Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito da aplicação prática do orçamento público e do ciclo orçamentário no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça a obrigatoriedade de aplicação de recursos públicos em ações e serviços de saúde, o percentual das receitas que a União deve aplicar nessa finalidade não está definido nas normas legais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das receitas governamentais e dos gastos públicos, julgue os itens subsequentes.

Para os gastos públicos do governo decorrentes de aluguéis pagos de forma parcelada, aplica-se a modalidade do empenho global. Já o empenho por estimativa é utilizado nas despesas das repartições públicas com o consumo de energia elétrica, por exemplo, pois não se pode determinar previamente o montante exato dessa despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária anual elaborada no âmbito da União é, ao mesmo tempo, lei ordinária e especial.

• C. Certo
• E. Errado

A proibição de inserir, na lei orçamentária, dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, decorre da aplicação do princípio orçamentário da

• A.

  Publicidade.

• B.

  Especificação.

• C.

  Anualidade.

• D.

  Não Afetação da Receita.

• E.

  Exclusividade.

Acerca das receitas governamentais e dos gastos públicos, julgue os itens subsequentes.

Apesar de o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza ser de competência da União, o montante arrecadado com o imposto sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelo estado do Espírito Santo, suas autarquias e pelas fundações que instituir e mantiver integram as receitas correntes do governo do Espírito Santo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a planejamento e orçamento público.

Caso um órgão da administração pública necessite adquirir seiscentos mil litros de óleo dísel para sua frota de veículos e não possua estrutura para armazenar todo esse estoque, o ordenador de despesas deverá determinar que se faça um empenho na modalidade de empenho ordinário para os seiscentos mil litros de combustível, já que essa é a modalidade de empenho aplicável ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, sejam pagas de forma parcelada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e programação financeira no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Além das despesas autorizadas na lei orçamentária, os créditos adicionais deverão ser considerados na execução da programação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das receitas governamentais e dos gastos públicos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o grupo de natureza da despesa, as despesas com amortização, juros e encargos da dívida pública são grupos das despesas de capital, enquanto as despesas de custeio pertencem ao grupo das despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

A estabilização monetária tem constituído uma das razões primordiais para manutenção do caráter autorizativo do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

Na hipótese de haver despesas imprevistas e diante da inexistência de créditos orçamentários suficientes, o Poder Executivo é autorizado a realizar essas despesas à conta de “diversos responsáveis”, até a aprovação dos respectivos créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado