Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

São requisitos para prestação de contas final de um Convênio:

I. Plano de trabalho e cópia do termo de convênio.

II. Relatório de execução físico financeira.

III. Relatório de gestão das partes envolvidas.

IV. Extrato da conta bancária.

V. Declaração de antecedentes criminais.

Apresenta os requisitos verdadeiros a opção abaixo

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  III, IV e V.

De acordo com o princípio orçamentário da totalidade,

• A.

  as despesas previstas e as receitas fixadas devem integrar uma única LOA.

• B.

  a inclusão de autorização para a contratação de operação de crédito na LOA é proibida.

• C.

  a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas.

• D.

  cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

• E.

  a LOA deve referir-se a um único exercício financeiro.

Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.

• A.

  Haverá retenção do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos efetuados a pessoa jurídica amparada por medida judicial liminar de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

• B.

  Não será devida a retenção do IR e da CSLL, cabendo, entretanto, a retenção da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofi ns, nos pagamentos efetuados a título de transporte internacional de cargas efetuados por empresas nacionais.

• C.

  Não haverá retenção nos pagamentos efetuados por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista a título de aquisição de petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, demais derivados de petróleo, gás natural, álcool, biodiesel e demais biocombustíveis.

• D.

  Haverá retenção apenas do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela aquisição no mercado interno de sementes e frutos oleaginosos.

• E.

  Nos pagamentos com glosa de valores constantes da nota fi scal, sem emissão de nova nota fi scal, a retenção deverá incidir sobre o valor efetivamente pago na nota.

Com relação ao montante previsto para as receitas provenientes de operação de crédito é correto afirmar que:

• A.

  Não existe nenhuma restrição legal para sua contratação;

• B.

  Não poderá ser superior ao montante das despesas correntes fixadas no orçamento;

• C.

  Não poderá ser inferior ao montante das despesas de capital fixadas no orçamento;

• D.

  Não poderá ser superior ao montante das despesas de capital fixadas no orçamento;

• E.

  As alternativas “b” e “c” estão corretas.

As transferências abaixo podem ser consideradas como transferências voluntárias, exceto:

• A.

  Auxilio do Estado para pagamento do 13º salário do Município Modelo;

• B.

  Fundo de Participação dos Municípios – FPM;

• C.

  Cota-parte do ICMS;

• D.

  Transferências de recursos do FUNDEB;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da proibição para abertura de créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal quanto às despesas de capital e às despesas decorrentes das despesas de capital, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

O Congresso Nacional só poderá entrar em recesso após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias, ao final de cada exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

A LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Cabe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização examinar e emitir parecer sobre o projeto de lei do orçamento, do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e de créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado