Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

As despesas da seguridade social podem ser executadas por órgão ou entidade na esfera institucional da saúde, da previdência social ou da assistência social, ou seja, por órgão ou entidade vinculados aos ministérios correspondentes a essas áreas, independentemente da natureza da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

São ações administrativas internas que podem ser adotadas pelos administradores públicos, com objetivo de dar cobertura aos déficits orçamentários,

• A.

  alienação de bens do Ativo Permanente e operações de crédito mediante contratos de financiamento de programas de longo prazo.

• B.

  operações de crédito mediante lançamento de títulos públicos e programas para incremento da receita tributária.

• C.

  alienação de bens do Ativo Permanente e operações de crédito mediante lançamento de títulos públicos.

• D.

  programas para incremento da receita tributária e programas para redução e contenção de despesas.

• E.

  programas de contenção de despesas e operações de crédito mediante lançamento de títulos públicos.

Define-se despesa pública como o conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito das características que cercam as despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O ordenador de despesa é responsável pelos prejuízos causados à Fazenda Pública decorrentes de atos praticados por subordinado que exorbite das ordens recebidas.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, nos termos da legislação aplicável.

• A.

  Secretaria Federal de Controle Interno.

• B.

  Comissão de Coordenação de Controle Interno.

• C.

  Secretaria do Tesouro Nacional.

• D.

  Conselho Federal de Contabilidade.

• E.

  Conselho Gestor do Plano de Contas Único da União.

Considere, por mera hipótese, que o próximo presidente da República venha a implementar, no primeiro ano do seu mandato, um programa de saúde pública de apoio às famílias residentes na área rural do país e que esse programa não esteja previsto na época de elaboração do orçamento feito pelo seu antecessor e aprovado pelo Congresso Nacional. Considere, ainda, que as despesas estimadas com o novo programa representarão 2% do orçamento previsto para a seguridade social no primeiro ano de mandato do novo chefe do Poder Executivo. Em face dessas considerações, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos para o programa, criado no âmbito da seguridade social, poderão ser viabilizados por meio da edição de uma medida provisória que institua uma nova contribuição social com entrada em vigor no prazo de 90 dias, respeitando-se o princípio da anterioridade mitigada prevista no art. 195 da Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o artigo 165, parágrafo 2º da Constituição de 1988, foi reservado à Lei de Diretrizes Orçamentárias:

• A.

  orientar a elaboração do PPA.

• B.

  estabelecer o anexo de metas fiscais.

• C.

  dispor sobre alterações na legislação tributária.

• D.

  estabelecer o anexo de riscos fiscais.

• E.

  fixar o resultado primário.

Com a publicação da LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos créditos autorizados, inicia-se a sua movimentação entre as unidades gestoras. Acerca da movimentação de créditos orçamentários e recursos financeiros, julgue os seguintes itens.

São operações descentralizadoras de créditos orçamentários a cota, o repasse e o sub-repasse.

• C. Certo
• E. Errado

A natureza da receita busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Porém, existe a necessidade de se classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Para que essa necessidade fosse atendida, foi instituído pelo governo federal o mecanismo de destinação de recursos. Quanto a esse mecanismo, julgue os seguintes itens.

O controle da destinação de recursos deve ser feito por todos os entes da federação, haja vista a vinculação para todos eles.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta.

• A.

  Realização de tomadas de contas dos ordenadores de despesa, com exceção da auditoria de responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou ilegalidade que resulte dano ao erário.

• B.

  Avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

• C.

  Execução dos programas de governo.

• D.

  Execução dos orçamentos da União.

• E.

  Avaliação da gestão dos administradores públicos federais.

Considere, por mera hipótese, que o próximo presidente da República venha a implementar, no primeiro ano do seu mandato, um programa de saúde pública de apoio às famílias residentes na área rural do país e que esse programa não esteja previsto na época de elaboração do orçamento feito pelo seu antecessor e aprovado pelo Congresso Nacional. Considere, ainda, que as despesas estimadas com o novo programa representarão 2% do orçamento previsto para a seguridade social no primeiro ano de mandato do novo chefe do Poder Executivo. Em face dessas considerações, julgue os itens subseqüentes.

O Poder Executivo poderá alocar créditos orçamentários diretamente para a unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes ao programa, por meio da consignação de recursos transferidos de unidades orçamentárias integrantes do orçamento fiscal para orçamento da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado