Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

“São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.” O texto acima refere-se a

• A.

  Ingressos Extraorçamentários.

• B.

  Receitas Orçamentárias.

• C.

  Despesas Orçamentárias.

• D.

  Despesas Extraorçamentárias.

Um plano de governo como instrumento de gestão no qual não se adota programa de trabalho, projetos, atividades, nem objetivos a atingir e cujo principal critério de distribuição dos recursos a disposição do governo é o montante de gastos do exercício financeiro anterior, ajustado em algum percentual discricionário, é conhecido como orçamento

• A.

  clássico ou tradicional.

• B.

  programa.

• C.

  de desempenho.

• D.

  base zero.

• E.

  variável.

O Ciclo Orçamentário é composto por uma sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assinale a sequência correta desse ciclo.

• A.

  Elaboração – Estudo e Aprovação – Execução – Avaliação

• B.

  Estudo e Aprovação – Elaboração – Execução – Fixação

• C.

  Fixação – Elaboração – Avaliação – Execução

• D.

  Execução – Análise – Aprovação – Avaliação

A lei de diretrizes orçamentárias

• A.

  estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• B.

  compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

• C.

  compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• D.

  estabelecerá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• E.

  dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, e estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.

O instrumento legal que fixa, em valor, o montante da Reserva de Contingência é a

• A.

  Lei Orçamentária Anual.

• B.

  Lei do Plano Plurianual.

• C.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• D.

  Lei no 4.320/64.

• E.

  Lei de Responsabilidade Fiscal.

Determinada unidade gestora do governo federal emitiu um empenho para realização de serviços com pessoa jurídica em outubro de 2011. A execução e a liquidação dos serviços ocorreram apenas em novembro de 2011. No entanto, em razão da falta de recursos financeiros, o pagamento deixou de ser realizado naquele exercício financeiro.

De acordo com essa situação hipotética, em 2012, essa despesa deverá ser

• A.

  objeto de um processo de despesas de exercícios anteriores.

• B.

  paga por intermédio de suprimento de fundos.

• C.

  inscrita em restos a pagar processados.

• D.

  cancelada.

• E.

  inscrita em restos a pagar não processados.

Como insubstituível instrumento no planejamento que se transforma em Lei, O Plano Plurianual:

• A.

  Orienta os Gestores Públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos.

• B.

  Orienta os Gestores Públicos na aplicação dos gastos e na execução dos investimentos

• C.

  Orienta os Gestores Públicos de como efetuar um lançamento contábil em Repartições Públicas

• D.

  Orienta os Gestores Públicos em como atingir em maior tempo a aplicação dos gastos

• E. Orienta os Gestores Públicos em como atingir em maior tempo a aplicação dos investimentos

A finalidade principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é:

I. Orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias;

II. Estimar as receitas e autorizar as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação;

III. Estabelecer as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano; e

IV. Buscar sintonizar a Lei Orçamentária Anual- LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual;

Marque a Alternativa Correta

• A.

  I, II e III

• B.

  III e IV

• C.

  II e III

• D.

  I e IV

• E.

  I, II, III e IV

Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das normas legais aplicadas ao orçamento público.

O orçamento fiscal e o de investimento das empresas estatais, compatíveis com o plano plurianual, têm, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição fi nanceira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo sufi ciente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:

• A.

  o crédito da folha de pagamento em conta corrente dos servidores públicos em banco privado não ofende o princípio da unidade de tesouraria.

• B.

  as disponibilidades de caixa do DNIT podem ser recolhidas em conta corrente de instituições fi nanceiras privadas, mediante licitação pública com ampla concorrência.

• C.

  somente banco oficial pode prestar o serviço de pagamento da folha dos servidores e fornecedores.

• D.

  o produto da arrecadação das receitas do DNIT pode ser recolhido em instituição fi nanceira não ofi cial, desde que a posição líquida dos recursos seja transferida para conta no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.

• E.

  o DNIT poderá utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, em suas aplicações no mercado financeiro perante o banco vencedor da licitação.