Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Na elaboração de orçamentos, os encargos sociais constituem componente essencial. A respeito desse tipo de encargos, julgue os itens que se seguem.

Faz parte dos encargos sociais básicos e obrigatórios a contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

Ao constatar os riscos representados pela importação irrestrita e crescente de equipamentos de informática, o governo resolva aumentar as alíquotas do imposto de importação sobre esses equipamentos, essa medida poderá ser tomada rapidamente, pois, dentro de limites e condições previamente estabelecidos, não dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as finanças públicas disciplinadas na Constituição Federal, considere:

 I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

II. As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para investimentos que ultrapassem um ano devem ser estabelecidos no PPA.

III. As metas e as prioridades da administração pública para um período de um ano devem ser estabelecidas na LOA.

 IV. A política econômico-financeira e o plano de trabalho do governo para um período de um ano devem ser estabelecidos na LDO.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Acerca das regras constitucionais concernentes aos orçamentos, julgue os itens a seguir.

Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do PPA, da LDO e da lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público, considere:

I. A discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidade administrativa, de tal forma que se possa saber quanto poderá render ou despender cada unidade considerada.

II. A recomendação de que todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento, com a eliminação de qualquer vinculação entre umas e outras.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

• A. especialização e da universalidade.
• B. unidade e da não-afetação.
• C. anterioridade e da exclusividade.
• D. não-afetação e da especificação.
• E. universalidade e da finalidade.

Para responder as questões de números 51 e 52 utilize a tabela com o Balanço Orçamentário abaixo.

O resultado da execução orçamentária foi

• A.

  deficitário em R$ 35,00.

• B.

  superavitário em R$ 35,00.

• C.

  deficitário em R$ 45,00.

• D.

  superavitário em R$ 50,00.

• E.

  deficitário em R$ 50,00.

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens.

Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras constitucionais concernentes aos orçamentos, julgue os itens a seguir.

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes não podem ser utilizados mediante créditos especiais ou suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

Especificamente, quanto ao fim que se considere para a destinação dos recursos financeiros é correto afirmar que o orçamento público deve ser classificado em orçamento

• A. capital, que corresponde às operações relativas à manutenção e funcionamento dos serviços e obras já existentes.
• B. funcional, como sendo a espécie de orçamento em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo.
• C. corrente, que corresponde às operações relativas à aquisição de bens ou relativas à realização de obras produtivas.
• D. desempenho, como sendo aquele que estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou tarefas a realizar.
• E. programa, como sendo aquele que estima e autoriza as despesas por funções, as atividades exercidas pelo Estado e administrados.

Segundo Lino Martins da Silva, os Princípios Orçamentários classificados como substanciais são:

• A.

  anualidade, unidade, universalidade, equilíbrio e exclusividade.

• B.

  anualidade, evidenciação, eficácia, eficiência, unidade e vinculação.

• C.

  eficiência, eficácia, efetividade, estruturação e evidenciação.

• D.

  causalidade, proporcionalidade, harmonia, eficiência e exclusividade.

• E.

  unidade, equilíbrio, equidade, objetividade e relevância.