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É um crime de trânsito
dirigir veículo automotor, em via pública, quando o direito de dirigir estiver cassado, gerando perigo de dano.
dirigir em velocidade acima de 20% do limite regulamentado.
circular pela contramão de direção.
transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros, com carga excedente.
conduzir motocicleta, transportando passageiro sem o capacete de segurança.
Um proprietário de veículo, que teve o seu recurso relativo a uma infração de trânsito indeferido pela Jari municipal, pode interpor novo recurso para apreciação por meio do
Cetran - Conselho Estadual de Trânsito.
Contran - Conselho Nacional de Trânsito.
Detran - Departamento Estadual de Trânsito.
Denatran - Departamento Nacional de Trânsito.
Prefeito Municipal.
A penalidade aplicada a uma infração leve ou média pode ser substituída, desde que não seja em reincidência na mesma infração nos últimos doze meses,
pela freqüência a um curso de reciclagem, sobre legislação de trânsito.
pela doação de uma cesta básica à comunidade carente.
por uma multa com abatimento de dois terços do valor.
por uma multa com abatimento da metade do valor.
por uma advertência por escrito.
O prazo para expedição, pelo órgão de trânsito, da notificação da autuação por infração de trânsito é de
15 dias.
20 dias.
30 dias.
40 dias.
60 dias.
A penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada ao condutor que
atingir, no mínimo, 22 pontos.
estiver circulando numa via coletora em velocidade acima de 20% da estabelecida.
atingir, no mínimo, 15 pontos.
estiver circulando numa via arterial em velocidade acima de 20% da estabelecida.
atingir, no mínimo, 25 pontos.
É uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro:
retenção do veículo.
suspensão do direito de dirigir.
remoção do veículo.
recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
Trânsito e Serviço de Transporte - Geral - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) - 2004
O equipamento obrigatório para veículos automotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é
farol de neblina.
pára-choques dianteiro e traseiro.
película refletiva no vidro traseiro.
encosto de cabeça em todos os assentos, para todos os veículos independente do ano de fabricação.
espelhos retrovisores externos, em ambos os lados, para todos os veículos, independente do ano de fabricação.
Uma pessoa, cuja CNH conste habilitação na categoria "D", NÃO pode conduzir
veículos motorizados de duas ou três rodas.
veículos motorizados, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
veículos motorizados utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.
veículos motorizados utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
na via pública, tratores de roda ou de esteira destinados à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação.
Trânsito e Serviço de Transporte - Geral - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) - 2004
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as penalidades às quais o condutor de veículo estará sujeito são:
multa, advertência por escrito, remoção do veículo, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo e cassação da CNH.
advertência por escrito, multa, cassação do direito de dirigir, remoção do veículo, apreensão da CNH, cassação da permissão para dirigir e freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, cassação da permissão para dirigir e freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, recolhimento da CNH, recolhimento da permissão para dirigir e freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
advertência por escrito, retenção do veículo, suspensão do direito de dirigir, remoção do veículo, cassação da CNH, cassação da permissão para dirigir e freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
O licenciamento anual de um veículo deve ser efetuado por seu proprietário perante
a Secretaria da Fazenda do Estado.
a Prefeitura Municipal.
o órgão municipal de trânsito.
o Comando de Policiamento de Trânsito.
o órgão executivo de trânsito do Estado.
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