Questões de Serviço Social da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Um dos aspectos mais importantes para assegurar a autonomia que deve caracterizar a atuação das agências reguladoras é o que diz respeito às suas fontes de financiamento. Sobre esse assunto, analise os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.

1- Para suportar financeiramente a execução das atividades descentralizadas, a ANEEL repassa recursos financeiros provenientes do Tesouro Nacional e da Taxa de Fiscalização recolhida pelos agentes setoriais à ANEEL.

2- A Anatel, em sua proposta orçamentária anual e no plano plurianual, deve destinar recursos ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), bem como os valores a serem recolhidos junto ao Tesouro Nacional.

3- A ANA deve fornecer todo o suporte técnico para a cobrança pelo uso dos rios mas, de acordo com a Lei, é o comitê de bacia que decide sobre o valor, como e quando cobrar e sobre a aplicação dos recursos que devem retornar para a própria bacia.

4- São fontes de financiamento da ANP os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, as doações, legados, subvenções e outros recursos, exceto os decorrentes da venda de dados e informações técnicas para fins de licitação, que é proibida por lei.

• A.

  Apenas o enunciado 3 está certo.

• B.

  Os enunciados 1 e 2 estão certos.

• C.

  Apenas o enunciado 1 está certo.

• D.

  Apenas o enunciado 4 está certo.

• E.

  Os enunciados 2, 3 e 4 estão certos.

Sobre as parcerias público-privado (PPP), todas as opções abaixo são verdadeiras, exceto:

• A.

  As PPP admitem complementação de receitas por parte do setor público, de maneira a viabilizar o empreendimento a ser contratado.

• B.

  As PPP podem ter como objetivo único tanto o fornecimento de equipamentos como de mão-de-obra, ou ainda a execução de obras públicas.

• C.

  Embora o governo delegue ao setor privado os aspectos mercantis do empreendimento contratado mediante PPP, mantém suas prerrogativas de planejamento, monitoramento e regulamentação.

• D.

  Nas PPP a alocação dos riscos é definida contratualmente entre a administração e os entes privados.

• E.

  A lei das PPP é o regime predominante para as concessões administrativas, nas quais o usuário da prestação de serviço é a própria administração pública.

No Brasil, o debate sobre pobreza, desigualdades e políticas sociais tem amadurecido nos anos recentes, levando a algumas importantes constatações, algumas delas expressas nos enunciados abaixo. Assinale quais delas são Falsos (F) ou Verdadeiros (V) e depois indique a seqüência correta.

( ) Os dados disponíveis sobre os determinantes da desigualdade de renda no Brasil não são conclusivos, alguns apontando para deficiências educacionais, outros para a diversidade produtiva e para a discriminação social.

( ) Embora a pobreza e a desigualdade de renda sejam fortemente afetadas por fatores macroeconômicos, como a inflação, sofrem pouca influência do mercado de trabalho.

( ) O alto grau de desigualdade de renda no Brasil resulta principalmente da conjunção de uma economia em acelerado progresso tecnológico e um sistema educacional incapaz de gerar uma força de trabalho com a qualificação necessária para preencher os postos de trabalho.

( ) Os principais determinantes da pobreza no Brasil são o esgotamento do modelo de desenvolvimento econômico, os fatores demográficos e o acesso aos programas sociais.

( ) A desigualdade da renda per capita no Brasil é muito mais revelada pelo mercado, expressando as heterogeneidades pré-existentes na força de trabalho, do que produzida pelo mercado.

• A.

  V-V-V-F-F

• B.

  V-V-F-F-F

• C.

  V-F-V-V-F

• D.

  F-F-F-V-F

• E.

  V-F-V-F-V

Ao longo da década de 90, fortaleceu-se no Brasil o consenso de que a pobreza existente - qualquer que seja a linha de pobreza adotada - é muito elevada para um país com a nossa renda per capita. Sobre as políticas de combate à desigualdade de renda e à pobreza todas as opções abaixo estão corretas, exceto:

• A.

  embora o gasto social atinja cerca de 1/5 do PIB, a desigualdade tem permanecido estável e, mais que o crescimento econômico, esta é a principal variável que contribui para a persistência da pobreza.

• B.

  a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade de renda porque não tem como operar contra as forças de mercado, especialmente no contexto da economia globalizada.

• C.

  apesar da política social brasileira ter grande impacto sobre a desigualdade de renda, este é pouco visível devido às tendências que operam no sentido do aumento da desigualdade.

• D.

  a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade devido, em parte, à sua insuficiente focalização.

• E.

  a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade de renda porque este não tem sido o seu objetivo central.

No período de cinco décadas entre 1930 e 1980 o mundo capitalista assistiu ao surgimento e proliferação de um grande número de empresas públicas. Existem várias causas para esse fenômeno. Indique, na lista abaixo, quais são elas, depois assinale a sequência correta.

1- Controle de monopólio no suprimento de serviços públicos e infra-estrutura.

2- Controle do suprimento e dos preços de insumos básicos.

3- Formação de executivos e técnicos de alto nível.

4- Oferta de empregos.

5- Redução das desigualdades sociais.

6- Promoção do desenvolvimento regional.

7- Geração de demanda para a indústria nacional.

8- Promoção da competitividade da economia.

A seqüência correta é.

• A.

  1 - 4 - 5 - 8.

• B.

  2 - 4 - 6 - 7.

• C.

  1 - 2 - 6 - 7.

• D.

  1 - 2 - 3 - 7.

• E.

  1 - 2 - 7 - 8.

A atuação do Assistente Social inclui a elaboração de laudos periciais, de informação e de pareceres e realização de vistorias sobre matéria de Serviço Social. Estas atribuições estão previstas

• a.

  no Código de Ética Profissional, promulgado em 1993.

• b.

  na Lei de Regulamentação da Profissão, nas competências definidas para Conselho Federal de Serviço Social.

• c.

  na Lei de Regulamentação da Profissão, como atribuições privativas do Assistente Social.

• d.

  na Lei Orgânica de Assistência Social, que regulamenta a ação das instituições públicas.

• e.

  no Código de Ética Profissional, no capítulo referente a direitos e responsabilidades gerais do Assistente Social.

Segundo o Código de Ética Profissional, constituem direitos do Assistente Social, dentre outros:

• a.

  o zelo pela integridade do espaço profissional, sobretudo nos casos nos quais observa-se a violação dos princípios da democracia.

• b.

  o acesso à documentação de usuários em qualquer serviço público, quando isso significar garantia de atendimento integral ao cidadão.

• c.

  a garantia de pluralismo na prática profissional, sem cerceamento político e ideológico.

• d.

  a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, bem como na formulação e implementação de programas sociais.

• e.

  o pronunciamento em matéria de sua especificidade, sobretudo quando atingir interesses da categoria profissional.

Segundo o Código de Ética, o Assistente Social, atuando na perspectiva de democratização da instituição, deve

• a.

  contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

• b.

  ampliar o trabalho comunitário e grupal, que tem ênfase na coletivização.

• c.

  participar de forma interdisciplinar nas decisões da instituição.

• d.

  organizar conselhos comunitários para as deliberações quanto ao atendimento.

• e.

  viabilizar formas de acesso esporádico da população usuária, bem como ampliar a relação com a comunidade.

Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Serviço Social, o sigilo profissional só poderá ser quebrado quando envolver

• a.

  fato delituoso praticado contra o usuário.

• b.

  ações que tragam prejuízos ao Estado e à sociedade.

• c.

  situações cuja gravidade possa, tratando-se ou não de fato delituoso, trazer prejuízos a terceiros, à coletividade e ao usuário.

• d.

  determinação legal, expedida por escrito pelo Ministério Público ou pela Justiça, com ordem para depor sobre situação sigilosa do usuário.

• e.

  solicitação proveniente do Poder Judiciário.

O processo de trabalho em qualquer campo, e também no contexto do judiciário, pode gerar desgastes à saúde do trabalhador. Esse desgaste está relacionado

• a.

  à condição biológica e psicológica do funcionário e também à determinação do processo de trabalho, que ultimamente sofre influências da sociedade nacional e global e do Estado Nacional.

• b.

  à situação social e familiar do funcionário e aos movimentos repetitivos que o mesmo desempenha por ocasião do cotidiano e que, ao mesmo tempo, condiciona as relações de produção.

• c.

  à situação bio-psico-social dos funcionários e usuários da instituição, podendo também estar relacionado à hierarquização das relações de produção.

• d.

  às condições materiais e sócio-políticas presentes no processo de trabalho e de vida, que estão determinados pelo salário e pelo envolvimento na linha de mando da instituição.

• e.

  às condições materiais e sócio-políticas presentes no processo de trabalho e de vida, que estão determinados pelas relações de produção, no âmbito da sociedade nacional e global e do Estado Nacional.