Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações orçamentárias destinadas a:

• A.

  Aquisição de bens móveis novos;

• B.

  Aquisição de bens móveis já em utilização;

• C.

  Constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros;

• D.

  Aquisição de material permanente novo, com vida útil superior a dois anos;

• E.

  As alternativas “b” e “c” estão corretas.

O processo de exame e julgamento de tomadas e prestação de contas anuais é expressão máxima do poder controlador do Tribunal de Contas da União (TCU), que auxilia o Congresso Nacional, visto que, contrariamente aos sistemas de controladoria adotados em outros países, esse processo possibilita que o tribunal exerça juízo sobre a gestão dos responsáveis pela administração de recursos públicos federais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Diante de omissão do dever de prestar contas ou de ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos da União, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá adotar, imediatamente, providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano. A tomada de contas especial será encaminhada ao TCU para julgamento, qualquer que seja o valor do dano causado ao erário.

• C. Certo
• E. Errado

O valor das despesas extraorçamentárias é de

• A.

  R$ 2.300.

• B.

  R$ 2.400.

• C.

  R$ 3.100.

• D.

  R$ 3.200.

• E.

  R$ 4.700.

Com fundamento nas disposições relativas à finanças públicas, em especial quanto à despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  É vedado o empenho de despesa por estimativa.

• B.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, não podendo ser dispensada a emissão de nota de empenho, mesmo em casos especiais.

• C.

  É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

• D.

  Efetuado o pagamento da despesa, ocorre a liquidação desta.

• E.

  Ordem de pagamento consiste na autorização fornecida ao credor para liquidar o cheque administrativo.

Para que seja factível utilizar indicadores de desempenho no processo de avaliação de um órgão público é imprescindível, em primeiro lugar,

• A.

  elaborar um projeto de serviço mensurável tanto por indicadores qualitativos como quantitativos.

• B.

  estabelecer relações precisas entre o conjunto de indicadores existentes tanto quantitativos como qualitativos.

• C.

  diferenciar claramente os indicadores qualitativos dos quantitativos e priorizar os primeiros.

• D.

  superar a indeterminação na mensuração de atividades governamentais, geralmente avaliadas por critérios subjetivos.

• E.

  evitar o uso de indicadores quantitativos, frequentemente manipulados para fins de privatização do setor público.

Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o(a)

• A.

  anexo de meta fiscal.

• B.

  meta anual em relação somente às receitas.

• C.

  demonstrativo de meta semestral.

• D.

  evolução do patrimônio líquido somente dos dois últimos exercícios.

• E.

  avaliação da situação econômica atuarial.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. São atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias

I. equilíbrio entre receitas e despesas.

II. critério e forma de limitação de receita.

III. norma relativa ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

IV. condição e exigência para transferência de recursos e entidades públicas e privadas.

V. cumprimento das metas previstas durante o semestre.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

• A.

  I

• B.

  II, III

• C.

  I, III, IV

• D.

  II, IV

• E.

  I, II, III

O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA). Com base no Plano Plurianual, o poder executivo elabora o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com vista na elaboração da Lei de Orçamento. O Plano Plurianual é uma Lei que será elaborada

• A.

  no primeiro ano do mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.

• B.

  durante o mandato do Executivo e terá vigência anual.

• C.

  um mês antes do mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.

• D.

  no primeiro ano antes do mandato do Executivo e terá vigência bienal.

• E.

  três meses antes do mandato do Executivo e terá vigência bienal.

Em relação à execução do projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar, é correto afirmar que a Execução Orçamentária e o Cumprimento das Metas devem ocorrer em

• A.

  até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias / o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• B.

  até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias / o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• C.

  até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias / o Poder Legislativo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• D.

  até quarenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias / o Poder Judiciário estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• E.

  até um ano após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias / o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos.

• C. Certo
• E. Errado