Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito das despesas e receitas públicas, segundo as categorias econômicas, julgue os itens a seguir.

Segundo as categorias econômicas, as receitas podem ser classificadas em receitas correntes ou receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Nas situações em que o Poder Público deva efetuar pagamentos de despesas contratuais sujeitas a parcelamento pode ser utilizado o empenho

• A.

  normal.

• B.

  global.

• C.

  por estimativa.

• D.

  ordinário.

• E.

  extraordinário.

Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.

O Siafi, apesar do uso generalizado, apresenta como desvantagem a falta de unificação dos recursos financeiros do Estado em uma conta única, o que compromete a capacidade dos órgãos em realizar de forma eficiente a execução do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

O instrumento pelo qual se viabiliza a execução das políticas públicas, cujas fontes de recursos são utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade, é disponibilizado por meio das:

• A.

  Receitas extraorçamentárias.

• B.

  Receitas de contingências.

• C.

  Receitas emergenciais.

• D.

  Receitas orçamentárias.

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os custos dos programas são medidos a partir da identificação dos meios ou insumos necessários dos resultados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às características inovadoras do Plano Plurianual − PPA no ciclo orçamentário brasileiro, considere:

I. É aprovado por lei anual, sujeita a prazos e ritos ordinários de tramitação. Tem vigência do primeiro ano de um mandato presidencial até o último ano do respectivo mandato.

II. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter indicadores que representem a situação que o plano visa a alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União e regionalização do plano.

III. Os programas não serão executados por uma unidade responsável competente, pois durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública serão envolvidas.

IV. O PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.

V. Prevê a atuação do governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II, III e V.

• B.

  I e III.

• C.

  II, IV e V.

• D.

  III, IV, e V.

• E.

  II e IV.

Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.

Ao longo da execução do orçamento, algumas despesas projetadas na LOA e que já contam com dotação própria, podem necessitar de recursos superiores aos previstos. Nesses casos, o reforço na dotação orçamentária ocorre por meio de créditos adicionais suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que apresenta somente Receitas Extraorçamentárias:

• A.

  Cauções Devolvidas e Salários não reclamados.

• B.

  Retenções Recolhidas e Inscrição de Restos a Pagar.

• C.

  Consignações Recolhidas e Salários não reclamados.

• D.

  Operações de Crédito Externas e Cauções recebidasemdinheiro.

• E.

  Inscrição de Restos a Pagar e Operações de Crédito porAntecipação da Receita.

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os gastos realizados pelos órgãos públicos não podem ser desviados do que está autorizado no orçamento público, nem conflitar com o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais.

Os restos a pagar correspondem às despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, classificadas em despesas processadas – isto é, já liquidadas – e não processadas – ou não liquidadas.

• C. Certo
• E. Errado