Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

As questões de números 6 a 8 são relacionadas com o Regulamento do Ser-viço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte.

Incluem-se entre os serviços de Transporte Fretado de Passageiros, EXCETO:

• A.

  qualquer serviço que cobre tarifa individual por viagem ou deslocamento

• B.

  transporte custeado por órgãos ou entidades públicas ou privadas para servi-dores, empregados, clientes e seus dependentes, sem objetivo comercial

• C.

  viagens eventuais, como, por exemplo, turismo intramunicipal, excursões, trans-porte de executivos, equipes de eventos artísticos, educacionais, religiosos.

• D.

  transporte porta a porta de universitários, alunos de cursos livres e pesso-as portadoras de necessidades especiais.

São normas aplicáveis à intervenção na subconcessão, EXCETO:

• A.

  A intervenção far-se-á por ato específico da BHTRANS, que conterá a de-signação do interventor, o prazo da intervenção, os objetivos e limites da medida.

• B.

  A intervenção visa a assegurar a adequada prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

• C.

  Declarada a intervenção, a BHTRANS deverá, no prazo de trinta dias, ins-taurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinan-tes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito amplo de defesa.

• D.

  O procedimento administrativo instaurado para os fins indicados na alternativa c deverá ser concluído no prazo de até noventa dias, sob pena de nulidade da intervenção.

Quanto às obrigações da subconcessionária, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  É obrigação da subconcessionária manter seguro contra riscos de respon-sabilidade civil.

• B.

  A subconcessionária poderá, sem prejuízo de suas responsabilidades, contratar terceiros apenas para a execução de atividades acessórias ou complementares ao serviço.

• C.

  Os ajustes celebrados com terceiros estabelecerão vínculo entre aqueles e a BHTRANS

• D.

  A subconcessionária responderá por todas as ações trabalhistas, cíveis e criminais, pelos danos a terceiros a que der causa.

É INCORRETO afirmar, em relação aos veículos que, a critério da BHTRANS, não mais apresentarem condições de atender aos serviços:

• A.

  Serão submetidos a conserto na garagem da própria subconcessionária

• B. Deverão ser imediatamente retirados da operação.
• C. Terão seus registros cancelados
• D.

  Deverão ser substituídos no prazo máximo de sessenta dias.

No que se refere à operação do serviço, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  na emissão das Determinações de Operação de Serviço – DOS, as linhas não serão consideradas como de operação exclusiva de uma única sub-concessionária.

• B.

  a BHTRANS poderá criar, alterar e suprimir linha ou serviço, para atender ao planejamento do serviço, considerando aspectos sociais e econômicos.

• C.

  a BHTRANS poderá determinar todo ajuste para a melhoria da prestação do serviço, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato de Subconcessão.

• D.

  a interrupção de viagem, em situação de emergência, motivada por im-possibilidade insuperável de sua realização, será caracterizada como descontinuidade do serviço

O condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando pela faixa da esquerda:

• A.

  manter-se na faixa pela qual está circulando, sem acelerar a marcha

• B.

  deslocar-se para a faixa da direita, acelerando a marcha

• C.

  deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha

• D.

  manter-se na faixa pela qual está circulando, acelerando a marcha

Com base nas normas gerais de circulação e conduta, é correto afirmar, EXCETO

• A.

  A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas

• B.

  O condutor não poderá efetuar ultrapassagem nas interseções e suas proximidades

• C.

  A operação de carga ou descarga não é considerada estacionamento

• D.

  Nas vias não iluminadas, o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo

Incluem-se entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO

• A.

  Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP.

• B.

  Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

• C.

  Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.

• D.

  Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE

Segundo consta das Disposições Preliminares do citado Código, considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para os fins de:

• A. circulação e operação de carga ou descarga, apenas.
• B. circulação, apenas
• C.

  circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga

• D. circulação e estacionamento, apenas