Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Considerando as informações acima apresentadas, assinale a opção correta no que se refere à necessidade de financiamento do setor público (NFSP) e a aspectos a ela relacionados.

• A.

  De acordo com as informações apresentadas, a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais, em um determinado período, deduzidos os juros nominais incidentes sobre a dívida líquida, foi positiva em R$ 12,398 bilhões no mês de outubro de 2012.

• B.

  As despesas da PETROBRAS, que se classifica como empresa pública, são consideradas para efeito da apuração do atendimento da meta de superávit primário, nos termos da legislação em vigor.

• C.

  Se o setor público gastar menos do que arrecada, desconsideradas a apropriação de juros nominais e a atualização monetária sobre a dívida existente, haverá superávit primário.

• D.

  O resultado operacional da NFSP é relevante em países com inflação alta, uma vez que inclui as despesas com a atualização monetária da dívida líquida.

• E.

  O FMI autoriza que se excluam das despesas do governo, para efeito de apuração da NFSP primária, as despesas no âmbito do PAC, consideradas investimentos.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária anual é do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

A LOA abrange o orçamento fiscal de investimento das empresas e da seguridade social e, de acordo com a legislação vigente, deve

• A.

  obedecer ao princípio da exclusividade referente à proibição de autorização para abertura de créditos adicionais.

• B.

  evidenciar, em seu orçamento fiscal, as receitas e despesas das empresas estatais dependentes e independentes.

• C.

  possibilitar a concessão ou a utilização de créditos ilimitados.

• D.

  aceitar as emendas provenientes de anulação de despesas com transferências tributárias constitucionais.

• E.

  prever a reserva de contingência.

No que se refere a plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento anual e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

Para garantir a continuidade dos programas governamentais, a Constituição Federal de 1988 determina que o PPA tenha duração de cinco anos, um ano a mais que o mandato presidencial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios orçamentários, considere:

I. O princípio orçamentário da unidade tem por objetivo apresentar todas as receitas e despesas em uma só conta bancária com a finalidade de confrontar os totais e apurar o resultado financeiro.

II. A Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel moeda, e todas as despesas em conformidade com o princípio da universalidade.

III. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto autorização para abertura de créditos especiais e contratação de operações de crédito, conforme o princípio da exclusividade.

IV. O princípio da publicidade justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, que, para criar, modificar, extinguir ou condicionar direitos e deveres, obrigando a todos, há que ser publicada.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que

• A.

  os órgãos do Poder Judiciário, por terem assegurada a sua autonomia administrativa e financeira pela Constituição Federal, não precisam elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  o projeto da lei orçamentária anual deve ser elaborado pelos órgãos técnicos do Poder Legislativo, a partir das propostas que lhe forem encaminhadas pelas unidades orçamentárias do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

• C.

  a lei orçamentária anual poderá conter dispositivo que autorize a utilização de recursos dos orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, desde que seja sancionada pelo chefe do poder Executivo.

• D.

  as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei das diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários para a implementação da despesa correspondente.

• E.

  a lei orçamentária anual deverá conter Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas para os resultados nominal e primário e Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas.

O anexo de metas fiscais deve

• A.

  evidenciar a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

• B.

  integrar o projeto de lei do PPA.

• C.

  ser publicado até trinta dias subsequentes à publicação da LOA.

• D.

  destacar a origem e a aplicação dos recursos obtidos com as operações de crédito.

• E.

  informar e avaliar os passivos contingentes.

No que se refere a plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento anual e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

No PPA, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital devem ser apresentados de forma regionalizada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens subsequentes.

As receitas provenientes da exploração do patrimônio público, do poder de tributar emanado do Estado e das atividades de prestação de serviços constituem receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado