Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito dos recursos transferidos mediante convênios, enquanto não utilizados, é correto afirmar:

• A. a aplicação no mercado financeiro está condicionada à autorização formal do concedente e os rendimentos devem ser aplicados no objeto do convênio.
• B. a aplicação somente é permitida em operações de mercado aberto lastreadas em títulos da dívida pública e os rendimentos devem ser aplicados no objeto do convênio.
• C. os rendimentos da aplicação poderão, a critério das partes, ser aplicados em outro objeto correlato desde que o valor não exceda o valor desse objeto.
• D. por se tratar de recursos destinados ao cumprimento de políticas públicas, a sua aplicação no mercado financeiro é vedada por lei.
• E. devem ser aplicados em caderneta de poupança de instituições financeiras públicas, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês.

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Suponha que a ANTAQ, de acordo com o orçamento aprovado, efetue uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização, por essa unidade, de investimentos no setor aquaviário. Nesse caso, a transferência efetuada constitui uma despesa orçamentária de capital efetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.

O desenvolvimento social por meio de ciência, tecnologia e inovação (CTI) é um dos quatro eixos estratégicos que norteiam a atual Política Nacional de CTI.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Na descentralização de créditos, a execução da despesa orçamentária realiza-se por meio de outro órgão ou entidade, não se alterando a classificação funcional e a estrutura programática.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.

A gestão do PPA compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Considere que o relatório resumido da execução orçamentária do governo federal tenha registrado, em 31 de dezembro de 2008, R$ 17,6 bilhões de restos a pagar não processados referentes aos últimos exercícios, ainda não pagos. Nessa situação, esse valor se justifica por meio de despesas autorizadas, referentes a serviços que ainda não foram prestados, materiais ainda não entregues ou obras ainda não concluídas, ou a credores que ainda não se habilitaram devidamente, entre outras situações similares.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.

As ações decorrentes de estímulo das atividades econômicas ou sociais, que o governo executa mediante redução de alíquotas ou isenção de impostos e taxas, é denominada ação não-orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Suponha que, na execução de um contrato, firmado nos últimos quatro meses do exercício, tenha havido divergência na aplicação de suas cláusulas entre a administração e a empresa contratada. O empenho correspondente foi cancelado, revertendo-se o crédito à respectiva dotação, cujo saldo foi baixado ao final do exercício. Nesse caso, esclarecida a situação, no exercício seguinte, e reconhecido o direito do credor, a administração deverá quitar a obrigação à conta de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.

Os programas que integram o PPA 2008-2011 classificam-se em programas finalísticos e programas de apoio administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Observe a frase abaixo:

“A previsão das receitas e a fixação das despesas devem estar contidas numa única lei orçamentária”.

Essa afirmativa refere-se ao seguinte princípio:

• A.

  universalidade

• B.

  anualidade;

• C.

  unidade;

• D.

  especificação;

• E.

  legalidade.