Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

É classificada como transferência de capital:

• A. Amortização da dívida pública.
• B. Aquisição de material permanente.
• C. Participação na constituição de empresas.
• D. Aposentadoria paga pelo ente público.
• E. Subvenção social.

As despesas de exercícios anteriores

• A. devem estar inscritas em restos a pagar.
• B. podem corresponder a compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
• C. foram incorridas em exercício no qual o orçamento não consignava crédito próprio para atendê-las.
• D. são despesas nas quais o credor não cumpriu sua obrigação.
• E. são despesas extra-orçamentárias.

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

Considere-se que um órgão da administração tenha apresentado, nos últimos dias do exercício financeiro, a situação mostrada na tabela a seguir.

Com base nesses dados, e sabendo-se que os valores de despesas não serão alterados, é correto concluir que os recursos disponíveis para a abertura de um crédito especial correspondem a R$ 110.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

Em virtude dos princípios da legalidade e da indisponibilidade das receitas públicas, não será admitido o início de programas ou de projetos não incluídos na lei orçamentária anual, bem como a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

O suprimento de fundos

• A. pode ser efetuado a servidor que tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir.
• B. deve ser sempre precedido de empenho.
• C. não pode ser aplicado a despesas que tenham caráter sigiloso.
• D. e adequado para realização de despesas de grande vulto, mas que tenham caráter de urgência.
• E. não pode ser feito através do uso de cartão corporativo.

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária de 2008, no âmbito do TST, serão abertos por ato do presidente do STF, dispensada a manifestação do Conselho Nacional de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

O orçamento-programa deve demonstrar em que e para que o governo gastará, especificando também quem será responsável pela execução de seus programas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios orçamentários, julgue o próximo item.

O detalhamento da programação orçamentária, em consonância com o princípio da especialização, deve permitir a discriminação até onde seja necessário para o controle operacional e contábil e, ao mesmo tempo, suficientemente agregativo para facilitar a formulação e a análise das políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Suponha a situação em que, em virtude da criação de um novo órgão, não havia recursos disponíveis. Verificou-se que:

• havia insuficiência de arrecadação acumulada, durante o exercício, de R$ 45.000,00;
• até então, registrava-se uma economia de despesas de R$ 60.000,00;
• o saldo, no balanço financeiro, tinha aumentado em R$ 15.000,00 durante o exercício.

Com base nesses dados, é correto concluir que seria possível abrir um crédito suplementar de R$ 30.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do projeto de lei orçamentária anual, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Por ser de iniciativa exclusiva do Presidente da República, não pode receber emendas parlamentares.

• B.

  Somente poderá receber emendas subscritas pela maioria das comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como emendas das bancadas estaduais no Congresso Nacional, não sendo admitida a apresentação de emendas individuais.

• C.

  Somente será submetida à aprovação do Congresso Nacional depois de regular tramitação, apreciação de emendas e elaboração de parecer pela Comissão Mista Permanente de que trata o art. 166, § 1o, da Constituição federal.

• D.

  Poderá receber proposta de alteração por parte do Presidente da República, enquanto não iniciada a votação, no plenário do Congresso Nacional, da parte cuja alteração é proposta.

• E.

  Não pode receber emendas parlamentares cujos recursos necessários sejam provenientes de anulação de despesas ou ainda emendas que consignem créditos com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.