Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Sobre os Planos Plurianuais avalie as seguintes afirmativas:

I - O Plano Plurianual da União vigente atualmente é o que compreende o período de 2010 a 2013 – PPA 2010-2013.

II - O Plano Plurianual reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.

III - Programas específicos e extraordinários como o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Brasil Sem Miséria – PBSM não fazem parte do Plano Plurianual, sendo definidos por leis complementares.

Está correto o que se afirma em:

• A.

  II, apenas;

• B.

  I e II, apenas;

• C.

  II e III, apenas;

• D.

  I e III, apenas;

• E.

  I, II e III.

A respeito da classifi cação e contabilização das receitas orçamentárias de capital nos entes públicos, é correto afirmar:

• A.

  os ingressos recebidos como transferências de outros entes de direito público são classificados como receitas de capital e pressupõem a contraprestação direta ao ente transferidor.

• B.

  os ingressos oriundos da alienação de bens móveis e imóveis pertencentes aos entes públicos são classifi cados e contabilizados como receita de capital, não sendo permitida a sua aplicação em despesas correntes.

• C.

  o recebimento de recursos oriundos da amortização de empréstimos concedidos tem seu principal classifi cado como receita de capital, enquanto os juros relacionados são classificados como receita corrente.

• D.

  as operações de créditos, tanto internas quanto externas, proporcionam a entrada de recursos no caixa do ente público, sendo que somente as da dívida mobiliária são classificadas e contabilizadas como receitas de capital.

• E.

  os ingressos decorrentes da atuação do Estado na atividade industrial são, por força de lei, classifi cados como despesas de capital.

Assinale a opção em que as transações realizadas pelo ente público provocam, respectivamente, variação patrimonial qualitativa e quantitativa do patrimônio, decorrentes da execução orçamentária.

• A.

  Permuta de bens entre unidades gestoras e baixa de material considerado inservível.

• B.

  Venda de equipamentos de uso permanente e pagamento de despesa com pessoal.

• C.

  Pagamento de prestador de serviços e recebimento de bens por doação.

• D.

  Transferência de recursos mediante convênios e aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado.

• E.

  Requisição de material de consumo no almoxarifado e emissão de nota de empenho.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes. As ações orçamentárias que constam no plano plurianual do governo federal do período 2012-2015 devem ser identificadas por um código alfanumérico de oito dígitos e classificadas em projetos, atividades e operações especiais.

• C. Certo
• E. Errado

São receitas tributárias de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes, as receitas:

• A.

  de operações de crédito.

• B.

  de capital.

• C.

  correntes.

• D.

  de transferências de capital.

• E.

  extraorçamentárias.

Ato administrativo que o poder executivo utiliza para identificar e individualizar o contribuinte ou devedor:

• A.

  Arrecadação;

• B.

  Recolhimento;

• C.

  Lançamento;

• D.

  Previsão;

• E.

  N.D.A.

A alternativa que apresenta, na forma da legislação vigente, uma estrutura capaz de integrar o PPAcom o Orçamento Anual é:

• A.

  a classificação da modalidade de aplicação.

• B.

  a estrutura orgânica governamental.

• C.

  a padronização das funções e subfunções.

• D.

  o anexo de metas fiscais.

• E.

  a classificação programática.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes. Entre as dez áreas temáticas em que é dividido o projeto de lei orçamentária encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional inclui-se a dos Poderes do Estado e Representação.

• C. Certo
• E. Errado

Na demonstração da parte relativa aos estágios, marque a alternativa CORRETA:

• A.

  Não há fases de estágios para a receita orçamentaria nem pra receita extra orçamentária;

• B.

  Apenas à receita extra orçamentária é obrigatório o cumprimento das três fases de estágio;

• C.

  Tanto para receita orçamentária, quanto a receita extra orçamentária é obrigatório o cumprimento das três fases de estágios;

• D.

  A receita extra orçamentária não precisa percorrer as três fases de estágios, apenas utiliza a etapa da arrecadação e recolhimento;

• E.

  Não existe fase de estágio para a receita orçamentária.

A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses instrumentos, julgue os próximos itens.

No anexo de riscos fiscais, devem ser avaliados os passivos contingentes e os outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando-se as providências a serem tomadas, caso esses passivos e riscos sejam concretizados.

• C. Certo
• E. Errado