Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Orçamento programa

• A.

  é aquele que estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou as tarefas a realizar.

• B.

  em como característica a não existência de direitos adquiridos em relação aos recursos autorizados no orçamento anterior, devendo ser justificadas todas as atividades a serem desenvolvidas no exercício corrente.

• C.

  possui medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução do orçamento e a responsabilidade pela sua execução.

• D.

  é o orçamento clássico, confeccionado com base no orçamento do ano anterior e acrescido da projeção de inflação.

• E.

  apresenta duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e as ações desenvolvidas.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento/2009, indicador é o instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações apurável em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução de um programa. Quanto a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A área de ciência e tecnologia (C&T), segundo os manuais internacionalmente aceitos, compreende as atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental — P&D e atividades científicas e técnicas correlatas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

As fases administrativas da despesa são empenho, licitação e pagamento, sendo este último condicionado à regularidade fiscal, previdenciária e tributária por parte do contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

O gerente do programa é o titular da unidade administrativa a que o programa estiver vinculado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

O plano plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento governamental, com o estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

A gestão do PPA, para o quadriênio 2004-2007, orientada segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, é constituída pela gestão estratégica e pela gestão táticooperacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A ação orçamentária articula um conjunto de programas que concorrem para a concretização de um objetivo comum.

• C. Certo
• E. Errado

Deve-se efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira na hipótese de:

• A. reprovada pelo Banco Central do Brasil a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial semestralmente encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo.
• B. ser verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
• C. não ser efetuada recomposição proporcional das dotações cujos empenhos foram limitados, tendo havido restabelecimento da receita prevista.
• D. o Poder Executivo deixar de estabelecer, no prazo de até trinta dias após a publicação dos orçamentos, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
• E. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica não serem utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.

A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

O poder público, ao conceder um empréstimo, efetua uma despesa de capital, da mesma forma que quando amortiza sua dívida. Ao pagar juros, entretanto, efetua uma despesa corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

As audiências públicas regionais ou temáticas serão realizadas após a aprovação da proposta orçamentária, com a participação dos órgãos governamentais, e deverão estimular a participação das entidades da sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado