Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Assinale a opção falsa, em relação aos estágios da execução da Receita e da Despesa.

• A.

  A receita tributária é reconhecida, no patrimônio da entidade, no ato de lançamento, enquanto a despesa é reconhecida na emissão do empenho.

• B.

  A liquidação constitui o segundo estágio na realização da despesa pública e os efeitos no patrimônio ocorrem e são registrados nesse momento.

• C.

  Os efeitos patrimoniais (modificação da situação patrimonial) decorrentes da receita da Dívida Ativa ocorrem no momento da inscrição da dívida e não no recolhimento.

• D.

  Os tributos lançados podem ser registrados pela contabilidade, mesmo considerando que o regime contábil adotado para a receita é o de caixa.

• E.

  Os tributos lançados podem ser registrados pela contabilidade, mesmo considerando que o regime contábil adotado para a receita é o de caixa.

As despesas correntes e de capital somam, respectivamente:

• A.

  40.000 e 30.000.

• B.

  38.000 e 32.000.

• C.

  37.000 e 33.000.

• D.

  43.000 e 32.000.

• E.

  42.000 e 32.000.

Sobre os resultados das contas públicas, não é correto afirmar que:

• A. o resultado operacional das contas públicas do governo agrega ao resultado primário as despesas com juros reais.
• B.

  o resultado nominal das contas públicas se refere ao resultado operacional mais as despesas com inflação.

• C.

  no Brasil, além da despesa com juros nominais, inclui-se no resultado nominal a variação cambial dos títulos públicos indexados ao câmbio.

• D.

  o resultado primário indica, efetivamente, o montante de recursos que o setor público necessitou captar.

• E.

  em um país com alta inflação e com grande dívida pública, o resultado nominal não é um bom indicador do desempenho da política fiscal.

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Quando um cidadão paga o imposto sobre a renda em atraso, a parcela correspondente ao imposto é dita receita originária, enquanto a multa de mora e os juros sobre o atraso são considerados receita derivada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Quando o Tribunal de Contas da União aplica multa sobre um administrador público em decisão final, o registro desse fato deve ser classificado, na contabilidade da administração pública, como receita corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à tramitação das matérias orçamentárias, é correto afirmar que

• A.

  a legislatura não se encerrará sem a aprovação do plano plurianual (PPA) para o mandato subseqüente.

• B.

  a sessão legislativa não será encerrada sem a aprovação do orçamento para o exercício seguinte.

• C.

  a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

• D.

  as alterações ao orçamento em execução dependerão da aprovação prévia da LDO referente ao exercício financeiro subseqüente

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Caso a União tenha recebido recursos oriundos das receitas correntes e deseje transferir parcela do montante recebido para determinado município construir um posto de saúde, essa operação deve ser classificada, na contabilidade da União, como transferência de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca do suprimento de fundos e das despesas de exercícios anteriores.

Só podem ser consideradas despesas de exercícios anteriores as despesas resultantes de compromissos assumidos em exercício anterior àquele em que ocorrer o pagamento, para as quais não exista empenho inscrito em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que define corretamente uma das mudanças introduzidas no processo orçamentário pela Constituição Federal de 1988.

• A.

  Recuperou a figura do planejamento na administração pública brasileira, mediante a integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• B.

  Concluiu o processo de modernização orçamentária, criando, além do Orçamento Monetário, o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.

• C.

  Restaurou a prerrogativa do Congresso Nacional de iniciativa de proposição de lei em matéria orçamentária ao longo de todo o ciclo orçamentário.

• D.

  Unificou o processo orçamentário, desde a definição de diretrizes para o exercício financeiro subseqüente no PPA, até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

• E.

  Eliminou a multiplicidade de peças orçamentárias, unificando-as no Orçamento Fiscal.

Com o advento das metas fiscais e do maior controle sobre os gastos públicos - tanto para equilibrar como para indicar transparência dos compromissos governamentais com a dívida pública -, a administração pública buscou programar, orçamentária e financeiramente, a execução de suas despesas, atendendo a dispositivos legais que exigem o pronto conhecimento e a correção das discrepâncias entre receita e despesas primárias, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superavit primário, que é o quanto de receita a União, os estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, sem considerar os gastos com juros da dívida. 

 Considerando o texto apresentado acima, julgue os itens 63 a 71, referentes ao processo orçamentário.

O órgão setorial desempenha papel de articulador no processo de elaboração do orçamento, atuando horizontalmente no processo decisório e integrando os produtos gerados no nível setorial.

• C. Certo
• E. Errado