Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca da avaliação e do monitoramento de programas governamentais, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se monitoramento em rede o processo de interação entre a alta gerência de governo e os gerentes responsáveis pela implementação de programas.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O orçamento da União será composto pelas peças orçamentárias enviadas por cada um dos poderes ao Poder Legislativo, que o consolidará para elaboração da lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

Quanto à temporalidade, pode-se classificar a avaliação como ex-ante ou ex-post, sendo esta última geralmente mais cara, por exigir levantamento de dados primários sobre o público-alvo, caso o programa não disponha de um sistema de monitoramento desenvolvido.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere:

I. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A LDO disporá sobre as orientações para elaboração da Lei do Plano Plurianual, assim como sobre as alterações na legislação tributária.

III. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

IV. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso julgue que a peça orçamentária da situação em questão não ficou muito boa, o Ministério Público pode ter a iniciativa de elaborar nova lei sobre matéria orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

A avaliação de impacto refere-se à avaliação do nível de transformação a que o programa se propõe. Expressa o grau em que os objetivos do programa foram alcançados.

• C. Certo
• E. Errado

O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra

• A.

  desde que exista uma lei que autorize a inclusão da despesa no PPA, sob pena de crime de responsabilidade.

• B.

  desde que seja uma prioridade definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos dois próximos exercícios, mesmo não havendo alteração no PPA.

• C.

  desde que a despesa seja fixada na Lei Orçamentária Anual dos dois próximos exercícios, não necessitando alterar o PPA.

• D.

  pois trata-se de uma despesa decorrente de despesa de capital, não precisando estar incluída no PPA.

• E.

  haja vista tratar-se de um programa de duração continuada, não precisando estar incluída no PPA.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento/2009, indicador é o instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações apurável em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução de um programa. Quanto a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O indicador Brasil: Remessas ao Exterior por Contratos de Transferência de Tecnologia e Correlatos faz parte do grupo de indicadores balanço tecnológico, do MCT.

• C. Certo
• E. Errado

A elaboração do Plano Plurianual, previsto pela Constituição Federal de 1988, é de competência do Poder Executivo. É correto afirmar que a Lei que o instituir estabelecerá de forma

• A.

  regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e despesas correntes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• B.

  regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de custeio e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• C.

  regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• D.

  centralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e despesas correntes e para as relativas aos programas definidos como emergenciais pelo Poder Executivo.

• E.

  centralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas com pessoal até o limite fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e para as relativas aos programas definidos como emergenciais pelo Poder Executivo.

Orçamento Tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto. Trata-se de um simples detalhamento das receitas a arrecadar e das despesas a executar. Este tipo de orçamento prevaleceu até a década de 1960. O orçamento-programa difere do tradicional, pois aquele parte da previsão de recursos para que sejam definidos as atividades e os projetos a serem executados, enquanto este a previsão dos recursos constitui a etapa final do processo de planejamento. Sendo assim, pode-se afirmar que o orçamento tradicional tem como característica:

• A.

  compatibilizar as programações anuais com os planos e harmonizar o orçamento-programa com os planos de curto e longo prazos;

• B.

  permitir controle político-jurídico da receita e despesa orçamentária e o orçamento-programa não refletir ações planejadas;

• C.

  ter o processo de elaboração técnica com base em prioridades e o orçamento-programa, o processo de elaboração empírico com base em diretrizes;

• D.

  enfatizar as realizações físicas, além dos aspectos tradicionais e o orçamento-programa, o controle financeiro-orçamentário legal e formal;

• E.

  enfocar o que se pretende gastar num determinado período e o orçamento-programa, o que se pretende realizar em um determinado período.