Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público.

Os programas orçamentários são compostos de atividades, projetos e operações especiais. As atividades representam as ações orçamentárias de natureza continuada; os projetos, as ações de duração limitada no tempo; e as operações especiais, as ações de governo que não resultam em produto e(ou) serviços disponibilizados à população, como amortização e encargos, pagamento de sentenças judiciais, entre outras.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito federal, a coordenação do PPA, no nível operacional, é realizada pelos seguintes responsáveis:

• A.

  gerentes de programas, coordenadores-executivos de programas e ordenadores de despesas.

• B.

  comissão de gestão do PPA, gerentes de programas e coordenadores-executivos de programas.

• C.

  gerentes de programas, gerentes-executivos de programas, coordenadores de ação e coordenadoresexecutivos de ação.

• D.

  gerentes de programas, secretários-executivos, ordenadores de despesa e gerentes de ações.

• E.

  coordenadores de programas, ordenadores de despesas e supervisores de ação.

Determinada unidade gestora da administração direta do governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00. Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve anulação de empenhos no exercício de 2008.

Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima, julgue os seguintes itens

Para o exercício financeiro de 2009, o valor de despesas de exercícios anteriores será de R$ 30.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

No contexto da classificação funcional e programática, as funções representam o maior nível de agregação das despesas das diversas áreas do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como base as normas para a elaboração do PPA 2008-2011 do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma das atribuições dos interlocutores designados para realizar a interação de suas Pastas com a Secretaria de Planejamento.

• A.

  Definir, juntamente com os dirigentes das unidades administrativas, os programas e ações a serem incluídas no PPA, a fim de cumprir as políticas públicas.

• B.

  Promover a integração das unidades da Secretaria, visando a elaboração dos programas e Ações da Pasta no PPA.

• C.

  Orientar o envio de dados à Secretaria de Planejamento com vistas à formulação dos programas.

• D.

  Formular, juntamente com a Secretaria de Planejamento, as políticas públicas a serem detalhadas no PPA.

• E.

  Articular-se com a Secretaria de Planejamento e com a Assembleia Legislativa, para viabilizar a tramitação e aprovação do PPA.

Determinada unidade gestora da administração direta do governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00. Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve anulação de empenhos no exercício de 2008.

Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima, julgue os seguintes itens

De acordo com as normas estabelecidas, o crédito deveria ter sido recebido por intermédio de uma nota de dotação, que é o documento do SIAFI empregado na movimentação dos créditos orçamentários e(ou) adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o fragmento de texto acima como referência, assinale a opção correta relativa ao PPA.

• A.

  O PPA define as prioridades e metas a serem atingidas por meio da execução dos programas e ações previstos na LOA. Para que isso ocorra, a LDO deve definir quais serão as diretrizes para a elaboração do plano.

• B.

  O PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• C.

  Com base no PPA, o setor privado da economia define a sua estratégia de investimento e de orçamento, uma vez que o plano traz importantes informações sobre a economia brasileira e os investimentos públicos do país para o período de oito anos.

• D.

  Os programas finalísticos que integram o PPA são aqueles voltados à oferta de serviços ao Estado, para a gestão de políticas públicas e para o apoio administrativo. Para tanto, são importantes as ações que atendam ao objetivo de cada programa e a sua priorização na LDO.

• E.

  A gestão do PPA independe dos princípios de eficiência, eficácia e efetividade; contudo, compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão anual dos programas. Para tanto, o Poder Executivo manterá sistemas de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do plano.

Determinada unidade gestora da administração direta do governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00. Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve anulação de empenhos no exercício de 2008.

Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima, julgue os seguintes itens

O valor de restos a pagar processados/2008 será de R$ 40.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da LDO, que constitui instrumento de integração entre o PPA e a LOA, assinale a opção correta.

• A.

  No anexo de metas e prioridades, o governo determina as metas anuais relativas a receitas e despesas, especificamente o resultado primário e o montante de gasto com a dívida pública para o exercício fiscal.

• B.

  No âmbito federal, a LDO define como projeto, que integra a estrutura e a organização do orçamento, as despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações do governo federal.

• C.

  Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo projeto de LDO que, aprovado, estabelecerá metas e prioridades e orientará a elaboração da proposta orçamentária.

• D.

  O anexo de metas fiscais, que acompanha a LDO, deverá trazer avaliação sobre os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

• E.

  A LDO federal estabelece as regras para o cálculo de despesas, bem como limita gastos com pessoal e encargos em todas as esferas governamentais e em todos os poderes, mas a autorização para contratação de pessoal pelos órgãos das administrações direta e indireta é realizada pela LOA.

A importância do planejamento da atividade da administração pública, em sintonia com o sistema orçamento-programa, é reafirmada pela Constituição Federal (CF). Assinale a opção correta em relação ao orçamento-programa.

• A.

  Seus principais critérios de classificação são as classificações institucional e funcional.

• B.

  A elaboração do orçamento-programa abrange, em ordem cronológica, as seguintes etapas: projeto, planejamento, avaliação, programação e orçamentação.

• C.

  Tem como característica a não existência de direitos adquiridos da unidade orçamentária, cabendo a ela justificar todas as atividades que desenvolverá no exercício corrente.

• D.

  Também conhecido como orçamento clássico, possui apenas uma dimensão explicitada do orçamento. Todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

• E.

  Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.