Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

As questões de números 33 a 35 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

Para a interpretação do citado Regulamento, entende-se como Contratado:

• A.

  Pessoa física detentora da permissão.

• B.

  Motorista de atividade profissional inscrito no cadastro de Condutores de Veículos Escolares da BHTRANS.

• C.

  Profissional com treinamento específico para assistência e acompanhamento de escolares durante o trajeto, o embarque e o desembarque.

• D.

  Pessoa física ou jurídica contratada pelo órgão público através de processo licitatório para operar o serviço de transporte de escolares da rede de ensino público.

As questões de números 13 a 15 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

No que se refere ao serviço de transporte escolar, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  O permissionário, a empresa permissionária ou a escola permissionária poderão requerer a suspensão da permissão, no caso de furto ou roubo do veículo, até cento e oitenta dias

• B.

  Os escolares deverão ser transportados exclusivamente assentados em banco de passageiros, sendo vedado o seu transporte no banco dianteiro

• C.

  Os permissionários, as empresas permissionárias e as escolas permissionárias deverão informar a BHTRANS os horários de embarque e desembarque dos escolares nos estabelecimentos de ensino

• D.

  Em função da segurança dos escolares e da conveniência técnico-operacional, a BHTRANS poderá regulamentar pontos de transporte escolar

As questões de números 26 a 28 são relacionadas com o Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte.

Assinale a alternativa INCORRETA::</:

• A.

  Na execução do transporte fretado, a pessoa física somente poderá deter uma licença vinculada a um único veículo.

• B.

  A critério da BHTRANS, poderá ser emitida licença para transporte fretado de passageiros para veículos que sejam objeto de contrato de comodato ou arrendamento com as Empresas de Locação de Veículos.

• C.

  A licença da BHTRANS para prestação de serviços de fretamento será limitada ao máximo de quatro veículos para cada Empresa Locadora.

• D.

  Não será permitido o contrato de comodato ou arrendamento entre em-presas de locação e qualquer outro tipo de pessoa jurídica.

As questões de números 9 a 12 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte.

Os veículos deverão ser obrigatoriamente substituídos até o dia 31 de dezem-bro do ano em que completarem o seguinte tempo de fabricação

• A. dois anos
• B. cinco anos
• C. oito anos
• D. dez anos

As questões de números 21 a 25 são relacionadas com o Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

No que se refere à operação do serviço, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  na emissão das Determinações de Operação de Serviço – DOS, as linhas não serão consideradas como de operação exclusiva de uma única sub-concessionária.

• B.

  a BHTRANS poderá criar, alterar e suprimir linha ou serviço, para atender ao planejamento do serviço, considerando aspectos sociais e econômicos.

• C.

  a BHTRANS poderá determinar todo ajuste para a melhoria da prestação do serviço, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato de Subconcessão.

• D.

  a interrupção de viagem, em situação de emergência, motivada por im-possibilidade insuperável de sua realização, será caracterizada como descontinuidade do serviço.

As questões de números 9 a 12 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte.

É INCORRETO afirmar que somente poderão ingressar no serviço de táxi de Belo Horizonte e municípios conveniados veículos que tenham

• A. quatro portas, com capacidade máxima de quatro passageiros
• B. cor padrão branca, original de fábrica
• C.

  potência superior a cento e vinte e sete cavalos-vapor

• D.

  características originais de fábrica, satisfazendo as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e da legislação pertinente

As questões de números 21 a 25 são relacionadas com o Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

Os serviços resultantes de acerto direto entre o solicitante e a subconcessio-nária, não sendo apurados custos e receitas através da CCT - Câmara de Compensação Tarifária, conforme regulamentação específica, são classifica-dos como:

• A.

  regulares.

• B.

  excepcionais.

• C.

  complementares.

• D.

  especiais.

As questões de números 9 a 12 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte.

Os pontos de táxi serão regulamentados pela BHTRANS em função dos se-guintes fatores, EXCETO:

• A. interesse público.
• B. número total de táxis existentes no Município
• C. conveniência técnico-operacional das categorias
• D. eventuais condições especiais de operação

As questões de números 9 a 12 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte.

Para a interpretação do citado Regulamento, são adotadas as seguintes defi-nições, EXCETO:

• A.

  Empresa permissionária - pessoa jurídica detentora da permissão.

• B.

  Permitente – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS.

• C.

  Condutor – motorista permissionário de atividade profissional, inscrito no cadastro de Condutores de Veículos/Táxi da BHTRANS.

• D.

  Autorização de Tráfego – documento emitido pela BHTRANS, que auto-riza o condutor a dirigir o veículo.

As questões de números 6 a 8 são relacionadas com o Regulamento do Ser-viço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte.

No caso de veículos próprios e/ou locados de empresas e/ou entidades assis-tenciais ou religiosas que transportam seus próprios funcionários, exige-se que as pessoas jurídicas portem os seguintes documentos, EXCETO:

• A.

  Licença da BHTRANS para esse tipo de transporte.

• B.

  Relação Nominal, com o número da carteira de identidade e a CTPS dos funcionários que porventura possam ser transportados ou, estando todos eles identificados, com crachá ou uniforme da própria empresa.

• C.

  Cópia do Contrato Social, inclusive das alterações contratuais, se for o caso, devidamente registrado, ou declaração de firma individual expedida pela junta comercial, ou contrato de locação do veículo.

• D.

  Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do(s) veícu-lo(s) em nome da própria empresa ou de seus sócios conforme contrato social, ou da locadora.