Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, EXCETO:

• A.

  coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a inte-gração de suas atividades.

• B.

  dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

• C.

  aprovar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

• D.

  estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

O prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, contado da data da notificação da penalidade, não será inferior a

• A. trinta dias
• B. vinte dias
• C. quinze dias
• D. dez dias

Incluem-se entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

• A.

  Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP.

• B.

  Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

• C.

  Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.

• D.

  Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE

As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

São normas aplicáveis ao processo administrativo, EXCETO

• A.

  Quando ocorre infração prevista na legislação de trânsito, é lavrado auto de infração

• B.

  Se o auto de infração for considerado inconsistente ou irregular, será arquivado e seu registro julgado insubsistente

• C.

  No caso de penalidade de multa, esta poderá ser paga até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor

• D.

  Não é considerada válida a notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo

As questões de números 36 a 40 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-09-97, com as alterações posteriores).

São atribuições do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, EXCETO:

• A.

  coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

• B.

  dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

• C.

  aprovar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

• D.

  estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

No que se refere à imposição de penalidades, é correto afirmar, EXCETO

• A.

  A responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo caberá ao condutor

• B.

  A aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro não afasta as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei

• C.

  São previstas no Código de Trânsito Brasileiro as penalidades de advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da Carteira Nacional de Habilitação, cassação da Permissão para Dirigir e freqüência obrigatória em curso de reciclagem

• D.

  Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-á aplicada apenas a penalidade correspondente à infração de maior gravidade

As questões de números 36 a 40 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-09-97, com as alterações posteriores).

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, incluem-se entre as vias terrestres, EXCETO:

• A.

  ruas, avenidas.

• B.

  rodovias.

• C.

  logradouros, caminhos.

• D.

  praias não abertas à circulação pública.

As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, nas categorias abaixo mencionadas, em relação às quais são computados os seguintes números de pontos, EXCETO

• A. gravíssima – sete pontos
• B. grave – seis pontos
• C. média – quatro pontos
• D. leve – três pontos

As questões de números 33 a 35 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

Os veículos deverão ter capacidade para transportar:

• A.

  o condutor e no máximo vinte escolares.

• B.

  o condutor, o acompanhante e no máximo dez escolares.

• C.

  o condutor, o acompanhante e no mínimo oito escolares.

• D.

  o condutor e no mínimo quinze escolares.

As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

Constitui infração gravíssima, punível com multa (cinco vezes) e apreensão do veículo:

• A.

  Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir

• B.

  Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança

• C.

  Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança

• D.

  Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias