Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

Antes mesmo da vigência da Constituição de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a legislação orçamentária — Lei n.º 4.320, de 1964 — já restringia a admissibilidade de emendas ao projeto de lei orçamentária, de forma até mais rigorosa, como, por exemplo, no caso de alteração de dotação para investimento, ressalvada a hipótese de comprovação de inexatidão da proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto aos estágios da execução da receita orçamentária.

São objeto de liquidação os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) admite, sob certas circunstâncias, compensar a criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado mediante aproveitamento da margem de expansão dessa despesa, que deverá constar do Anexo de Metas Fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto aos estágios da execução da receita orçamentária.

O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, além de inscrever o débito dessa pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto aos estágios da execução da receita orçamentária.

O recolhimento de todas as receitas é feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, sendo permitida a fragmentação para criação de caixas especiais.

• C. Certo
• E. Errado

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais. Com relação à sua classificação e às exigências para abertura, julgue os próximos itens.

Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.

Despesas de exercícios anteriores constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor.

• C. Certo
• E. Errado

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais. Com relação à sua classificação e às exigências para abertura, julgue os próximos itens.

Tanto os créditos especiais como os créditos extraordinários dependem da existência de recursos disponíveis para a sua abertura.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.

Segundo a natureza da despesa, amortização, juros e encargos da dívida deverão ser classificados na categoria econômica de despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Após a aprovação do orçamento, é possível a realização de despesa sem a emissão de nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado