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O órgão que tem a competência de julgar os resultados interpostos pelos infratores de trânsito
JARI
DETRAN
CETRAN
CONTRADIFE
Ministério da Justiça
Na área de transportes, com base na Constituição Federal e na legislação setorial, é INCORRETO afirmar que
não foi previsto na legislação setorial um Conselho semelhante ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, com a principal atribuição de propor políticas de integração dos diferentes modos de transporte.
a União está autorizada a delegar aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais.
compete à União, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a exploração da navegação aérea e a infra-estrutura aeroportuária.
compete à União, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a exploração dos portos marítimos, fluviais e lacustres.
compete à União instituir diretrizes para os transportes urbanos.
Sendo um local permitido, um automóvel pode estacionar:
somente a partir de 10 (dez) metros das esquinas.
de acordo com o espaço existente.
somente a partir de 3 (três) metros das esquinas.
a mais de 5 (cinco) metros do bordo de alinhamento da via transversal.
No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, no prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que:
quitar o valor das infrações impostas e suas reincidências até 30 dias após a data do seu cometimento.
pagar em dobro pelas infrações impostas e suas reincidências até a data do recebimento da comunicação.
se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
quitar as multas impostas e suas reincidências até a data da comunicação, além de o seu nome constar no rol dos infratores
As cores das luzes dos semáforos utilizados para controle de fluxo de pedestres são vermelha, verde
verde intermitente.
amarela intermitente.
amarela piscante.
vermelha intermitente.
verde intermitente e vermelha intermitente alternadamente.
De acordo com o artigo 1º da Resolução 54/98 do CONTRAN, que dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir, nos termos do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para a suspensão do direito de dirigir é:
de 01 (um) a 06 (seis) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas.
de 02 (dois) a 07 (sete) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes.
de 04 (quatro) a 10 (dez) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.
de 06 (seis) a 12 (doze) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.
A sinalização que tem por finalidade identificar as vias, os destinos e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos e aos destinos, é a
de indicação.
de advertência.
educativa
de regulamentação.
auxiliar.
A nossa vida é feita de escolhas. Freqüentemente, quem escolhe andar de motocicleta tem algum motivo que pode estar relacionado ao "gostar de desafios", ou de enfrentar riscos. A legislação de trânsito tem a finalidade de tentar preservar a integridade das pessoas. Quando os condutores e passageiros de motocicletas utilizam esses veículos sem o uso do capacete de segurança, estão cometendo uma infração de trânsito cuja penalidade é:
multa, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
multa e apreensão do veículo até que se satisfaça a exigência.
multa e apreensão do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação.
multa, apenas.
Na sinalização horizontal, a cor amarela é utilizada, entre outros casos, para indicar
a delimitação de vagas para estacionamento regulamentado.
a separação de fluxos de mesmo sentido.
a separação de fluxos de sentidos opostos.
as linhas de bordo em vias com pista única.
as linhas de retenção em interseções com semáforo.
Dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias sujeita o condutor a:
advertência oral do agente da autoridade de trânsito.
multa e remoção do veículo.
multa, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e liberação do veículo após o condutor assinar um termo de responsabilidade.
multa, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
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