Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Considere o diagrama apresentado a seguir, que se refere às principais etapas do Ciclo Orçamentário:

No ciclo orçamentário, a competência para a aprovação da proposta orçamentária é:

• A. delegada ao Poder Legislativo;
• B. compartilhada entre os poderes;
• C. exclusiva do Poder Executivo;
• D. exclusiva do Poder Legislativo;
• E. reservada ao chefe do Poder Executivo.

No ciclo orçamentário, a etapa de avaliação e controle do orçamento:

• A. cabe exclusivamente ao Poder Legislativo;
• B. compete aos tribunais de contas;
• C. ocorre sempre após o encerramento do exercício financeiro;
• D. ocorre de forma concomitante à execução do orçamento;
• E. ocorre apenas no âmbito de cada Poder.

O trecho a seguir foi retirado de uma lei que trata de matéria orçamentária:

“Os recursos fixados no (a) _______ sob o título de Reserva de Contingência, à conta do Tesouro Estadual, correspondentes a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2016, são destinados exclusivamente para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.”

A partir das definições legais e conteúdos cobertos pelos instrumentos de planejamento vigentes no Brasil, a lacuna no trecho e a lei a que esse se refere correspondem, respectivamente, às seguintes expressões:

• A. LDO; LOA;
• B. LDO; PPA;
• C. LOA; LDO;
• D. LOA; PPA;
• E. PPA; LOA.

O orçamento que pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimentos de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados, é denominado:

• A. Orçamento-Programa
• B. Orçamento Tradicional
• C. Orçamento de Desempenho
• D. Orçamento Participativo

O quadro a seguir refere-se ao conteúdo que deve ser apresentado em um dos instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil, conforme especificado na legislação aplicável.

O quadro se refere e deve ser apresentado, respectivamente:

• A. ao Anexo de Metas Fiscais; na LDO;
• B. ao Anexo de Gestão Fiscal; na LOA;
• C. ao Anexo de Metas Fiscais; no PPA;
• D. ao Relatório de Gestão Fiscal; na LOA;
• E. ao Anexo de Riscos Fiscais; na LDO.

Com relação ao orçamento de base zero é correto afirmar que:

• A. Caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária do governo.
• B. O gestor começa a se preocupar com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si.
• C. Suas assembleias costumam ser realizadas em sub regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo.
• D. Na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação.

Dentre os instrumentos orçamentários, aquele que tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública é denominado:

• A. Plano Plurianual
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias
• C. Lei Orçamentária Anual
• D. Plano Orçamentário Previsto

Analise as informações abaixo a respeito da Reserva de Contingência:

I. Dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos de adicionais, ao longo do exercício.

II. Devem ser constituídas reservas de contingência vinculadas aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em valores da ordem de dois por cento, respectivamente, da receita global de impostos da receita de contribuições sociais.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas I está correta
• B. Apenas II está correta
• C. I e II estão corretas
• D. I e II estão incorretas

A venda de combustíveis é classificada como uma Receita Pública:

• A. Ordinária
• B. Extraordinária
• C. Derivada
• D. Originária

De acordo com as disposições constitucionais e legais que regulam a matéria, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

• A. deve ser aprovada conjuntamente com a Lei Orçamentária Anual, complementando-a, no que diz respeito à execução, no decorrer do exercício financeiro em curso.
• B. compõe o Plano Plurianual, contendo os principais programas e ações que extrapolam o exercício financeiro subsequente.
• C. constitui a peça subsequente à Lei Orçamentária Anual, disciplinando a abertura de créditos suplementares e, quando necessário, o contingenciamento de despesas.
• D. precede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo, entre outros temas, metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente.
• E. substitui a Lei Orçamentária Anual no último ano de mandato do Chefe do Executivo, não podendo contemplar restos a pagar não processados.