Questões de Serviço Social da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

As políticas referentes à Seguridade Social no Brasil provêm de dois grandes modelos, originais de países de capitalismo avançado. A política de previdência social e os princípios da saúde e da assistência social orientam-se, respectivamente, pelos seguintes modelos:

• A.

  keynesiano e taylorista.

• B.

  socialista e cepalino.

• C.

  bismarckiano e beveridgiano.

• D.

  habbermasiano e social-democrata.

• E.

  mandeliano e malthusiano.

Uma das particularidades que marcaram a expansão da Seguridade Social brasileira no pós-64, de acordo com Mota (2006), é que

• A.

  a universalização do acesso a todas as políticas públicas se deu gradativamente até a promulgação da Constituição de 1988.

• B.

  o protagonismo dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada impulsionou a abertura de canais de interlocução com o governo.

• C.

  ela se fez mediante a fragmentação dos meios de consumo coletivo, abrindo a prestação de serviços lucrativos para ao capital privado.

• D.

  a organização de sindicatos e partidos permitiu a reivindicação de direitos sociais para os trabalhadores mais proletarizados.

• E.

  ela ocorre em um momento de ascenso universal da classe trabalhadora, que consegue colocar na pauta do dia a consecução de direitos sociais.

A maneira pela qual o Estado liberal organiza a proteção social constitui um mecanismo que disciplina os trabalhadores, posto que

• A.

  estabelece uma rotina democrática.

• B.

  condiciona o trabalhador à contribuição salarial.

• C.

  proporciona um alargamento da democracia no chão de fábrica.

• D.

  atende integralmente as reivindicações dos trabalhadores.

• E.

  viabiliza o aparecimento de lideranças pelegas.

Segundo Antunes (1996), a crise do mundo do trabalho, transformou o operário coletivo fordista a tal ponto que atingiu a sua forma de ser. Contemporaneamente, a classe trabalhadora se apresenta

• A.

  organizada e heterogênea.

• B.

  fragmentada, complexificada e heterogênea.

• C.

  dessindicalizada e corporificada.

• D.

  complexificada e informalizada.

• E.

  proletarizada, politizada e assalariada.

Na análise de Simionatto (2006), o controle social está relacionado ao processo democrático e, portanto,

• A.

  à efetivação da cidadania.

• B.

  à viabilização dos direitos sociais.

• C.

  ao poder de influência nas decisões políticas.

• D.

  ao reconhecimento da necessidade do consenso nas decisões.

• E. à participação da sociedade civil.

A perícia social no judiciário tem como finalidade

• A.

  apreender, projetar e propor diretrizes sobre as condições de atendimento judicial às camadas socialmente excluídas.

• B.

  conhecer, analisar e emitir parecer sobre situações vistas como conflituosas no âmbito dos litígios legais visando assessorar os juízes em suas decisões.

• C. avaliar e executar medidas sociais que visam subsidiar advogados e juízes na emissão de pareceres com relação a causas judiciais.
• D.

  identificar e analisar a tipologia dos usuários que recorrem ao sistema judiciário, evidenciando os principais motivos.

• E.

  proceder à triagem da população que necessita de serviços gratuitos na Justiça mediante sua condição sócio-econômica.

O Serviço Social aplicado ao contexto jurídico configura-se como uma

• A.

  especialização do Direito, cuja prática se diferencia das demais profissões por privilegiar a reinserção do preso.

• B.

  profissão cuja missão principal é assegurar os direitos dos aprisionados e prestar assistência a seus familiares.

• C.

  disciplina que, integrante da equipe de profissionais que integra o sistema jurídico, detém a função de mediador entre a Justiça e a sociedade.

• D.

  prática profissional com um corpus teórico definido e especializado, cuja finalidade é a viabilização dos direitos sociais às populações pauperizadas.

• E.

  área de trabalho especializado, que atua com as manifestações da questão social, em sua inserção com o Direito e a justiça.

No Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário – Anexo I, são descritas as linhas de ação para a população penitenciária brasileira. Nele, seguindo a NOAS/MS, são consideradas Ações de Atenção Básica

• A.

  a atenção em saúde mental, tratamento em DST/HIV/aids, saúde da mulher, programa de imunizações e saúde bucal.

• B.

  o programa de imunizações, padronização de medicamentos, prevenção às DST/aids, controle de hepatites.

• C.

  a sorologia anti-HIV, controle da tuberculose, programa de imunizações e saúde da mulher.

• D.

  o controle da tuberculose, controle da hipertensão e diabetes, dermatologia sanitária-hanseníase, saúde bucal e saúde da mulher.

• E.

  o controle da hanseníase, distribuição de preservativos, programa de redução de danos , pradronização de medicamentos e planejamento familiar.

Na análise de Chuairi (2001), a assistência jurídica constitui-se em um(a)

• A.

  processo que evidencia a cidadania dos indivíduos excluídos e proporciona o acesso aos direitos de propriedade.

• B.

  etapa a ser cumprida na implementação dos direitos sociais mediante a viabilização de um aparato legal específico.

• C.

  lacuna na sociedade brasileira, pois a realidade demonstra que o acesso ao aparato legal não é destinado aos excluídos.

• D.

  mecanismo de proteção e efetivação dos direitos humanos e do exercício de cidadania dos sujeitos das classes subalternas.

• E. aparato fictício, pois a corrupção inerente ao aparelho Judiciário impede o acesso aos profissionais.

De acordo com o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, o desenvolvimento da atenção básica de saúde no âmbito das unidades penitenciárias será realizado por equipes mínimas, integrada por

• A.

  médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo e nutricionista.

• B.

  médico, psiquiatra, enfermeiro, assistente social e psicólogo.

• C.

  médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo e nutricionista.

• D.

  médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

• E.

  médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e técnico de RX.