Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Crédito Adicional é o meio legal de Ajuste do Orçamento. O tipo de crédito adicional que, autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo, destina-se à despesa para a qual não haja previsão orçamentária específica e que cria novo programa ou evento de despesa para atender a objetivo não previsto no orçamento denomina-se

• A.

  Suplementar.

• B.

  Extraordinário.

• C.

  Especial.

• D.

  Necessário.

A autorização para abertura de Créditos Adicionais poderá constar da Lei Orçamentária, quando se tratar exclusivamente de crédito:

• A.

  orçamentário.

• B.

  suplementar.

• C.

  adicional.

• D.

  especial.

• E.

  extraordinário.

Com relação ao orçamento-programa, que constitui um tipo especial de elaboração das peças orçamentárias muito utilizado, julgue os itens subsequentes.

Os órgãos setoriais de programação financeira executam o programa de trabalho aprovado no orçamento por meio de liberações de recursos para as unidades gestoras denominadas sub-repasses.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, referente ao papel das unidades orçamentárias no processo de elaboração da proposta orçamentária.

As unidades orçamentárias são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

• C. Certo
• E. Errado

Das alternativas abaixo, somente uma não está em acordo com o que preceitua a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assinale-a.

• A.

  O período de elaboração é de 1º de janeiro a 15 de abril de cada ano.

• B.

  As metas físicas alcançam apenas um ano.

• C.

  Ela não estabelece metas financeiras.

• D.

  O tempo de vigência é de 1 ano (exercício financeiro).

Instrumento de segurança do SIAFI que permite às unidades gestoras a ratificação e o fechamento das operações por elas realizadas:

• A.

  Controle Sistêmico.

• B.

  Conformidade.

• C.

  Controle Documental.

• D.

  Auditoria.

• E.

  Fiscalização.

O documento utilizado no SIAFI, especialmente na movimentação dos créditos orçamentários e/ou adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro, é denominado Nota de

• A.

  Execução (NE).

• B.

  Dotação (ND).

• C.

  Movimentação de Crédito (NC).

• D.

  Lançamento Orçamentário (NLO).

• E.

  Empenho (NE).

Com relação a registros contábeis, julgue os itens a seguir.

Para o registro da receita prevista na lei orçamentária anual (LOA), devem ser utilizadas contas contábeis do subsistema de contas orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do suprimento de fundos na administração pública federal, julgue os itens a seguir.

O valor do suprimento de fundos concedido a servidor declarado em alcance é limitado em R$ 4.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A reserva de contingência é uma das exceções ao princípio orçamentário da especificação ou especialização.

• C. Certo
• E. Errado