Questões de Serviço Social da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No contexto da sociedade capitalista, a questão social, deriva e é determinada pela lei geral da acumulação, bem como tem como determinante elementar a exploração do trabalho pelo capital. Considerando a sociedade capitalista como totalidade histórico-social em movimento, há um fator essencial e ineliminável para a ordem burguesa, qual seja,

• A. alienação.
• B. desigualdade.
• C. riqueza social.
• D. hegemonia.
• E. subalternidade.

A Questão Social é fundamental na formação do Assistente Social, na medida em que hegemonicamente o tema é estruturante para o seu trabalho, podendo ser conceituada como

• A. a emergência de problemas com a desigualdade social e a pobreza configurada na relação salarial, desconsiderando os processos e estratégias que se consubstanciem força pública e política. Desse modo, a questão social está direta e essencialmente vinculada à condição econômica.
• B. o conjunto de expressões das desigualdades da sociedade iniciada já no feudalismo sob pressão da classe explorada, independentemente das tarefas atribuídas ao Estado. Já no Estado moderno, foram definidas as atribuições de enfretamento das expressões da questão social.
• C. o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.
• D. as necessidades humanas, tornando os indivíduos os únicos responsáveis por seu sustento e sobrevivência digna.
• E. a expressão da condição eminentemente econômica, que significou um abandono da ortodoxia da pura lógica do mercado, em favor da exigência da extensão da segurança do emprego e dos ganhos como direitos de cidadania.

Os fundamentos do Serviço Social, numa perspectiva crítica, reconhecem que a profissão se configura como

• A. unilateral e não corresponde ao movimento histórico desenhado pela luta de classes. A luta de classes produz e reproduz a questão social que se consubstancia em mazelas e vulnerabilidades acolhidas pelas instituições prestadoras de Serviços Sociais.
• B. um conjunto de técnicas e táticas que permitem reconhecer as necessidades sociais criadas pelo modo de produção capitalista, cuja evolução e movimento independe da ação dos sujeitos, pois há uma determinação histórica do movimento da economia que se sobrepõe à capacidade protagonista dos cidadãos em geral e dos profissionais em particular.
• C. um produto histórico, como uma especialização do trabalho coletivo, que adquire inteligibilidade na história social de que é parte e expressão. Além disso, também é a expressão das necessidades sociais criadas no movimento das relações entre o Estado e a sociedade civil, das relações entre classes, suas frações e as instituições por elas criadas no enfrentamento da questão social.
• D. inscrita na divisão sócio-técnica do trabalho, com um arcabouço teórico construído a partir de uma única matriz capaz de dar respostas mais efetivas sobre o empobrecimento e a vulnerabilização da sociedade. Trata-se, portanto, de uma profissão que não tem definido seu instrumental técnico e interventivo.
• E. fundamental para atuar na relação Estado e sociedade civil, alterando seu papel de acordo com as exigências contemporâneas. Porém, trata-se de manter seu arcabouço teórico e prático constituído sobre o tripé do pragmatismo, do iluminismo e da visão holística da sociedade.

Para Pereira (2009), o conceito de Estado remete à sua complexidade e, como fenômeno histórico e relacional, pode ser compreendido como

• A. lugar de encontro e expressão de todas as classes porque, embora zele pelos interesses da classe dominante e tenha, ele mesmo, um caráter de classe, esse zelo se dá de forma contraditória.
• B. a única forma organizada que representa os interesses da sociedade assumindo o caráter de autossuficiência.
• C. instrumento exclusivo que representa os interesses da classe dominante, isento de contradições em seu interior.
• D. uma organização distante da sociedade civil, por ser um bloco monolítico em sua representação.
• E. semelhante ao governo, por ser composto por um conjunto de pessoas jurídicas e órgãos que exerce, institucionalmente, o poder político, ou a dominação, numa determinada sociedade.

A incorporação da concepção de matricialidade sociofamiliar nas políticas sociais e em particular na assistência social deve ser interpretada como:

I. Reconhecimento da complexidade e contraditoriedade que envolvem as relações familiares, refletindo outras dimensões da sociedade e possibilitando que as provisões dessa política pública ampliem o seu campo de proteção.

I. Intervenção na estrutura e modelação dos familiares, considerando um modelo ideal pautado na constituição de valores e princípios culturais tradicionais. Nesse caso, para fins de garantia de benefícios e serviços, vale a composição amparada por união legal.

