética Profissional do Assistente Social expressa o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas, bem como sua gestão democrática.

Sobre a história do Serviço Social no Brasil, assinale a opção incorreta.

• A.

  O Serviço Social surge como profi ssão atrelada à doutrina social da Igreja Católica e à ideologia dominante.

• B.

  O Estado adotou estratégias institucionais e ideológicas visando disciplinar os trabalhadores, e o Serviço Social e o Assistente Social constituíram agentes importantes desse processo.

• C.

  As instituições de assistência social foram criadas durante o período da ditadura do Estado novo (1937/1945).

• D.

  A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi criada em 1942, com o objetivo específi co de atuar junto aos moradores das favelas.

• E.

  A Constituição Federal de 1988 reconhece a Assistência Social como Política de Seguridade Social.

É conseqüência da estrutura do gasto social no Brasil:

• A.

  o alto custo do sistema de previdência social, com desestímulo ao aumento da poupança privada.

• B.

  a redução da competitividade da economia pela elevação da carga tributária.

• C.

  a redução da escolaridade média da população.

• D.

  a escassez de recursos para o financiamento da acumulação de capital humano.

• E.

  o incentivo à informalidade das relações de trabalho.

São características do sistema de proteção social no Brasil pré-Constituição Federal de 1988, exceto:

• A.

  o alto grau de centralização desde a definição de prioridades e diretrizes até a execução, pelo nível federal.

• B.

  a superposição de programas, clientelas e serviços intra e inter esferas federal, estadual e municipal.

• C.

  as fontes instáveis de financiamento, provenientes de recursos fiscais e tributários, complementados por outros de natureza variada.

• D.

  o nível de renda e/ou inserção no mercado de trabalho como critérios de acesso aos benefícios e a alguns dos serviços prestados.

• E.

  a omissão do Estado na implementação, com parcela significativa dos serviços contratados com o setor privado, filantrópico ou lucrativo.

Com a falência do modelo nacional desenvolvimentista estabeleceu-se no Brasil a partir do final da década de 1980, um novo padrão de atuação do estado, que passa de executor a regulador. Analise os enunciados sobre o processo e o modelo que compõem esse novo padrão e indique a resposta certa.

1- Diferentemente do que ocorreu na reforma do Estado em outros países, no Brasil somente depois da regulamentação da Constituição Federal de 1988 é que foram fixadas as regras disciplinadoras da ordem econômica, atribuindo ao Estado o papel de fiscalização.

2- O processo de desestatização se caracteriza pelo incremento da delegação ou prestação indireta, na qual as empresas privadas concessionárias ou permissionárias atuam como longa manus em setores que permanecem sob a responsabilidade constitucional do Estado.

3- Enquanto forma de retirada do Estado da prestação de serviços públicos, a privatização difere da delegação porque nela o Estado se retira por completo da prestação do serviço, não restando responsabilidade nem direta nem residual.

• A.

  Somente a primeira está certa.

• B.

  A segunda e a terceira estão certas.

• C.

  Somente a segunda está certa.

• D.

  A primeira e a terceira estão certas.

• E.

  A primeira e a segunda estão certas.