Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.

O ato do pagamento encerra a fase de liquidação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle parlamentar das atividades financeiras governamentais, isto é, desempenhadas pelo Executivo. Para que o controle fosse mais eficaz, foram criados Princípios Orçamentários que visam estabelecer as regras orçamentárias. O princípio que determina que “o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos”, é chamado de

• A.

  unidade.

• B.

  anualidade.

• C.

  exclusividade.

• D.

  especificação.

• E.

  publicidade.

Em relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.

Na fase do empenho, a despesa pública torna-se uma obrigação do ente público, uma vez que consiste no comprometimento de parcela do orçamento com uma determinada despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que

• A.

  a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes é vedada.

• B.

  os créditos especiais e extraordinários terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados, seja qual for a data de promulgação do ato de autorização.

• C.

  uma das possíveis fontes de financiamento dos créditos adicionais são os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

• D.

  os créditos adicionais suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• E.

  a edição de medida provisória com o objetivo de abrir créditos extraordinários é vedada.

São considerados como estágios da despesa pública:

• A.

  Empenho – Liquidação – Pagamento

• B.

  Fixação – Empenho – Liquidação

• C.

  Programação – Empenho – Pagamento

• D.

  Dotação – Empenho – Liquidação

Em relação ao gerenciamento adequado do orçamento do Estado ou de outra pessoa de direito público, a sequência adequada dos estágios da despesa é

• A.

  planejamento, empenho, execução e pagamento

• B.

  planejamento, fixação, empenho e pagamento

• C.

  fixação, empenho, contratação e pagamento

• D.

  fixação, contratação, liquidação e pagamento

• E.

  fixação, empenho, liquidação e pagamento

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  Os créditos adicionais complementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

• B.

  Todos os tipos de créditos adicionais devem ser autorizados previamente por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

• C.

  Um dos tipos de recursos disponíveis que podem ser utilizados para financiar créditos suplementares ou especiais é o proveniente do excesso de arrecadação.

• D.

  Os créditos adicionais especiais são destinados ao financiamento de despesas urgentes e imprevistas.

• E.

  Qualquer tipo de crédito adicional terá vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o consequente aumento do peso do governo na economia tornam o planejamento da ação governamental cada vez mais importante, julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento público e ao papel do Estado na economia.

Concomitantemente ao aumento dos gastos, o orçamento público evoluiu como peça de planejamento, ao mesmo tempo em que perdeu a sua forma de programa de operação e apresentação dos meios de financiamento desse programa, assumindo características contábeis formais, determinadas por lei.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio orçamentário que determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de receita, não se incluindo nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito é denominado princípio da

• A.

  especificação.

• B.

  isonomia.

• C.

  exclusividade.

• D.

  anualidade.

• E.

  não-afetação de receitas.

Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o consequente aumento do peso do governo na economia tornam o planejamento da ação governamental cada vez mais importante, julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento público e ao papel do Estado na economia.

O orçamento-programa é uma técnica ambiciosa de conciliação entre planejamento e controle político na peça orçamentária. É sua eficácia como instrumento de controle político que torna difícil sua implantação, já que não há grandes dificuldades técnicas para a sua operacionalização.

• C. Certo
• E. Errado