Questões de Serviço Social da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A equipe do Ministério Público é composta por profissionais com formação em diferentes áreas do conhecimento. O assistente social, ao integrar-se nessa equipe de trabalho, deve compreender a atuação interdisciplinar como

• A.

  uma atitude de justaposição de conteúdos de disciplinas heterogêneas.

• B.

  ação de pluridisciplinaridade que prevê a integração de conteúdos numa disciplina, alcançando a integração de métodos, teorias ou conhecimentos.

• C.

  a busca da definição de seu espaço profissional, numa atitude de exclusividade de seus conhecimentos técnico-científicos e reconhecimento dos limites de seu saber.

• D.

  a junção das concepções fragmentárias do ser humano, devendo, para tanto, anular a contribuição de algumas ciências, estabelecendo assim, a supremacia de determinada ciência, em detrimento de outra.

• E.

  relação de reciprocidade, um regime de co-propriedade, possibilitando o diálogo, onde as diversas disciplinas levam a uma interação, a uma intersubjetividade.

Nos últimos anos, o Brasil assistiu o aumento significativo da criação de conselhos de políticas sociais setoriais que trazem uma marca de democratização da gestão Pública. Constituem desafios para essa instância participativa

• A.

  tornar-se cada vez mais conselhos consultivos, na medida em que guardam em sua composição diferentes segmentos populacionais, e excluir a responsabilização do Estado.

• B.

  superar a participação dos conselhos apenas como espaços de melhoria gerencial do Estado, e reconstruir os princípios de uma sociedade mais democrática com a responsabilização do Estado.

• C.

  modificar suas leis, sucumbindo a modalidade de conselhos por políticas públicas setoriais, e criar conselhos de desenvolvimento social e econômico.

• D.

  ampliar sua capacidade de participação e executar ações em parceria com o Estado para que a desigualdade social possa ser superada.

• E.

  ampliar a participação dos membros governamentais, sobretudo na função de presidentes dos referidos conselhos, e torná- los corresponsáveis pela operação das suas deliberações.

O assistente social, ao atuar no âmbito institucional, deve considerar que, segundo Gulihon de Albuquerque,

• A.

  uma instituição se consubstancia na prática de seus atores institucionais, a qual consiste em intervir nas relações sociais submetidas à soberania da instituição.

• B.

  o assistente social intervém nas relações sociais somente por relacionar-se com a população, independente do espaço institucional.

• C.

  as instituições são primordialmente o local de garantia de direitos e, portanto, não expressam as relações de poder e dominação.

• D.

  as organizações e as ações profissionais podem atuar independentemente das definições do Estado e das políticas sociais.

• E.

  as instituições representam uma estrutura hierárquica rígida que não permite alterações, mesmo diante do protagonismo dos seus usuários, face ao seu contexto de burocratização.

O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH 3, incorpora resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas várias conferências nacionais temáticas, dentre elas, a de segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio ambiente. O respectivo Plano prevê

• A.

  a garantia da livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à sua identidade cultural e a busca de equidade na distribuição das riquezas.

• B.

  que os direitos humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e que devem ser promovidos e protegidos sob a responsabilidade exclusiva do Estado.

• C.

  primazia dos direitos humanos, os quais se constituem como princípio transversal a ser considerado nas políticas sociais e não em todas as políticas públicas.

• D.

  investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.

• E.

  o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como indicador suficiente para medir o avanço do país e que pode ocasionar, automaticamente, melhoria do bem-estar para todas as camadas sociais e refletir, de fato, melhorias nas condições de vida dos indivíduos.

O trabalho profissional está inserido no âmbito das instituições que se organizam em processos burocráticos. Uma das principais características da burocracia pode ser entendida como

• A.

  separação entre os que executam e os que planejam, organizam, dirigem e controlam.

• B.

  proposição de protocolos de intervenção estruturados em modelos mecânicos e sistêmicos.

• C.

  estruturação de gestão com espaços de cooperação de ações e procedimentos que não decompõem as partes.

• D.

  a intrínseca relação entre o trabalho intelectual e o manual.

• E.

  subsunção das relações de poder e dominação aos processos democráticos.

