Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A classificação da despesa em categorias econômicas apresenta desdobramento em grupos de natureza de despesa e elemento de despesa, com o objetivo de agregar itens com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Assim, despesas relacionadas com contribuições e subvenções são classificadas no grupo de natureza de despesa:

• A. aplicações diretas;
• B. investimentos;
• C. inversões financeiras;
• D. outras despesas correntes;
• E. transferências a instituições.

O processo da execução orçamentária é definido em fases, dentre elas, a emissão, a liquidação e o pagamento do empenho público. Em determinada autarquia estadual foi observada a seguinte situação para a despesa de material de expediente:

Não será realizada nenhuma outra operação contábil ou financeira no ano fiscal.

Com relação à situação observada, o valor

• A. do resultado financeiro do ano será diminuído em R$ 2.000,00, relativo à compra de material de expediente.
• B. dos restos a pagar não-processados da autarquia, relativo à compra de material de expediente, será de R$ 500,00.
• C. do resultado financeiro do ano será aumentado em R$ 2.000,00, relativo à compra de material de expediente.
• D. dos restos a pagar processados da autarquia, relativo à compra de material de expediente, será aumentada em R$ 1.300,00.
• E. da sobra orçamentária relativa à despesa com material de expediente é de R$ 2.500,00.

A avaliação da execução orçamentária exige novos conceitos e novas posturas dos gestores públicos, tais como: eficiência, eficácia e efetividade. Considere que uma determinada Secretaria do Estado tinha dotações no valor de R$ 120.000,00 para aplicar em um projeto para retirar famílias de áreas com risco de desmoronamento em uma região específica do Estado. Estudos preliminares identificaram que haviam 80 famílias que atendiam aos critérios de elegibilidade para serem contemplados com o projeto. Ao final do ano, quando o projeto foi considerado concluído, apurou-se que 85 famílias, todas as que residiam na região alvo do projeto, haviam sido retiradas das áreas de risco, por ações previstas no projeto, e gozavam de maior nível de segurança em suas novas moradias. Os valores dos gastos orçamentários com o projeto totalizaram os R$ 120.000,00 previstos inicialmente. Com relação à execução deste projeto, é correto afirmar que o uso dos recursos

• A. foi eficiente e não foi efetivo.
• B. foi eficiente, porém, não foi eficaz.
• C. foi eficaz, porém, não foi eficiente.
• D. não foi eficiente, nem eficaz, porém, foi efetivo.
• E. foi eficiente, eficaz e efetivo.

Se determinado serviço governamental for financiado exclusivamente com os recursos consignados originalmente na lei orçamentária anual, o gasto correrá à conta de créditos

• A. especiais.
• B. ordinários.
• C. suplementares.
• D. extraordinários.
• E. adicionais.

Sobre mecanismos retificadores do orçamento público, é correto afirmar que a indicação prévia da fonte de recursos é necessária para a abertura de créditos adicionais classificados como:

• A. extraordinários e especiais.
• B. suplementares e especiais.
• C. suplementares e extraordinários.
• D. suplementares, especiais e extraordinários.

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de dívida fundada.

• A. dívida pública representada por títulos emitidos pela União
• B. compromisso financeiro assumido em razão de mútuo ou de abertura de crédito
• C. compromisso de adimplência de obrigação assumida por ente da Federação diverso
• D. emissão de títulos para pagamento de dívida anterior, acrescida da atualização monetária
• E. operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de princípio orçamentário da especificação.

• A. Princípio que determina à lei orçamentária uma periodicidade anual, coincidindo com o ano civil.
• B. Princípio que decorre da necessidade de estruturar o orçamento pelos programas de trabalho que consistem em instrumentos de organização da ação pública.
• C. Princípio que veda as autorizações globais, devendo a classificação dos itens orçamentários ser apresentada da forma mais analítica possível.
• D. Princípio que determina a igualdade obrigatória entre receitas e despesas orçamentárias para cada exercício financeiro.
• E. Princípio que prevê uma padronização dos dados orçamentários de modo a permitir a comparação entre exercícios financeiros distintos.

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais. O planejamento financeiro é um processo que, quando adequadamente conduzido, permite, entre outras coisas, otimizar o uso de recursos financeiros e adequar o fluxo de caixa de uma organização pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. De acordo com o princípio da unidade orçamentária, a vigência do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei que é de iniciativa do Poder Executivo e compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se:

• A. Plano Plurianual.
• B. Orçamentária Anual.
• C. Diretrizes Orçamentárias.
• D. Orçamento de Custeio e Capital.