Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem. A função alocativa do orçamento visa à intervenção do governo na economia, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais no que se refere ao acesso a renda, bens e serviços públicos e benefícios da vida em sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento governamental, como plano das realizações da administração pública, tem natureza econômica e financeira não multidisciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. O PPA e a LDO devem ser aprovados pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem início com a aprovação da lei, não coincidindo este com o ano civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. O período de vigência do PPA compreende o início do segundo ano de mandato do presidente da República até o final do primeiro ano financeiro do mandato presidencial subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Independentemente das competências específicas dos entes estatais, suas atribuições são geradoras de crescentes despesas, que exigem cada vez mais recursos para seu financiamento.

Quando um ente estatal propõe no orçamento a estruturação do anel viário para escoamento da produção em uma determinada região, trata-se de uma atividade do âmbito da seguinte função do orçamento:

• A. alocativa;
• B. distributiva;
• C. estabilizadora;
• D. fiscal;
• E. investimento.

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. A LDO compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas com capital inicial pertencente à União.

• C. Certo
• E. Errado

Desde as primeiras tentativas de se elaborar um orçamento no âmbito governamental até os dias atuais, vários modelos de orçamento foram propostos, tendo em vista contribuir para uma melhor destinação dos recursos públicos.

O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento:

• A. base zero;
• B. gerencial;
• C. participativo;
• D. por desempenho;
• E. por programa.

A respeito de créditos adicionais, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Entende-se por créditos adicionais suplementares os créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária.
• B. Entende-se por créditos adicionais as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
• C. Entende-se por créditos adicionais especiais os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• D. Entende-se por créditos adicionais extraordinários os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Muitas leis aprovadas no Brasil em todos os entes estatais versam sobre um tema principal, mas também trazem disposições sobre outras matérias. São as chamadas “outras providências”. As leis orçamentárias NÃO devem tratar de outras providências em sua ementa em decorrência do princípio da:

• A. discriminação;
• B. exclusividade;
• C. legalidade;
• D. não afetação;
• E. publicidade.