Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca da despesa pública, assinale a afirmativa correta.

• A. Sua fases são a do (1)empenho, da (2)liquidação e do (3) pagamento, nas quais, respectivamente, (1) atesta-se a execução do serviço ou a entrega do bem, (2) fixa-se o montante devido e (3) se efetua o adimplemento da obrigação.
• B. Sua fases são a do (1)empenho, da (2) liquidação e do (3)pagamento, nas quais, respectivamente, (1)cria-se a obrigação de pagamento, (2)atesta-se a execução ou a entrega do bem e se fixa o montante devido e (3) se efetua o adimplemento da obrigação.
• C. O empenho deve ser procedido sem a existência de dotação orçamentária.
• D. A liquidação deve ser procedida sem o prévio empenho.
• E. O pagamento deve ser procedido sem a prévia liquidação.

Acerca das receitas públicas, assinale a afirmativa correta.

• A. As receitas obtidas em decorrência do Poder de Império estatal são denominadas de originárias.
• B. As receitas obtidas em decorrência da exploração do patrimônio público são denominadas de derivadas.
• C. As receitas correntes alteram a situação patrimonial permanente do ente público.
• D. As receitas de capital se exaurem no exercício em que arrecadadas, não se incorporando ao patrimônio público.
• E. São originárias as receitas do arrendamento de imóveis públicos, e derivadas as decorrentes de arrecadação de tributos.

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

Ingressos intraorçamentários são constituídos por receitas de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A técnica orçamentária que considera os objetivos governamentais em determinado período, servindo de instrumento de planejamento, através de projetos e atividades, é a de

• A. orçamento de base zero.
• B. orçamento de responsabilidade fiscal.
• C. orçamento-programa.
• D. orçamento tradicional.
• E. orçamento impositivo.

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

Se a União utilizar parte de suas receitas correntes para transferir a determinado município recursos destinados a construir um posto de saúde, essa operação deverá ser classificada, na contabilidade do município beneficiado, como transferência de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

O objetivo do código de fontes de recursos é discriminar as dotações que serão utilizadas diretamente pelo governo federal daquelas que serão transferidas a outros entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

A receita pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

Se a União assinar contrato para a realização de determinado projeto com recursos parcialmente financiados por organismo internacional, sendo a União responsável por outra parcela, a título de contrapartida, nesse caso, a natureza de contrapartida da parcela da União será especificada na classificação da despesa por meio do item denominado rubrica.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

A utilização do cartão de pagamento do governo federal destina-se à aquisição de materiais e à contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos, sendo vedada sua utilização como forma de pagamento de outras despesas.

• C. Certo
• E. Errado

A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida

• A.

  pelo Poder Executivo até vinte dias após a aprovação dos orçamentos, nos termos em que dispuser o Decreto de Execução Orçamentária.

• B.

  para a administração direta até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  para administração direta e indireta até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser o Decreto de Execução Orçamentária.

• D.

  pelo Poder Executivo até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• E.

  para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário até vinte dias após a aprovação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.