Questões de Serviço Social da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atualmente no Brasil, a violência contra mulheres é reconhecida como violação dos direitos humanos e, para tanto, estabeleceuse a prevenção como um dos eixos fundamentais para

• A.

  a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos familiares que valorizem a sua composição com pai, mãe e filhos.

• B.

  a inserção nos currículos escolares em todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos ao papel da mulher na sociedade, no cuidado com o espaço doméstico.

• C.

  o fortalecimento de práticas sociais voltadas às virtudes femininas de diálogo, subalternidade e mediação, por meio de realização de campanhas.

• D.

  a transformação dos valores discriminatórios ainda praticados pela sociedade brasileira, especialmente no que se refere aos estereótipos dos papéis masculino e feminino.

• E.

  a afirmação do caráter restrito ao âmbito privado para a resolução de violência ocorrida do homem sobre a mulher.

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, mas não estando o mesmo em condições de proceder à opção, esta será feita, em primeira instância

• A.

  pelo curador, quando o idoso for interditado.

• B.

  pelo tutor, quando o idoso for interditado.

• C.

  pelos familiares, quando o idoso não tiver tutor ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

• D.

  pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a tutor ou familiar.

• E.

  pelo próprio médico, quando não houver tutor, curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

As pessoas com deficiência e mobilidade reduzida têm direito ao atendimento prioritário nos órgãos de administração pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras. Nesse sentido, considere:

I. A pessoa com deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades da vida diária.

II. A deficiência mental é caracterizada pelo funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

III. Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.

Em uma Organização Social Não Governamental que presta serviços a idosos, em regime/tipo de centro de convivência, o Assistente Social que ali trabalha não conta com uma sala para atendimento individual, fazendo-o na recepção ou na sala de administração, ao lado de outros profissionais. Além disso, os prontuários desses usuários podem ser acessados livremente por quaisquer funcionários da instituição. Frente à situação exposta e considerando a obrigação desse Assistente Social, deve-se

• A.

  denunciar a instituição ao CRESS considerando as condições de trabalho oferecidas ao profissional, bem como o prejuízo que estas estão levando aos usuários.

• B.

  compreender e justificar essa situação, procurando uma alternativa para as dificuldades e limitações da instituição, entendendo-as e aceitando-as.

• C.

  esclarecer ao usuário as limitações da instituição e as suas próprias, mostrando a necessidade de todos se adequarem à realidade vivenciada.

• D.

  pedir a população usuária que se manifeste, via um abaixo-assinado contra essa situação.

• E.

  exercer a sua profissão dentro do que está posto enquanto competências e atribuições privativas, desconsiderando as situações institucionais.

Instruções: Para responder às questões de números 34 a 37, considere a chave a seguir:

(A) Se estiver correto APENAS o que se afirma em I.

(B) Se estiver correto APENAS o que se afirma em II.

(C) Se estiver correto APENAS o que se afirma em III.

(D) Se estiver correto APENAS o que se afirma em I e II.

(E) Se estiver correto o que se afirma em I, II e III.

A atuação do assistente social no âmbito das instituições tem sido marcado pela dimensão interdisciplinar. Ao ser chamado para compor um grupo interdisciplinar que tem como responsabilidade a coordenação de processos de educação permanente, o profissional deve 

I. compreender a educação permanente na perspectiva da gestão participativa e do projeto ético político profissional, melhorando o protagonismo dos sujeitos no cotidiano do trabalho.

II. compreender como uma estratégia que corrobora para as mudanças institucionais, incluindo o fluxo de informação e comunicação e, por conseguinte, as relações de trabalho.

III. concentrar-se na capacitação técnica para que haja mais eficiência no trabalho, sem, contudo, construir um arcabouço teórico que leve à indução teórico prática, pois cada dia mais a eficiência se mede pela capacidade de garantir a neutralidade instrumental.

• A.

  Se estiver correto APENAS o que se afirma em I.

• B.

  Se estiver correto APENAS o que se afirma em II.

• C.

  Se estiver correto APENAS o que se afirma em III.

• D.

  Se estiver correto APENAS o que se afirma em I e II.

• E.

  Se estiver correto o que se afirma em I, II e III.

De acordo com Wanderley e Raichelis (2009), uma gestão pública democrática deve combinar

• A.

  os princípios morais com o combate à corrupção.

• B.

  os caminhos da ampliação da democracia representativa com os pleitos eleitorais sob o controle da justiça, de forma mais eficaz.