III. Aprimoramento da responsabilização da família no que tange aos cuidados dos filhos de 0 a 3 anos de idade, re conhecendo, sobretudo, o papel da mulher nesse processo.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

Uma das atividades a ser exercida pelo Assistente Social é a socialização das informações junto aos usuários, que deve ser realizada

• A. como mero repasse de dados sobre as normas e recursos legais disponíveis.
• B. na ótica do direito social, em que sujeitos individuais e coletivos são reconhecidos em suas necessidades coletivas e demandas legítimas, considerando a realidade macrossocial de que eles são parte e expressão.
• C. por meio da abordagem com foco individual, desconsiderando a realidade dos sujeitos como parte de uma coletividade.
• D. de forma a respeitar a relação verticalizada existente entre o profissional e os sujeitos que demandam seus direitos, atendo-se às aparências e aos dados imediatos.
• E. no cumprimento fiel aos mecanismos burocráticos fixados em normas e rotinas nas relações com os sujeitos que reivindicam direitos e serviços.

A legislação brasileira preconiza, no que se refere à pessoa com deficiência, a realização de ações que assegurem e promovam, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando a sua inclusão social e cidadania. Nessa linha, no tocante ao direito à moradia, é correto afirmar:

• A. Nos programas habitacionais públicos, subsidiados com recursos públicos e privados, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
• B. Há garantia de reserva de, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
• C. Na definição dos projetos e na adoção de tipologias construtivas devem ser considerados os princípios do desenho universal.
• D. O direito à prioridade nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
• E. Nos programas habitacionais públicos e privados, os critérios de financiamento a serem adotados devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

Para trabalhar as demandas sociais no campo das políticas sociais, recomenda-se a realização de diagnóstico socioterritorial, que deve ser elaborado a partir

• A. de representações homogeneizadoras que caracterizam determinado território.
• B. de uma lógica sociocêntrica que tem como referência os valores característicos dos setores médios.
• C. da ótica da segmentação da população (idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes) e homogeneização destes segmentos, considerando as características e necessidades comuns advindas do ciclo de vida.
• D. de um grupo restrito de técnicos que fazem coleta de informações junto a diferentes atores, que assumem a posição de meros informantes.
• E. das informações, na forma de números e dados estatísticos, como também, pela identificação das situações de vida diferenciadas e desiguais que se encontram e histórias de vida dos lugares, dos diferentes atores presentes no território.

No processo de implementação de políticas e programas sociais, há influência de aspectos relacionados às características específicas destes, além dos fatores organizacionais nos diversos níveis de execução. Nesse contexto, considera-se que

• A. esta implementação implica processos complexos de negociação entre os atores, variação do grau de adesão dos diferentes atores, cenários de oportunidades e ameaças que possam exigir redimensionamento e reformulação.
• B. a definição dos objetivos, metas e recursos já asseguram as condições necessárias para mensurar a eficiência, a eficácia e a total fidelidade para a implementação do desenho proposto inicialmente.
• C. o ciclo destas políticas e programas sociais se constitui como um processo simples e linear que devidamente pactuados, expressam consensos em todas as etapas.
• D. os problemas surgidos no processo de implementação são considerados naturais como desvios de rotas, desse modo, não devem ser absorvidos no processo de execução para o alcance do desenho planejado.
• E. os problemas encontrados no percurso demonstram equívocos no planejamento, o que indica a necessidade de desconsiderar o planejado anteriormente e retomar uma nova etapa de planejamento.

A Constituição Federal de 1988 contém elementos de democracia participativa que devem estar presentes na gestão administrativa. Partindo dessa premissa, no processo de gestão de uma política pública, a participação deve ser compreendida como

• A. gerencial, em que as deliberações técnicas devem ocorrer nos bastidores para obtenção dos suportes necessários às tomadas de decisão.
• B. recurso solucionador, que se concentra em alguns problemas da Administração pública, viabilizando e legitimando as estratégias adotadas pelo governo.
• C. o compartilhamento de decisões governamentais, a interferência na elaboração orçamentária na definição de diretrizes e prioridades.
• D. estratégia de ação coletiva para reafirmação do poder instituído e das relações de dominação e de hegemonia, buscando alcançar a legitimidade do processo de gestão.
• E. permissão para a tomada de decisões em questões periféricas por meio dos Conselhos e não em escolhas essenciais, que são de responsabilidade do gestor.