Para Carvalho (1998), o processo constituinte, o amplo movimento de “Participação Popular na Constituinte”, marca uma nova fase dos movimentos sociais porque se caracteriza como

• A.

  momento em que as experiências da fase anterior são sistematizadas e traduzidas em propostas políticas mais elaboradas e levadas aos canais institucionais conquistados.

• B.

  predominantemente reivindicativa, de ação direta ou “de rua”, com a manutenção de relações de subordinação e de tutela por parte do Estado e dos partidos.

• C.

  reivindicação de participar, apenas para obter ou garantir direitos já conquistados ao longo do processo histórico de participação popular.

• D.

  atrelamento às proposições populistas, corrente de pensamento político que se colocava a serviço do interesse público e coletivo para o fortalecimento dos espaços públicos.

• E.

  estabelecimento de relações de tutela pelo “centralismo democrático” do partido comunista, que focava sua luta pela manutenção da ordem geral da sociedade e, consequentemente, pela superação das condições de vulnerabilidade social.

O estabelecimento de mecanismos institucionais para o exercício do controle social foi conquistado pelo processo vivenciado no Brasil que culminou na Constituição Federal de 1988. Essa forma de controle social pode ser compreendida como

• A.

  uma estratégia estabelecida pela elite para a reprodução social, bem como o estímulo à subalternidade dos cidadãos e cidadãs.

• B.

  estabelecimento de mecanismo de representação destinado à manutenção da ordem e do status quo.

• C.

  o cumprimento do papel das polícias e dos tribunais que possuem essa atribuição, exercendo-se de forma vertical e centralizada.

• D.

  filiada a um modelo de democracia direta e participativa.

• E.

  influência que o governo exerce na formação da agenda comunitária para determinada área.

A Constituição Federal de 1988 contemplou dispositivos importantes para a viabilização da participação da população. Os Conselhos Gestores foram institucionalizados e representam a

• A.

  ressignificação da ideia de partilha do poder, cuja ênfase recai sobre a parceria público-privado para a gestão das políticas públicas.

• B.

  divisão equitativa dos assentos por meio da paridade que é suficiente para garantir a representação política.

• C.

  ampliação do espaço público e se constituem como arenas de negociação que podem qualificar a comunidade no exercício da gestão democrática.

• D.

  personalização das relações políticas que se configura como uma especificidade desses espaços de participação.

• E.

  conservação de premissas patrimonialistas que asseguram o caráter democrático participativo com as representações da sociedade civil.

Instruções: Para responder às questões de números 34 a 37, considere a chave a seguir:

(A) Se estiver correto APENAS o que se afirma em I.

(B) Se estiver correto APENAS o que se afirma em II.

(C) Se estiver correto APENAS o que se afirma em III.

(D) Se estiver correto APENAS o que se afirma em I e II.

(E) Se estiver correto o que se afirma em I, II e III.

Os projetos profissionais são indissociáveis de projetos societários, o que pressupõe que o trabalho profissional com uma direção social com caráter ético-político deve pautar-se 

I. nos dilemas universais relativos à refundação do Estado e sua progressiva absorção pela sociedade civil, o que se encontra na raiz da construção da esfera pública.

II. na produção e distribuição mais equitativa da riqueza.

III. na luta pela ultrapassagem das desigualdades pela afirmação e concretização dos direitos e da democracia.

• A.

  Se estiver correto APENAS o que se afirma em I.

• B.

  Se estiver correto APENAS o que se afirma em II.

• C.

  Se estiver correto APENAS o que se afirma em III.

• D.

  Se estiver correto APENAS o que se afirma em I e II.

• E.

  Se estiver correto o que se afirma em I, II e III.

Segundo Couto (2004), na construção dos direitos no Brasil, pesa a determinação de elementos fundamentais da formação histórica brasileira. São eles a

• A.

  organização da ordem e progresso da estrutura econômica e social, no contexto de desenvolvimento do capitalismo financeiro, na formulação das políticas setoriais.

• B.

  grande propriedade territorial, as relações de poder apoiadas nas relações de dependência pessoal, no compadrio e da ideologia do favor.

• C.

  questão social, que considera a desigualdade como resultante da organização social progressista, a grande propriedade territorial e a organização democrática.

• D.

  composição do Estado populista, a carta dos direitos humanos e a organização da economia mercantil.

• E.

  construção da história do escravismo, a formulação do Estado burocrático e a instalação do modelo firmado no pressuposto de ordem e progresso.