Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Determinada unidade gestora da administração direta do governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00. Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve anulação de empenhos no exercício de 2008.

Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima, julgue os seguintes itens

O valor de restos a pagar não processados/2008 será de R$ 10.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público serão elaboradas respeitando os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.

Os convênios celebrados por órgãos e entidades da administração federal com entidades privadas com fins lucrativos, envolvendo transferência de recursos do orçamento geral da União, com duração plurianual, consignarão o crédito correspondente a todo o período e o empenho relativo apenas ao exercício em curso.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, a Lei do Orçamento Anual, bem como a Lei do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias são encaminhadas pelo Poder Executivo, obedecidos os prazos determinados na Constituição ou em lei complementar. Em virtude da característica apresentada, esse procedimento é denominado

• A.

  empoderamento processual.

• B.

  empenho orçamentário.

• C.

  iniciativa vinculada.

• D.

  levantamento de expectativas.

• E.

  planejamento preliminar.

Suponha que um ente público apresente a seguinte situação no último mês do exercício:

•  arrecadação prevista para o exercício: R$ 1.500.000,00;
• arrecadação prevista após revisão das estimativas: R$ 1.750.000,00;
• despesas empenhadas e liquidadas: R$ 1.450.000,00 (não há intenção de novos empenhos);
• créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 70.000,00;
• crédito especial aprovado em novembro e que só será utilizado no exercício subsequente: R$ 85.000,00.

 Com base nesses dados e tendo em vista a solicitação de novos créditos especiais de R$ 150.000,00, conclui-se que será possível aprovar tal solicitação no limite de

• A.

  R$ 95.000,00.

• B.

  R$ 145.000,00.

• C.

  R$ 150.000,00.

• D.

  R$ 230.000,00.

Assinale a opção verdadeira a respeito dos programas de governo.

• A.

  Programa é um módulo integrador entre o plano e o orçamento e tem como instrumento de sua realização as ações de governo.

• B.

  Programa é o conjunto de ações de uma unidade orçamentária e visa à integração do plano de governo do ente ao orçamento.

• C.

  Um programa, do ponto de vista orçamentário, é o conjunto de atividades e projetos relacionados a uma determinada função de governo com vistas ao cumprimento da finalidade do Estado.

• D.

  É o conjunto de ações de caráter continuado com vista à prestação de serviços à sociedade.

• E.

  Os programas de governo são considerados temporários e permanentes, dependendo das condições de perenidade das ações desenvolvidas pelo ente público.

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

O projeto da LDO do governo federal, para o exercício financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o início do próximo recesso parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira a respeito da programação qualitativa do orçamento público no Brasil.

• A.

  É a organização do gasto público de forma a proporcionar a identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.

• B. É a organização do orçamento em uma estrutura funcional e econômica de forma a permitir ao administrador público o cumprimento das políticas públicas.
• C.

  É a organização do orçamento em programas orçamentários, que são compostos por esfera, classifi cação institucional, classifi cação funcional e estrutura programática.

• D.

  É a organização do orçamento em projetos claramente definidos, inclusive com as especificações dos montantes financeiros a eles alocados.

• E.

  A programação qualitativa está relacionada com o alinhamento dos gastos aos programas e às políticas públicas.

A respeito de créditos adicionais, julgue os itens que se seguem.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser utilizada para autorizar o Poder Executivo a abrir, durante o exercício financeiro, créditos adicionais suplementares até determinado montante, o que garantirá certo grau de flexibilidade à execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

O crédito adicional cuja autorização para abertura constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade é o

• A.

  suplementar.

• B.

  especial.

• C.

  extraordinário.

• D.

  orçamentário.

• E.

  ilimitado.