Questões de Veterinária do ano 2004

O Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Fabricação de Produtos e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQs) para serviços e produtos na área de alimentos fazem parte do seguinte instrumento:

• A.

  Lei nº 8.080/90 do MS.

• B.

  Lei nº 1.283/50 do MA.

• C.

  Resolução nº 23 da ANVS

• D.

  Portaria nº 1.428/93 do MS

• E.

  Portaria nº 326/97 do MS

A Resolução RDC nº 275 (D.O.U. de 23/10/2002) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Nessa resolução, como requisitos gerais, os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter POPs para vários itens relacionados, EXCETO:

• A.

  Manutenção preventiva e calibração de equipamentos

• B.

  Controle da potabilidade da água

• C.

  Higiene e saúde dos manipuladores

• D.

  Controle integrado de vetores e pragas urbanas

• E.

  Formulação de produtos

A Resolução RDC nº 259 (D.O.U. de 23/09/2002) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), contempla a aprovação do regulamento técnico sobre:

• A.

  Formulações de alimentos processados.

• B.

  Processos tecnológicos a serem adotados pelas indústrias de alimentos

• C.

  Rotulagem de alimentos embalados

• D.

  Fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal.

• E.

  Armazenamento e transporte de produtos de origem animal

De acordo com o Regulamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Curitiba (Decreto Municipal nº 70/02 – D.O.M. de 07/03/02), nos estabelecimentos de produtos de origem animal a temperatura máxima de climatização das áreas de manipulação de alimentos refrigerados e a temperatura mínima dos esterilizadores para higienização de facas, ganchos, fuzis e chairas (onde estes são utilizados), são respectivamente:

• A.

  10 °C e 100 °C

• B.

  12 °C e 80 °C

• C.

  15 °C e 75 °C

• D.

  16 °C e 85 °C.

• E.

  10 °C e 85 °C.

São competências do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Curitiba (SIM), EXCETO:

• A.

  Fiscalizar os estabelecimentos e produtos e promover a inspeção industrial e sanitária dos mesmos.

• B.

  Conceder o alvará de registro e o certificado de registro dos estabelecimentos e produtos de origem animal produzidos e reembalados para comercialização exclusiva no município de Curitiba

• C.

  Fornecer gratuitamente formulações para a produção de produtos de origem animal de forma a padronizar todos os produtos comercializados no município de Curitiba

• D.

  Regulamentar e normatizar a implantação, construção, reforma, ampliação ou aparelhamento dos estabelecimentos

• E.

  Regulamentar e normatizar o transporte de produtos de origem animal e a execução das atividades de fiscalização e inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal

Segundo a Resolução nº 23 (D.O.U. de 16/03/00) são considerados alimentos dispensados da obrigatoriedade de registro:

• A.

  Açúcares, doces, geléias (frutas), balas, bombons e similares

• B.

  Água mineral, água natural, águas purificadas adicionadas de sais e gelo

• C.

  Alimentos para dietas com restrição de nutrientes, alimentos para dietas com ingestão controlada de açúcares e alimentos para dietas enterais

• D.

  Alimentos de origem animal (no caso de competência do Ministério da Saúde).

• E.

  Sal, sal hipossódico / sucedâneos de sal.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo. A respeito da(s) competência(s) desse órgão, analise as seguintes afirmativas.

I. O Conselho Municipal de Saúde formula a política municipal de saúde.

II. O Conselho Municipal de Saúde aprova o Plano Municipal de Saúde e acompanha a sua execução.

III. O Conselho Municipal de Saúde aprova a proposta de diretrizes orçamentárias do estado, no que se refere à saúde, fiscaliza o repasse, avalia a aplicação dos recursos e aprecia relatórios de gestão do Fundo Estadual de Saúde.

Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente a afirmativa I é verdadeira

• B.

  Somente a afirmativa II é verdadeira

• C.

  Somente as afirmativas I e II são verdadeiras

• D.

  Somente as afirmativas II e III são verdadeiras

• E.

  Todas as afirmativas são verdadeiras

De acordo com a Lei Municipal nº 9.000 (D.O.M. de 31/12/96 do Código de Saúde de Curitiba), analise as seguintes afirmativas.

I. A Conferência Municipal de Saúde não é considerada uma instância colegiada do Sistema Municipal de Saúde.

II. O Conselho Municipal de Saúde é a única instância colegiada do Sistema Municipal de Saúde.

III. Os Conselhos Regionais e Locais de Saúde são instâncias do Sistema Municipal de Saúde.

Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente a afirmativa I é verdadeira

• B.

  Somente a afirmativa II é verdadeira

• C.

  Somente a afirmativa II é verdadeira

• D.

  Somente as afirmativas I e II são verdadeiras

• E.

  Somente as afirmativas I e III são verdadeiras

O principal agente etiológico da Larva Migrans cutânea é:

• A.

  Leishmania brasiliensis

• B.

  Echinococcus granulosus

• C.

  Schistosoma mansoni

• D.

  Ancylostoma braziliense

• E.

  Plasmodium brasilianum

As formas larvares do Toxocara canis e Toxocara cati são responsáveis por uma síndrome que acomete principalmente crianças entre 18 meses e 3 anos de idade conhecida como:

• A.

  Pediculose

• B.

  Erupção serpiginosa

• C.

  Exantema súbito das crianças

• D.

  Larva Migrans cutânea

• E. Larva Migrans visceral