Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Como marco da evolução dos modelos e práticas orçamentárias, o orçamento base-zero (OBZ) surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, no governo Jimmy Carter. Não obstante suas contribuições para o aperfeiçoamento da moderna concepção de orçamento, o OBZ não é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público.

Uma das razões é que:

• A. apresenta resistência por parte da burocracia para sua adoção;
• B. não apresenta relação clara entre planejamento e orçamento;
• C. o controle de despesas constitui elemento secundário;
• D. propõe a alocação de recursos com o objetivo de aquisição de meios;
• E. tem foco somente na avaliação e tomada de decisão sobre despesas.

Sobre os Restos a Pagar e Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
• B. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
• C. Os empenhos que sorvem a conta de débitos com vigência anual que não tenham sido liquidados, só deverão ser computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
• D. Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

O Quadro I a seguir foi originado de um dos instrumentos de planejamento de um ente municipal em um dado exercício.

As lacunas são devidamente preenchidas, respectivamente, com:

• A. ao Anexo de Gestão Fiscal; na LDO;
• B. ao Anexo de Metas Fiscais; na LOA;
• C. ao Anexo de Metas Fiscais; no PPA;
• D. ao Anexo de Riscos Fiscais; na LDO;
• E. ao Anexo de Riscos Fiscais; na LOA.

Considere o detalhamento de receitas apresentado no Quadro II a seguir:

O montante das receitas que, no momento do reconhecimento do crédito, contribui para aumentar a situação líquida patrimonial da entidade é:

• A. 100.900,00;
• B. 194.060,00;
• C. 203.510,00;
• D. 219.710,00;
• E. 223.680,00.

Considere o Quadro III a seguir, originado da execução orçamentária de um ente municipal referente ao último exercício financeiro.

Considerando a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, as receitas auferidas de forma impositiva, em relação à receita total, representam:

• A. 34,8%;
• B. 57,4%;
• C. 89,4%;
• D. 92,3%;
• E. 98,3%.

O conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é utilizado como parâmetro para acompanhamento de metas fiscais e despesas públicas em áreas específicas. No cálculo da RCL da União, os itens a seguir devem ser deduzidos do somatório das receitas, EXCETO:

• A. compensações financeiras entre regimes previdenciários;
• B. contribuições para custeio da seguridade social;
• C. contribuições para custeio de pensões militares;
• D. transferências constitucionais e legais;
• E. transferências voluntárias.

Uma das classificações da despesa orçamentária refere-se ao impacto na situação líquida patrimonial. Por meio dessa classificação, a despesa que representa um fato contábil modificativo pode ser exemplificada por:

• A. investimentos;
• B. inversões financeiras;
• C. transferências de capital;
• D. amortização de empréstimos;
• E. aquisição de materiais para estoque;

As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a adequada aplicação e o controle dos recursos públicos.

Analise as descrições a seguir com as classificações legais da despesa pública.

 A sequência que apresenta a associação correta é:

• A. 1-4-1-4-3-2;
• B. 1-3-2-3-4-2;
• C. 3-1-4-2-1-3;
• D. 4-1-3-2-1-3;
• E. 4-4-1-1-2-3.

No ciclo orçamentário, a previsão consiste em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. O Balanço Orçamentário é o demonstrativo que compara a previsão da receita com os outros estágios percorridos na sua execução, inclusive com a previsão atualizada da receita. São eventos que podem implicar a atualização da previsão de receita, EXCETO:

• A. abertura de créditos adicionais, com recursos de excesso de arrecadação;
• B. abertura de créditos adicionais, com recursos de superávit financeiro do exercício anterior;
• C. atualizações monetárias autorizadas por lei, após a publicação da LOA;
• D. criação de novas naturezas de receita não previstas na LOA;
• E. remanejamento entre naturezas de receita.

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais. O orçamento-programa detalha as despesas e as atividades programáticas de um ente estatal, incluindo minimamente os objetivos e propósitos da instituição em questão, os programas necessários para o atingimento desses objetivos, os custos programáticos e as medidas de desempenho.

• C. Certo
• E. Errado