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O direito de defesa de um condutor autuado por infração de trânsito imposta pelo órgão municipal de trânsito é assegurado por meio de um recurso que será analisado, em primeira instância,
pelo delegado de polícia.
pelo Detran − Departamento Estadual de Trânsito.
pelo prefeito.
pelo Contran − Conselho Nacional de Trânsito.
pela Jari − Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Quando o condutor cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações:
ser-lhe-á aplicada apenas a multa sobre a infração mais grave.
ser-lhe-á aplicada apenas uma multa com o valor dobrado.
ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.
ser-lhe-á aplicada apenas uma multa pela infração mais leve.
A placa R-8 abaixo representada significa que
é proibido trafegar no acostamento.
é proibido mudar de faixa de trânsito.
a pista está escorregadia.
é proibido virar à direita.
é proibida a ultrapassagem.
Comete infração de trânsito gravíssima, punida com multa, suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação, o condutor que dirige sob a influência de álcool em nível superior a:
três decigramas por litro de sangue.
seis decigramas por litro de sangue.
oito decigramas por litro de sangue.
cinco decigramas por litro de sangue.
É uma infração de trânsito classificada como gravíssima:
transitar com o veículo sobre marcas de canalização.
transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança.
transitar em velocidade superior a quinze por cento do limite estabelecido em uma rodovia.
desobedecer às ordens emanadas pelo agente da autoridade de trânsito.
ultrapassar outro veículo pelo acostamento.
Para combater da melhor maneira possível os acidentes de trânsito, o Código criou um sistema de pontuação. Nesse sistema, cada infração será caracterizada como Gravíssima, Grave, Média e Leve, e estará valendo pontos. Para a infração:
leve são computados dois pontos.
grave são computados seis pontos.
gravíssima são computados oito pontos.
média são computados quatro pontos.
A placa A-41 abaixo representada significa que, adiante,
há um cruzamento em nível com rodovia.
a pista está interditada por obras.
a pista não tem continuidade.
há um cruzamento em nível com ferrovia.
há uma parada obrigatória à frente.
Ao deixar de usar o cinto de segurança, o condutor incorre numa infração:
grave, passível de multa e retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.
grave, passível de retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator, apenas.
gravíssima, passível de multa e retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.
gravíssima, passível de multa apenas.
A partir do recebimento da notificação de uma autuação por infração de trânsito, o proprietário do veículo autuado deve indicar o condutor responsável pela infração no prazo máximo de
7 dias.
10 dias.
15 dias.
30 dias.
45 dias.
A penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada pela autoridade de trânsito ao condutor do veículo quando:
se tratar de infração leve ou média, passível de multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses.
o agente de trânsito assim o desejar.
ficar caracterizado que a infração foi involuntária e sem gravidade, mesmo que reincidente.
o proprietário assumir a culpa pela infração.
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