Questões de Serviço Social da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo Carmelita Yazbek (1993), exclusão e subalternidade configuram-se como indicadores sociais que ocultam e revelam o lugar que o segmento de classes subalternas ocupa no processo produtivo, e sua condição de vida. Ela define classe subalterna como:

• A.

  os sujeitos mergulhados no social, na trama da reciprocidade que constituem as relações sociais.

• B.

  os beneficiários dos programas sociais que se colocam de forma subalternizada na relação com o profissional e a instituição na qual buscam atendimento.

• C.

  o segmento proletário oriundo e herdeiro do escravismo e do modelo mercantil de produção.

• D.

  o conjunto de sujeitos cuja compreensão de subalternidade deve ser apreendida de forma abstrata e idealmente.

• E.

  os principais destinatários das políticas sociais, sobretudo aqueles que ao buscarem os serviços não o compreendem como um espaço de promoção social.

Na política de proteção social, a metodologia de trabalho com a família que se encontra em situação de vulnerabilidade deve ser orientada para

• A.

  uma consciência a-crítica sobre a família e se ater nas situações conforme elas se apresentam, em sua aparência, que já são suficientes para dar os subsídios necessários para a intervenção profissional.

• B.

  o estabelecimento de estratégias que possam propiciar o desenvolvimento das capacidades da família em mobilizar seus recursos, com vistas à superação da condição de vulnerabilidade.

• C.

  uma prática direcionada à promoção social da família, compreendendo-a como aquela que necessita ser ajustada aos padrões de conduta de socialização do sistema capitalista.

• D.

  o desenvolvimento de um planejamento com a participação somente dos técnicos, sem envolvimento da família usuária do serviço.

• E.

  o conceito de família estabelecido nas regulamentações da área social, complementares à Constituição Federal de 1988, que a definem por um conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos.

O conhecimento das diferenças dos modelos do Estado tem relevância para a compreensão das políticas sociais. São diferenças trazidas pelo modelo de Estado Social em relação ao Estado liberal:

I. a politização das relações civis por meio da intervenção do Estado na economia, e na garantia dos direitos sociais dos cidadãos.

II. a legalização e o reconhecimento da classe operária e de suas organizações.

III. a instituição de uma sociedade concebida como somatório de pessoas, na qual os indivíduos não estão organizados em classe social.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

A política social inscrita na Constituição Federal de 1988 marca um novo desenho para o Estado brasileiro, preconizando

• A.

  a centralização político-administrativa no âmbito da esfera federal tendo como princípio organizador a integração social.

• B.

  o estabelecimento da relação do Estado com a sociedade civil por meio do aprimoramento e fortalecimento de estruturas técnico-burocráticas.

• C.

  a conciliação entre as proposições de reformas no campo social e a adoção de mecanismos de estabilização econômica, reafirmando o caráter de modernização conservadora.

• D.

  a universalidade do atendimento, a descentralização político-administrativa e a transparência.

• E.

  a organização com prevalência dos interesses econômicos e privados, sendo marcada pela mercantilização dos serviços sociais.

O neoliberalismo, proposição consagrada em 1990, com a adoção de políticas de ajustes num contexto de crise global do modelo de acumulação capitalista, possui como característica, dentre outras,

• A.

  forte intervenção estatal no mercado, como uma estratégia para o enfrentamento do desemprego e subemprego e da informalidade do trabalho.

• B.

  o privilegiamento do mercado e a responsabilização das causas e a superação dos problemas sociais sob a perspectiva individual.

• C.

  instituição de medidas trabalhistas que fortalecem o sistema de proteção social direcionado aos trabalhadores.

• D.

  prioridade de investimento em políticas sociais como forma de combate à pobreza.

• E.

  implantação de mecanismos de incentivo ao mercado para a manutenção da estabilidade no trabalho.

A Constituição Federal de 1988 possibilitou um rompimento com a lógica da organização das políticas sociais até esse período e, dentre elas, a política de saúde. Para a concretização do dispositivo constitucional, foi instituído o Sistema Único de Saúde − SUS, cujo modelo prevê

• A.

  a garantia do acesso universal apenas para o nível de atenção básica, deixando para os níveis de média e alta complexidade os casos de maior vulnerabilidade social.

