Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que se refere a plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento anual e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

A lei de diretrizes orçamentárias deve conter o anexo de riscos fiscais, em que se avaliam os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, apresentando, ainda, as providências a serem tomadas, caso estes riscos se concretizem.

• C. Certo
• E. Errado

Devem constar desse instrumento de planejamento orçamentário os seguintes itens:

• A. diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• B. metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
• C. demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
• D. anexo de metas fiscais, que conterá evolução do ativo e do passivo nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
• E. anexo de riscos fiscais, que apresentará a avaliação da situação financeira e atuarial e a dos ativos e passivos contingentes.

No que se refere a plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento anual e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

Entre as funções da lei orçamentária anual (LOA) consta a redução das desigualdades regionais, segundo critério populacional.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio que estabelece que a Lei de Orçamento não consigne dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, é denominado princípio orçamentário da

• A.

  especificação.

• B.

  exclusividade

• C.

  universalidade.

• D.

  não afetação das receitas.

• E.

  legalidade.

Os instrumentos de planejamento orçamentário obedecem ao princípio da especificação, de forma que as receitas e as despesas sejam especificadas, para que a programação financeira apresente de forma clara os créditos e dotações orçamentárias. James Giacomoni (Orçamento Público, 2010) adverte sobre a existência de imprecisão de tais conceitos na legislação, os quais muitas vezes são utilizados como expressões sinônimas, porém eles possuem significados diferentes.

Tendo em vista os conceitos de programação financeira, créditos e dotações orçamentárias, tem-se que o(a)

• A. crédito orçamentário é o conjunto de categorias classificatórias especificado no plano plurianual.
• B. crédito orçamentário individualizado compreende os recursos financeiros programados para desembolso mensal.
• C. registro prévio somente das dotações consignadas deve ser realizado para fins de acompanhamento dos saldos dos créditos orçamentários.
• D. dotação orçamentária é o montante de recursos financeiros que limita a execução da despesa.
• E. programação financeira e o cronograma de desembolso estabelecidos a partir da lei orçamentária só poderão ser alterados em razão da abertura de créditos adicionais.

No que se refere a plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento anual e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

Recursos alocados para manutenção e conservação de instalações imobiliárias públicas são classificados como despesas de investimento.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito federal, o prazo de envio para apreciação dos projetos de lei orçamentária anual (PLOA); de diretrizes orçamentárias (PLDO) e do plano plurianual (PPA) no exercício financeiro será até

• A.

  31 de dezembro, pelo Poder Executivo, do projeto da LOA.

• B.

  22 de dezembro, pelo Poder Executivo, do projeto da LDO.

• C.

  15 de abril, pelo Poder Legislativo, do projeto do PPA, no primeiro ano do mandato presidencial.

• D.

  22 de julho, pelo Poder Legislativo, do projeto da LDO.

• E.

  31 de agosto, pelo Poder Executivo, do projeto da LOA.

Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.

O cronograma de execução do desembolso deve ser estabelecido após a publicação da LOA, sendo apresentado em termos mensais.

• C. Certo
• E. Errado

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é o estágio da despesa denominado

• A.

  Execução.

• B.

  Liquidação.

• C.

  Empenho.

• D.

  Programação.

• E.

  Pagamento.

Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.

Devido a complexidade das informações contidas no orçamento, é fundamental o uso de sistemas informatizados para o acompanhamento e controle da execução da LOA, sendo o Siafi o principal sistema de gestão disponível no âmbito federal.

• C. Certo
• E. Errado