Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Considere, abaixo, as definições relacionadas às fases da despesa pública:

I. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III. Inclusão da despesa na lei orçamentária.

IV. Despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Essas definições devem ocorrer na seguinte ordem:

• A. I, II, IV e III.
• B. I, II, III e IV.
• C. II, III, I e IV.
• D. III, I, IV e II.
• E. III, II, I e IV.

No mês de agosto de 2015, a Prefeitura do Município de Pantanal do Sul arrecadou, concomitantemente ao momento do reconhecimento do crédito, os valores referentes a:

O montante das receitas efetivas arrecadadas em agosto de 2015 foi de

• A. 700.
• B. 650.
• C. 500.
• D. 750.
• E. 550.

Determinado Estado da região Sul do Brasil realizou despesa orçamentária com a aquisição de vinte e cinco computadores para utilização pelos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial a referida despesa é considerada

• A. uma variação patrimonial ativa que aumenta a situação líquida da entidade e constitui fato contábil aumentativo.
• B. um aumento do ativo circulante, no balanço patrimonial da entidade, decorrente de um fato contábil permutativo.
• C. uma despesa de capital, que não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
• D. uma despesa corrente que aumenta a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil aumentativo.
• E. uma variação patrimonial passiva que não aumenta a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.

A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue os itens subsequentes. O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental, por meio dos quais são definidas as prioridades do governo para um período de quatro

• C. Certo
• E. Errado

O valor dos recursos recebidos por meio de cota-parte do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal, sob o aspecto orçamentário, é classificado na origem da receita corrente:

• A. transferências correntes.
• B. tributária.
• C. contribuições.
• D. outras receitas correntes.
• E. doações.

Determinado ente público empenhou despesa para a aquisição de 10 veículos novos, destinados à Secretaria Estadual da Saúde, pelo valor estimado de R$ 450.000,00. A despesa, sob o aspecto orçamentário, é classificada no grupo de natureza de despesa

• A. imobilizado.
• B. inversões financeiras.
• C. outras despesas de capital.
• D. transferências de capital.
• E. investimentos.

Considere os elementos patrimoniais de uma entidade pública governamental em 31/12/2014:

I. Software, não integrante de hardware, desenvolvido internamente para o acompanhamento eletrônico de processos judiciais, com vida útil econômica de cinco anos.

II. Décimo terceiro salário a pagar aos servidores públicos referente a despesas já empenhadas.

III. Cartilhas produzidas pela entidade para distribuição gratuita em 2015.

IV. Resultados patrimoniais superavitários de exercícios anteriores a 2014 acumulados.

Os itens I, II, III e IV devem ser evidenciados no Balanço Patrimonial de 31/12/2014, respectivamente, no ativo

• A. intangível, passivo circulante, ativo circulante e patrimônio líquido.
• B. imobilizado, passivo circulante, ativo circulante e patrimônio líquido.
• C. intangível, passivo circulante, ativo não circulante e passivo não circulante.
• D. intangível, passivo permanente, ativo financeiro e patrimônio líquido.
• E. imobilizado, passivo financeiro, ativo financeiro e passivo não circulante.

Em 2015, o pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2014 referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica gera uma variação patrimonial

• A. qualitativa, pois reduz o valor do patrimônio líquido.
• B. qualitativa, pois reduz o total do ativo e passivo concomitantemente e pelo mesmo valor.
• C. quantitativa, pois altera a composição do patrimônio público.
• D. qualitativa aumentativa, pois aumenta o valor do patrimônio líquido.
• E. quantitativa diminutiva, pois reduz o total do ativo e passivo concomitantemente e pelo mesmo valor.

Em 01/11/2014, uma entidade governamental colocou em condições de uso e iniciou a utilização de um arquivo deslizante. Para isso, empenhou e liquidou despesas com Equipamentos e Material Permanente de R$ 192.000,00 relativo ao valor de aquisição e com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 18.000,00 referente à montagem do arquivo deslizante. Em 01/11/2014, a estimativa do valor residual do ativo era R$ 30.000,00 e da sua vida útil de 10 anos. Considerando que, para o cálculo da depreciação do ativo, a entidade utiliza o método das quotas constantes, em 2014 e em reais, foi reconhecida uma variação patrimonial quantitativa

• A. aumentativa de 210.000,00.
• B. diminutiva de 3.500,00.
• C. aumentativa de 192.000,00.
• D. diminutiva de 3.000,00.
• E. diminutiva de 2.700,00.

A reabertura de créditos especiais no exercício subsequente, cujo ato de autorização foi promulgado nos 4 últimos meses do exercício, é uma exceção ao Princípio orçamentário da

• A. anualidade.
• B. universalidade.
• C. competência.
• D. unidade.
• E. tempestividade.