Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Dos três orçamentos que compõem o Orçamento Geral da União (OGN), aquele que envolve impostos e despesas da administração pública, englobando as Fundações, mantidas pelo Estado, e os Três Poderes, é o

• A.

  Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Federais

• B.

  Orçamento Fiscal

• C.

  Orçamento da Seguridade Social

• D.

  Orçamento-Programa

• E.

  Orçamento Plurianual

Com base nas informações da tabela acima, referente à execução orçamentária, em milhões de reais, da função previdência social no orçamento de 2009, julgue os itens a seguir.

O ordenador de despesa no âmbito do programa previdência complementar, em caráter excepcional e sob sua inteira responsabilidade, pode conceder suprimento de fundos a servidor, obrigatoriamente precedido de empenho na dotação, para atender despesas eventuais em viagens e com serviços especiais que exijam pronto pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público é elaborado para o período de um ano, sendo que existem três períodos extremamente importantes, que são:

• A.

  Período de contabilização, período de estimação da receita e fixação de despesas e período de confrontação.

• B.

  Período de comparações, período de realização da receita e da despesa e período de contabilização.

• C.

  Período de estimação da receita e da fixação da despesa, período da realização da receita e da despesa e período de confrontação.

• D.

  Período da estimação da receita, período da realização da receita e das despesas, período de comparações e contabilização.

• E.

  Todas as respostas estão corretas.

Assinale a alternativa que não pode ser considerada como objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.

• A.

  Facilitar a formulação dos programas que o governo elabora para cumprir suas funções.

• B.

  Contribuir para uma efetiva execução do orçamento.

• C.

  Facilitar o acompanhamento, controle e mensuração das realizações.

• D.

  Possibilitar a análise dos e feitos econômicos e sociais das atividades governamentais.

• E.

  Reduzir as necessidades de financiamento do setor público.

Julgue os próximos itens, acerca dos tipos de créditos orçamentários e da descentralização orçamentária.

A descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. Contudo, a descentralização de crédito de um órgão/ministério para entidades da administração indireta ou entre estas dependerá da celebração de convênio.

• C. Certo
• E. Errado

Dentro da estrutura do Plano Orçamentário, o orçamento que contém a maior parte das peças orçamentárias, por englobar todos os orçamentos específicos das áreas administrativa, comercial e de produção, sendo equivalente, na demonstração dos resultados da empresa, às informações que evidenciam as vendas, o custo dos produtos e as despesas administrativas e comerciais, é o Orçamento

• A.

  de Investimentos

• B.

  de Financiamentos

• C.

  de Caixa

• D.

  Operacional

• E.

  Base Zero

A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue os itens seguintes.

A adoção de sistema integrado de administração financeira e de controle que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União é requisito essencial para se assegurar a transparência da gestão fiscal nos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes a respeito de convênios, instrumentos normalmente utilizados para transferências de recursos que tenham como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal.

A aquisição de produtos e a contratação de serviços com recursos transferidos pela União a entidades privadas sem fins lucrativos devem ser precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos pela legislação pertinente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Portaria nº 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programa

• A.

  o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

• B.

  o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

• C.

  uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

• D.

  o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

• E.

  o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.

A legislação brasileira, ao admitir a existência do orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal, viola o princípio da totalidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado