Questões sobre Competências dos órgãos de trânsito

Compete ao DENATRAN:

I - Julgar recursos interpostos pelos infratores.

II - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

III - Proceder à supervisão, à coordenação, à correção dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

IV - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no Trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

• B.

  Apenas a afirmativa II está correta.

• C.

  Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

• D.

  Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Não compete a JARI:

• A.

  Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

• B.

  Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

• C.

  Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos. Objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

• D.

  Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

O sistema de trânsito brasileiro é formado e composto pelos órgãos normativos, consultivo e coordenadores. Assinale a alternativa errada?

• A.

  O CETRAN é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro.

• B.

  Os objetivos básicos do sistema nacional de trânsito é estabelecer diretrizes da educação de condutores.

• C.

  É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que tem como finalidade a formação, habilitação e reciclagem de condutores.

• D.

  O CONTRANDIFE é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do sistema nacional de trânsito com atuação apenas no Distrito federal, tendo as mesmas funções do CETRANS.

Qual a área atuante e responsável pela conscientização dos direitos e deveres do cidadão no trânsito?

• A.

  Engenharia.

• B.

  Esforço legal.

• C.

  Assistência Social

• D.

  Governo federal.

• E.

  Educação.

São órgãos normativos do trânsito, EXCETO:

• A.

  CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito.

• B.

  CONTETRAN: Conselho Territorial de Trânsito.

• C.

  CONTRADIFE: Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

• D.

  CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito.

• E.

  DETRAN: Departamento de Trânsito.

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN:

• A.

  Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

• B.

  Julgar em primeira instância os recursos interpostos pelos infratores.

• C.

  Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

• D.

  Promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

Compete ao CONTRAN responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

Compõem o SNT o CONTRAN; o CETRAN; o CONTRANDIFE; os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios; os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados, do DF e dos municípios; a Polícia Rodoviária Federal (PRF); as polícias militares dos estados e do DF; as polícias civis dos estados e do DF e as juntas administrativas de recursos de infrações.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá, diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas.

• C. Certo
• E. Errado