Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Sobre despesas públicas, assinale a definição INCORRETA:

• A.

  Despesas ordinárias: despesas destinadas à manutenção contínua dos serviços públicos;

• B.

  Despesas por mutações patrimoniais: despesas que provocam alteração no patrimônio líquido do Estado;

• C.

  Despesas extra-orçamentárias: despesas não-consignadas na lei do orçamento ou em créditos adicionais;

• D.

  Despesas orçamentárias: despesas fixadas e específicas na lei do orçamento e/ou na lei de créditos adicionais;

• E.

  Despesas correntes: despesas orçamentárias destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos prestados pela própria administração ou transferidos a outras pessoas físicas ou jurídicas.

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais.

O orçamento anual de investimento pode consignar dotação específica destinada ao pagamento de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros já encerrados, incluídos os decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

O Banco Central do Brasil (Bacen) foi autorizado pela legislação vigente a firmar convênio com entidade autônoma que tenha por objetos o estudo e a divulgação de procedimentos de contabilidade.

A entidade conveniada ao Bacen que atende aos requisitos preestabelecidos pela legislação vigente e que leva em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais é o(a)

• A.

  Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

• B.

  Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

• C.

  Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon)

• D.

  Receita Federal do Brasil (RFB)

• E.

  Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais.

O orçamento de investimento discrimina a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, o que implica especificar o identificador de resultado primário; dessa forma, a ação orçamentária pode conter simultaneamente dotações para as despesas financeiras e primárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O federalismo fiscal constitui uma política contrária à centralização financeira e orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Orçamentária anual compreenderá:

• A. O equilíbrio entre receitas e despesas da União e Estados por meio dos orçamentos periódicos.
• B. As metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.
• C. O orçamento fiscal, orçamento de investimento das empresas em que o ente público detenha maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social.
• D. As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Qual das opções a seguir apresenta EXCLUSIVAMENTE, Princípios Orçamentários?

• A. Equilíbrio, Exclusividade, Entidade e Clareza.
• B. Anualidade, Universalidade, Consistência e Unidade.
• C. Exclusividade, Programação, Objetividade e Equilíbrio.
• D. Programação, Unidade, Universalidade e Anualidade.

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Compete integralmente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes.

• C. Certo
• E. Errado

No Sistema Orçamentário, para se proceder à inscrição de restos a pagar no exercício, será necessário, que:

• A. Seja feita a liquidação da despesa, para efeito de encerramento do exercício.
• B. Seja feita a inscrição na conta de restos a pagar, quer sejam os processados quer os não processados.
• C. Seja feito o registro da variação passiva relativa à despesa orçamentária realizada.
• D. Seja feito o registro da variação ativa relativa à inscrição da dívida ativa.

A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômica, como despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado