Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em uma repartição pública, um servidor tem, entre outras, a função de conferir documentos de processos de despesa referentes a contratos de prestação de serviços. Nessa atividade o servidor identifica a origem e o objeto da despesa e a importância exata a pagar. Dois dos documentos objeto da conferência são o contrato e os comprovantes da prestação efetiva do serviço. Essa atividade refere-se ao estágio do(a):

• A. dotação;
• B. empenho;
• C. lançamento;
• D. liquidação;
• E. pagamento.

A partir das informações do Quadro IV, pode-se concluir que a despesa orçamentária executada no período, em milhares de reais, foi de:

• A. 21.707.193,00;
• B. 23.885.743,00;
• C. 24.487.589,00;
• D. 25.711.379,00;
• E. 27.889.929,00.

A análise das informações do Quadro IV sobre a execução da despesa permite afirmar que:

• A. houve economia orçamentária superior a 10%;
• B. houve despesas não inscritas em restos a pagar por insuficiência financeira;
• C. não houve abertura de créditos adicionais;
• D. os ajustes na despesa fixada ultrapassaram 7%;
• E. os restos a pagar foram inferiores a 10% da despesa executada.

Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Salvo exceções previstas, sua abertura depende da indicação de fonte de recursos. A fonte de recurso que, quando utilizada, NÃO causa aumento global da dotação inicial autorizada na LOA é:

• A. excesso de arrecadação;
• B. operações de crédito autorizadas;
• C. recebimentos de convênios e recursos vinculados não previstos na LOA;
• D. reserva de contingência;
• E. superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Os dados apresentados no Quadro V foram solicitados pela secretaria de planejamento de um ente da Federação, com o objetivo de identificar a existência de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Considerando os dados e as definições, o montante de recursos disponível para abertura de créditos adicionais é:

• A. 128.005,00;
• B. 191.825,00;
• C. 255.645,00;
• D. 339.245,00;
• E. 422.845,00.

Em um dado exercício, em decorrência de cenário desfavorável para a arrecadação da receita prevista no orçamento, o Poder Executivo de um ente da Federação expediu um ato que impede a emissão de novos empenhos, mantendo as dotações até que a arrecadação se recupere. Esse ato está diretamente associado ao conceito de:

• A. contingenciamento;
• B. gestão fiscal;
• C. limitação de dotação;
• D. limitação de empenho;
• E. risco fiscal.

No processo de execução orçamentária, nem sempre as despesas autorizadas são executadas exatamente pela Unidade Orçamentária à qual foi consignada a dotação. Na situação em que o Ministério da Educação descentraliza um crédito orçamentário para uma Instituição Federal de Ensino Superior tem-se um(a):

• A. destaque;
• B. provisão;
• C. repasse;
• D. transferência;
• E. transposição;

Os dados do Quadro VII a seguir referem-se às receitas arrecadadas no primeiro bimestre do exercício financeiro de 201x por um ente da Federação e estão expressos em milhares de reais.

Considerando as categorias econômicas da receita orçamentária, a receita corrente líquida apurada totaliza:

• A. 1.663.213,00;
• B. 2.325.730,00;
• C. 2.502.744,00;
• D. 2.510.956,00;
• E. 2.583.823,00.

Na origem de receita denominada “Outras Receitas Correntes” enquadram-se as espécies de recursos, arrecadados pelo ente público, não vinculados às demais origens previstas em lei. Uma espécie de receita vinculada à origem “Outras Receitas Correntes” são os(as):

• A. compensações financeiras;
• B. receitas de concessões e permissões;
• C. repasses de convênios;
• D. receitas da dívida ativa;
• E. taxas de fiscalização.

Princípios Orçamentários da Administração Pública visam manter a transparência do orçamento público e facilitar a avaliação e o controle de recursos públicos. Assinale a alternativa que apresenta os princípios orçamentários fundamentais.

• A. Publicidade, Legalidade, Especialização, Reserva Legal, Periodicidade, Unidade.
• B. Legalidade, Não Vinculação da Receita, Impessoalidade, Universalidade, Reserva Legal.
• C. Legalidade, Reserva Legal, Periodicidade, Exclusividade, Unidade, Universalidade.
• D. Equilíbrio Orçamentário, Exclusividade, Orçamento Bruto, Legalidade, Periodicidade.