• C.

  a construção de uma sociedade livre e democrática com a perspectiva da justiça da ética e da sustentabilidade.

• D.

  o pluralismo do campo das ideias com o fortalecimento das ONGs de defesa de direitos sociais.

• E.

  o modelo burocrático de gestão com o modelo gerencial que prevê a satisfação do cliente.

A ampliação dos processos democráticos e do controle social nas políticas tem sua emergência institucional com a Constituição Federal de 1988 que prescreve a participação da sociedade na gestão das políticas públicas. Entre os pressupostos centrais dos conselhos gestores pode-se destacar

• A.

  a constituição de espaços democráticos que busquem, sobretudo, o alargamento da democracia, a construção da cidadania e com isso possibilite tanto o exercício do controle social quanto a absorção das demandas da sociedade.

• B.

  a existência de uma larga distância entre a formulação dos conselhos e o controle social, pois estes são erigidos, na maioria das vezes, por instituições prestadoras de serviços às quais têm intrínseca relação de dependência com o Estado.

• C.

  a constituição de espaços democráticos fundados na diretriz da descentralização administrativa, cujo sucesso depende da sua capacidade de compreender em detalhes os meandros do poder público, nesta linha não se trata de uma composição política, mas sim técnico/gerencial.

• D.

  o caráter deliberativo dos conselhos e a impossibilidade de exercerem esta função, dada a sobreposição de atribuições entre o papel de controle exercido pelas instâncias legislativas que têm a função precípua de exercer o controle sobre a instância executiva do Estado.

• E.

  a presença de mecanismos de participação consultivos, dada sua característica de acompanhamento dos governos locais e o treino para o controle e captação das demandas da sociedade.

Na abordagem clássica, a ideia é a de que os movimentos sociais existem quando há:

I. Um princípio de identidade construído coletivamente ou de identificação em torno de interesses e valores comuns no campo da cidadania.

II. Definição coletiva de um campo de conflitos e dos adversários centrais nesse campo.

III. A construção de projeto de transformação ou de utopias de mudança social nos campos societário, cultural ou sistêmico.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

O assistente social ao atuar no Ministério Público, terá como uma de suas competências profissionais

• A.

  realizar inquirição da criança, adolescente e/ou família com o intuito de constituir prova para compor o relatório criminal contribuindo assim, para o julgamento do juiz.

• B.

  atuar como operador do direito no campo da investigação para eventual responsabilização da família sobre a situação apresentada.

• C.

  realizar a escuta judicial da criança, adolescente e/ou família para que possa contribuir para o depoimento profissional como testemunha, prestando informações sobre fatos, principalmente aqueles que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.

• D.

  prestar assessoria aos integrantes do Ministério Público nos processos que sejam necessários apresentar o parecer social.

• E.

  elaborar laudos periciais judiciais que constem os elementos das provas colhidas pelo profissional no depoimento sem dano, sobretudo nas situações de responsabilização da família.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Um dos grandes desafios a serem vencidos na garantia dos direitos sociais é o acesso universal aos serviços. Um assistente social do Ministério Público foi chamado a atuar num procedimento no qual se requeria direito aos medicamentos. Neste caso, a conduta desse profissional deve pautar-se por

• A.

  estabelecer, no âmbito do Ministério Público, uma triagem de avaliação dos níveis de vulnerabilidade e necessidade social com o objetivo de solicitar à Secretaria Municipal de Assistência Social que garanta o acesso ao medicamento requerido.

• B.

  posicionar-se a favor da garantia do acesso aos medicamentos considerando o disposto no Art. 6o, inciso I que, ao tratar das execuções e ações incluídas no SUS, afirma, na alínea d, que estas correspondem à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, sugerindo, no âmbito de sua atribuição, que seja requerida a atenção da Secretaria Municipal de Saúde.

• C.

  posicionar-se a favor da garantia de acesso a esse direito, mas ressalvar a importância de proceder a avaliação pelo setor de serviço social da secretaria municipal de saúde para avaliar a real necessidade do solicitante.

• D.

  considerar o disposto no Art. 6º, inciso I, ao tratar das execuções e ações incluídas no SUS, que afirma, na alínea d, que estas correspondem à inclusão de farmacêutica, ressalvando que medicamentos não previstos na relação básica do Ministério da Saúde não são considerados de responsabilidade pública.

• E.

  avaliar se há correspondência do solicitante com sua inscrição no Cadastro Único que serve de base para garantir direito aos mais vulneráveis, primando assim pelo princípio de economicidade na administração pública.