Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário pode promover a limitação do empenho e da movimentação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo James Giacomoni, a descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. A descentralização orçamentária entre unidades do mesmo órgão (ministério) é denominada

• A.

  repasse.

• B.

  sub-repasse.

• C.

  provisão.

• D.

  cota.

• E. destaque.

O controle externo do cumprimento orçamentário é feito, ordinariamente pelo (a):

• A.

  Poder Executivo;

• B.

  Poder Judiciário;

• C.

  Legislativo, por meio de sua comissão interdisciplinar;

• D.

  Comissão Mista Permanente do Poder Legislativo;

• E.

  Tribunal de Contas da União.

Em relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa que apresenta corretamente o Princípio Orçamentário da Totalidade.

• A.

  Determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• B.

  Estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

• C.

  Obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

• D.

  Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

No empenho de dotação orçamentária referente à contratação de uma operação de crédito, um dos lançamentos correspondentes é:

• A.

  D – Empréstimos a longo prazo (P)

  C – Empréstimos a curto prazo (F)

• B.

  D – Empréstimos a curto prazo (F)

  C – Empréstimos a curto prazo (P)

• C.

  D – Empréstimos a longo prazo (F)

  C – Empréstimos a longo prazo (P)

• D.

  D – Empréstimos a curto prazo (P)

  C – Empréstimos a curto prazo (F)

• E.

  D – Empréstimos a curto prazo (F)

  C – Empréstimos a longo prazo (P)

Em relação às normas gerais e suplementares de licitação e contratos, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: I – execução direta; II – execução indireta, sendo este último, nos seguintes regimes, exceto:

• A.

  empreitada por preço global.

• B.

  empreitada por preço unitário.

• C.

  empreitada por preço diário.

• D.

  tarefa.

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

A ausência de discriminação da dotação global na reserva de contingência contraria o princípio da publicidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o princípio orçamentário da especificação, devem-se registrar, no mesmo item, o valor líquido bem como a dedução das parcelas de imposto previsto na lei orçamentária anual do governo federal a serem transferidas a estados e municípios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio da não afetação, não se deve estabelecer vinculações imutáveis ou definitivas entre receitas e despesas, embora sejam admitidas vinculações subordinadas a levantamentos das necessidades, haja vista que tanto receitas como despesas estão sujeitas a mutações constantes.

• C. Certo
• E. Errado

Tratar do financiamento da saúde no Brasil implica necessariamente deixar claro o conteúdo ético/político que acompanha o conceito de saúde vigente no país desde 1988. Sem este ponto de referência, corre-se o risco de entrar num debate legalista, que leva em conta apenas as leis e portarias que regulam os gastos com a saúde. Entender o orçamento público é fundamental para o exercício da participação social. O orçamento é um instrumento de administração, gerenciamento e distribuição de recursos e está em permanente disputa. Desta forma, a participação da população é fundamental para garantir o interesse público, sendo assim, a sequência ordenada das etapas do Orçamento Público é:

• A. Plano Plurianual (PPA), Plano de Financiamento da Saúde (PFS), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• B. Plano Plurianual (PPA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Orçamento Anual (LOA).
• C. Plano de Investimento Anual (PIA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
• D. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
• E. Plano Plurianual (PPA), Plano de Financiamento da Saúde Pública (PFSP), Lei de Diretrizes Orçamentárias.