Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O exercício financeiro, período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual irão se referir, atende ao princípio orçamentário da

• A.

  unidade.

• B.

  transparência.

• C.

  universalidade.

• D.

  temporalidade.

• E.

  anualidade.

O registro de ingresso de recursos oriundos de acordos de empréstimos ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados pela União junto a organismos multilaterais, deve ser realizado no

• A.

  SIAFEM, à conta do órgão setorial do sistema de administração financeira do governo estadual.

• B.

  SIAFI, à conta do órgão setorial do sistema de administração de pessoal do governo federal.

• C.

  SIAFI, à conta do órgão central do sistema de administração financeira do governo federal.

• D.

  SIAFI, à conta da unidade gestora do sistema de administração financeira do governo federal.

• E.

  SIDOR, à conta do órgão central do sistema de administração orçamentária do governo estadual.

A respeito do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), julgue o item abaixo.

Para os locais em que o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal ainda não tenha sido implantado, a elaboração do orçamento continua sendo processada no SIDOR. Contudo, para melhor transparência e controle da informação, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, ainda que o processo de desativação do SIDOR esteja em andamento, o acesso ao antigo SIDOR, exclusivo às UGs, também será estendido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão central de orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.

No caso da aquisição de bens mediante permuta, se os valores dos bens permutados não forem coincidentes, o valor do empenho deverá limitar-se à diferença a ser paga.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento.

• A.

  O orçamento base-zero caracteriza-se como o instrumento empregado para o planejamento de ações dos programas de médio e de longo prazo.

• B.

  O orçamento incremental caracteriza-se pela admissão de emendas que, ao longo do exercício financeiro, ampliam determinadas despesas, conforme as necessidades dos agentes públicos.

• C. O orçamento tradicional ou clássico explicita duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e as suas fontes de financiamento.
• D.

  O orçamento desempenho, denominado orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional.

• E.

  O orçamento programa destaca os gastos relacionados à execução de cada programa governamental.

Com base no texto acima, assinale a opção correta quanto às formas de utilização da conta única.

• A.

  As sociedades de economia mista a utilizam como caixa para pagamento de tributos.

• B.

  Os fundos de investimento financeiro privados a utilizam para honrar o resgate de cotas.

• C.

  As fundações públicas federais a utilizam para pagamentos a fornecedores.

• D.

  As organizações da sociedade civil de interesse público a utilizam para recebimento de suas receitas tributárias.

• E.

  As fundações privadas a utilizam para pagamento de pessoal.

No que se refere a diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamento e alterações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária contém a discriminação da receita e da despesa, evidenciando, assim, a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, respeitando-se os princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Após a aprovação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo deve registrar contabilmente a previsão da Receita Orçamentária. No Sistema de Informações Orçamentárias registra-se o montante a ser arrecadado. Assim, considerando que um município tenha previsão de arrecadação de R$5.000.000,00, será registrado no livro diário o seguinte lançamento:

D – Previsão Inicial da Receita

C – Receita a Realizar........................... 5.000.000,00

Decorrido o mês de janeiro do exercício financeiro, foi arrecadado o montante de receitas no valor de R$600.000,00. Sendo assim, o lançamento correto da arrecadação no livro diário, no Sistema de Informações Orçamentárias, será

• A.

  D – Receita Realizada

  C – Receita Orçamentária.............600.000,00

• B.

  D – Receita a Realizar

  C – Receita Realizada....................600.000,00

• C.

  D – Receita Orçamentária

  C – Impostos.................................600.000,00

• D.

  D – Receita Realizada

  C – Receita a Realizar....................600.000,00

• E.

  D – Receita a Realizar

  C – Receita Orçamentária.............600.000,00

Com relação à dívida pública e sua escrituração, julgue os itens seguintes.

As operações financeiras de captação ou a assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando-se, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às receitas públicas e à sua classificação orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e impactam o patrimônio líquido estatal.

• B. As receitas públicas derivadas são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
• C.

  As receitas orçamentárias dividem-se em receitas correntes, extraordinárias e de capital.

• D.

  As receitas públicas originárias são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, sendo auferidas de forma impositiva a partir da instituição de impostos, taxas e contribuições.

• E.

  Receita orçamentária é toda receita arrecadada que represente ingresso financeiro orçamentário, inclusive aquela proveniente de operações de crédito, ainda que não registrada na LOA.