Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A Receita Pública pelo Regime Orçamentário tem o seu reconhecimento no estágio

• A. Previsão.
• B. Arrecadação.
• C. Lançamento.
• D. Recolhimento.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de intervenção direta do Estado no processo produtivo.

• A. política fiscal
• B. investimentos estatais em infraestrutura
• C. execução orçamentária
• D. política monetária
• E. repartição da arrecadação tributária federal

Devem ser excluídas do conceito de receita corrente líquida as receitas

• A. de operações de crédito.
• B. tributárias.
• C. de contribuições.
• D. patrimoniais.
• E. de serviços.

O princípio orçamentário que, através de exceção prevista na Constituição Federal vigente, possibilita a inclusão de autorização para contratação de operação de crédito por antecipação de receita na lei orçamentária denomina-se princípio da:

• A. exclusividade.
• B. legalidade.
• C. unidade.
• D. universalidade.

As práticas orçamentárias nas entidades do setor público começaram a ser influenciadas por uma concepção mais moderna de orçamento a partir do século XX, com o objetivo de contribuir para que o orçamento fosse efetivamente um instrumento de administração. Constitui uma característica da concepção moderna de orçamento:

• A. aspecto econômico como posição secundária;
• B. controle político sobre os atos do Poder Executivo;
• C. instrumento demonstrativo de autorizações legislativas;
• D. mecanismo da política fiscal do governo;
• E. neutralidade das finanças públicas.

O orçamento consiste em um documento com previsões de arrecadação e destinação de recursos, os quais podem não ser realizados exatamente conforme planejado. Durante a execução orçamentária, os chefes dos poderes poderão ter que limitar a emissão de empenho, segundo os critérios fixados pela LDO. O documento relacionado ao processo orçamentário que contém informações que podem definir a necessidade de limitação de empenho é o(a):

• A. demonstrativo da receita corrente líquida;
• B. programação financeira;
• C. quadro de detalhamento de despesa;
• D. relatório de gestão fiscal;
• E. demonstrativo de receitas e despesas por função.

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem. Como documento, o orçamento público prevê as quantidades de moeda que devem entrar e que devem sair dos cofres públicos ao longo do tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:

• A. critérios e forma de limitação de empenho;
• B. despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
• C. equilíbrio entre receitas e despesas;
• D. política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
• E. programas de duração continuada.

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento público, como instrumento de política de estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com mudanças na receita e na despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Quando da abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, em decorrência da necessidade de indicação de fonte de recursos, uma das fontes possíveis é o excesso de arrecadação. Na apuração do excesso possível de utilização, deve-se:

• A. adicionar as dotações orçamentárias anuladas;
• B. adicionar o produto de operações de crédito autorizadas;
• C. excluir as operações de crédito vinculadas;
• D. excluir os créditos adicionais transferidos para o exercício;
• E. excluir os créditos adicionais extraordinários abertos no exercício.