• B.

  a definição da participação paritária da rede pública e da rede privada, considerando que essa forma de organização dá maior liberdade de escolha para os usuários dos serviços.

• C.

  o atendimento privado realizado de forma complementar ao serviço público, dando-se preferência para as instituições lucrativas, que possuem melhor estrutura, o que pressupõe, qualidade no atendimento público.

• D.

  a responsabilização do Estado recaindo exclusivamente na prestação de serviços estratégicos e cumprindo papel regulador do sistema privado.

• E.

  a responsabilização do Estado pelo financiamento e execução dos serviços de saúde e a participação complementar do setor privado na insuficiência do serviço público, cuja preferência é para as instituições filantrópicas.

O estudo das políticas sociais não pode prescindir da compreensão do papel do Estado. Nesta linha, é correto afirmar:

• A.

  O Estado sempre interveio politicamente para atender demandas e necessidades tanto da esfera do trabalho quanto do capital.

• B.

  O Estado foi chamado a intervir apenas quando o capital demandou sua presença diante dos movimentos sociais organizados em torno do projeto neoliberal.

• C.

  A intervenção estatal refere-se sempre a uma demanda do capital, sem que esta tenha correspondência com as solicitações do trabalho.

• D.

  Compete ao Estado a intervenção no que concerne às normatizações da vida privada e individual, pois sua interferência em outras esferas colocaria em xeque seu posicionamento liberal.

• E.

  A intervenção estatal nas políticas sociais só pode ocorrer fora do modelo neoliberal.

Aldaíza Sposati (2009), ao tratar da recente trajetória da Política de Assistência Social que passou a adotar o paradigma do campo público governamental e se tornar afiançadora de direitos, considera imprescindível algumas mudanças:

I. O exercício racional da gestão estatal fundado em princípios e valores sociais, como direitos, cidadania e dever de Estado, fora do escopo que compõe culturalmente as práticas sociais no Brasil.

II. A gestão dessa política deixa de ser reativa para ingressar na atuação proativa, prevenindo e reduzindo as desproteções sociais.

III. A criação de espaços de decisão democrática com representação da sociedade civil, constituindo-se área de gestão estatal e pública.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

A ratificação do Brasil, em 2008, à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas − ONU, avança na consolidação dos direitos humanos a todas as pessoas que apresentam alguma deficiência. Pode-se considerar como avanço dessa política:

• A.

  a compreensão da deficiência dentro de uma concepção puramente médica, reafirmando a condição da necessidade de tutela pela família, pelas instituições e pelo Estado na garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

• B.

  a compreensão da deficiência como parte da área de desenvolvimento social e de direitos humanos, conferindo-lhe uma dimensão mais personalizada e social.

• C.

  imputar à pessoa com deficiência a única e exclusiva responsabilidade para ultrapassar seus limites físicos, sensoriais ou intelectuais.

• D.

  o conceito de inclusão, que se refere ao processo de construção de uma sociedade para todos, cujo alvo de transformações são as pessoas e não os ambientes sociais.

• E.

  a compreensão da acessibilidade em sentido restrito, como ingresso e permanência aos meios físicos.

A constatação de que a vulnerabilidade e a insegurança social vinham se ampliando foi a mola propulsora de um sistema de proteção social. Nessa linha, tivemos a instituição da seguridade social brasileira na Constituição Federal de 1988, que pode ser compreendida como

• A.

  estabelecimento de mecanismos e instrumentos técnicos e de financiamento para o desenvolvimento de ações de solidariedade de base privada, familiar e comunitária.

• B.

  concepção de cidadania marcada pelo corporativismo e estratificação social na qual são protegidos dos riscos somente aqueles que possuem contribuição previdenciária.

• C.

  modelo captado pelo conceito de cidadania regulada, sendo incluídos os cidadãos que se encontram em determinada faixa etária e de renda.

• D.

  política social que intervém parcialmente para corrigir as ações desencadeadas pelo mercado que aprofundam as mazelas sociais e influenciam a adoção de medidas de ajustes estatais.

• E.

  sistema de proteção social que articula e integra as políticas de seguro social, assistência social e saúde.